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1. • cesarugusto
   • 26 outubro 2010 ^editado

    # 1

   Olá. Deparei-me com este fórum e preciso mesmo muito da vossa ajuda. Não entendo nada sobre leis nem coisas de casas mas minha mãe tem um problema.
   A vizinha, cuja casa foi construída tem uns 3 anos +-, recentemente tapou o espaço entre a casa dela e a nossa com zinco (fazendo deste modo uma espécie de cozinha exterior). A minha mãe queixou-se dela na câmara municipal e houve ordem para ela deitar aquilo abaixo. O problema não é esse...
   Agora na câmara chamaram a minha mãe a dizer que a vizinha vai fazer uma queixa contra a nossa casa (que já existia antes). A nossa casa foi ampliada em 2004 (aumentamos o sótão) e agora esses gajos da câmara dizem que a vizinha está a se queixar que nós fizemos um andar e que se a minha mãe não desistir da queixa ela avança com isso. As minhas perguntas são:
   se a vizinha tem algum fundamento para essa queixa?
   qual a diferença entre ampliar a casa e fazer um andar ?
   nós temos o tecto é o sótão, não existe logo uma laje de cimento por cima dos quartos do sótão, logo, isto é considerado sótão ou andar?
   deveremos responsabilizar alguém da câmara por isto (pois eles dizem que "parece" que temos um andar e não uma ampliação da casa)?
   deve minha mãe desistir da queixa?
   
   Ajudem se faz favor!
2. •  
     FD
   • 26 outubro 2010 ^editado

    # 2

   Colocado por: cesarugustose a vizinha tem algum fundamento para essa queixa?

   
   Se a obra da sua mãe não foi licenciada, tem.
   
   

   Colocado por: cesarugustoqual a diferença entre ampliar a casa e fazer um andar ?

   
   Para a câmara é a mesma coisa: uma obra ilegal se não for licenciada.
   
   

   Colocado por: cesarugustodeve minha mãe desistir da queixa?

   
   Se houve ordem para "deitar aquilo abaixo", por estar ilegal, a vontade da sua mãe é irrelevante.
   
   Mas, especifique melhor o que é que fizeram na casa da sua mãe: alteraram paredes externas?
3. • zedasilva
   • 26 outubro 2010

    # 3

   A casa foi amplida com projecto?
   Tem licença de habitabilidade dessa ampliação?
   A ampliação que foi feita corresponde ao que foi licenciado?
4. •  
     Luis K. W.
   • 26 outubro 2010

    # 4

   Colocado por: cesarugustonós temos o tecto é o sótão, não existe logo uma laje de cimento por cima dos quartos do sótão, logo, isto é considerado sótão ou andar?

   
   Explique isto melhor. Acho que ninguém entendeu.
5. • cesarugusto
   • 26 outubro 2010

    # 5

   oi. A minha mãe aquando da ampliação da casa foi à câmara diversas vezes por causa do licenciamento. Se eles deixaram construir é que está licenciado, não? Eu lembro-me de vir cá fiscais da câmara ver como a obra estava.
   
   nós tinhamos em frente aos quartos um corredor ao ar livre que foi tapado e feitas paredes até ao sótão. mas tenho quase a certeza que foi tudo como o projecto disse.
   
   em relação ao sótão... para nós um sótão é quando o tecto é coberto por telha... e não por uma laje de cimento. o que eles dizem na câmara é que parece um andar...
   
   a meu ver um andar é quando tem uma laje de cimento, não?
6. • cesarugusto
   • 26 outubro 2010

    # 6

   um àparte.... a vizinha tem amigos na câmara municipal.... e a minha mãe já me disse que o fiscal da câmara veio cá na finalização da obra ver a nossa casa. logo está lega, não??
7. • zedasilva
   • 26 outubro 2010

    # 7

   Tem algum documento da câmara (licença de utilização) que prove que está legal?
   Sem isso de nada lhe vale que o fiscal lá tenha ido 500 vezes.
   Mas o facto de a sua mâe poder ter uma obra clandestina não dá o direito da vizinha poder fazer o mesmo.
8. • cesarugusto
   • 26 outubro 2010

    # 8

   O banco só autorizou crédito à minha mãe após ter toda a papelada legal com a câmara. Ela tem um papel como foi aprovado a ampliação da casa. Minha mãe diz que quando pediu os papéis a câmara não lhe pediu projecto.
   
   Agora após a ordem do advogado da câmara para a vizinha demolir o que construiu eis que chamam a minha mãe. estes fiscais dizem se a minha mãe concordar em retirar a queixa a vizinha não faz queixa como a minha mãe tem um andar....
   
   o que eu acho estranho é que eles dizem que a minha mãe pediu ampliação e que tem um andar a mais... e dizem que isso não tá certo. Isto é legal? como é que a vizinha teve conhecimento disto, do que foi pedido pela minha mãe?
   E mais... uma ampliação é diferente de fazer um andar?? se a câmara aprovou a ampliação porque é que estes gajos vêm dizer à minha mãe que a vizinha pode se queixar da nossa obra que foi feita antes da casa dela existir?? e a nossa casa é atrás da vizinha, não interfere em nada...
   
   isto a mim sinceramente parece-me chantagem, pois se a câmara mandou a vizinha deitar abaixo o que ela fez, isso significa que está ilegal não é? Porque é que vêm dizer à minha mãe que a vizinha irá fazer uma queixa contra o "andar" que a minha mãe fez??
   
   desculpem este post longo, mas estou a tentar ajudar a minha mãe que tem 54 anos e não temos conhecidos nem amigos, ao contrário da vizinha que tem amigos na câmara.
9. • zedasilva
   • 26 outubro 2010

    # 9

   Como deve imaginar assim à distância muito dificilmente o poedremos ajudar.
   Entre em contacto com o técnico que lhe elaborou o projecto dessa ampliação para verificar se o que construiu é o que foi licenciado.
   Quanto à vizinha saber o que foi pedido na cãmara qulquer pessoa o pode fazer. Os projectos são publicos e podem ser consultados.
10. •  
      marco1
    • 26 outubro 2010

     # 10

    essa cobertura que a sua vizinha fez, está a prejudicar a casa da sua mãe? tirou alguma luz?
    é que parece nem uma nem outra estão legais e mais valia terem-se entendido logo á partida.
11. •  
      danobrega
    • 26 outubro 2010

     # 11

    Colocado por: cesarugustoAgora após a ordem do advogado da câmara para a vizinha demolir o que construiu eis que chamam a minha mãe. estes fiscais dizem se a minha mãe concordar em retirar a queixa a vizinha não faz queixa como a minha mãe tem um andar....

    
    
    Tem a certeza que são fiscais? Não sei se faz sentido um fiscal, sabendo de duas ilegalidades (ou uma), ignorar o caso apenas porque deixa de haver queixa. A obra ilegal continua a existir.
12. • Princesa_
    • 26 outubro 2010

     # 12

    Sim, não me parece comportamento normal por parte da Câmara. Ou então há Câmaras em Portugal que funcionam de forma muito "estranha"...
13. • zedasilva
    • 26 outubro 2010

     # 13

    Colocado por: Princesa_Ou então há Câmaras em Portugal que funcionam de forma muito "estranha"...

    
    
    he he princesa você vive onde?
    :)))
14. •  
      Luis K. W.
    • 26 outubro 2010

     # 14

    Colocado por: cesarugusto nós tinhamos em frente aos quartos um corredor ao ar livre que foi tapado e feitas paredes até ao sótão. mas tenho quase a certeza que foi tudo como o projecto disse.

    Ok. . .
    Isto parece ser uma AMPLIAÇÃO e, para ser feita legalmente, precisa de ter um projecto aprovado pela Câmara. Depois do projecto aprovado, executa-se a obra e no final a Câmara emite uma Licença de Utilização.
    Tem esta papelada toda?
    Se não, peça na Câmara para consultar o processo dessa casa e confira se está conforme o que existe actualmente.
    
    Para que fique claro: se, durante a obra, subiram a altura da casa nem que seja 10cm em relação ao que existia e sem projecto aprovado, cometeram uma ilegalidade.
    
    

    em relação ao sótão... para nós um sótão é quando o tecto é coberto por telha... e não por uma laje de cimento. o que eles dizem na câmara é que parece um andar...
    a meu ver um andar é quando tem uma laje de cimento, não?

    Não.
    Pode ser um sotão com uma cobertura (inclinada) em lage de betão armado.
    E pode ser um "andar" debaixo de um telhado (toda a Baixa de Lisboa tem habitações nas «águas-furtadas»).
    
    Mas continuo (continuamos) sem perceber como fizeram essa alteração de "aumento do sótão", se houve ou não houve projecto aprovado, etc.
    
    De qualquer maneira, eu tentava reunir testemunhas e provas, e DENUNCIAVA esse "Fiscal" à Polícia Judiciária.
    Ele NÃO PODE dizer que fecha os olhos a uma ilegalidade se você (ou a sua mãe) retirar a queixa relativamente a outra ilegalidade!
15. • Princesa_
    • 26 outubro 2010

     # 15

    Eu Lisboa... lol E eu sei eu sei, ele há coisas estranhas né? Mas isto do "desistir da queixa" não faz sentido nenhum... Dizer isto é assumir uma atitude pouco profissional... E não estamos num tribunal para desistir de queixas...
16. • zedasilva
    • 26 outubro 2010

     # 16

    Como o Luis muito bem disse qualquer funcionário de uma câmara que dê uma sugestão dessa pode ser processado.
17. • speedsteer
    • 26 outubro 2010

     # 17

    Colocado por: zedasilvaComo o Luis muito bem disse qualquer funcionário de uma câmara que dê uma sugestão dessa pode ser processado.

    
    
    Eu até diria mais. Pode e DEVE ser processado, para acabar de vez com os "amigos". Por causa de situações destas é que temos o ordenamento do território, da forma que está.
18. • zedasilva
    • 26 outubro 2010

     # 18

    Tb não sejamos tão radicais. Então e despois como é que apareciamos nas noticias?
    http://aeiou.visao.pt/corrupcao-portugal-na-32-posicao-entre-178-paises-em-relatorio-da-transparencia-internacional=f576872
19. • cesarugusto
    • 26 outubro 2010

     # 19

    Colocado por: marco1essa cobertura que a sua vizinha fez, está a prejudicar a casa da sua mãe? tirou alguma luz?
    é que parece nem uma nem outra estão legais e mais valia terem-se entendido logo á partida.

    
    
    A cobertura que a vizinha fez está encostada à nossa parede, e minha mãe foi À câmara perguntar se estava legal pois teve medo que se a parede caísse teria ainda que pagar os estragos das coisas da vizinha. Se a câmara dissesse que estava tudo ok nós deixávamos as coisas quietas.
20. • cesarugusto
    • 26 outubro 2010

     # 20

    Colocado por: Luis K. W.Ok. . .
    Isto parece ser uma AMPLIAÇÃO e, para ser feita legalmente, precisa de ter um projecto aprovado pela Câmara. Depois do projecto aprovado, executa-se a obra e no final a Câmara emite uma Licença de Utilização.
    Tem esta papelada toda?
    Se não, peça na Câmara para consultar o processo dessa casa e confira se está conforme o que existe actualmente.
    
    Para que fique claro: se, durante a obra, subiram a altura da casa nem que seja 10cm em relação ao que existia e sem projecto aprovado, cometeram uma ilegalidade.
    
    Não.
    Pode ser um sotão com uma cobertura (inclinada) em lage de betão armado.
    E pode ser um "andar" debaixo de um telhado (toda a Baixa de Lisboa tem habitações nas «águas-furtadas»).
    
    Mas continuo (continuamos) sem perceber como fizeram essa alteração de "aumento do sótão", se houve ou não houve projecto aprovado, etc.
    
    De qualquer maneira, eu tentava reunir testemunhas e provas, e DENUNCIAVA esse "Fiscal" à Polícia Judiciária.
    Ele NÃO PODE dizer que fecha os olhos a uma ilegalidade se você (ou a sua mãe) retirar a queixa relativamente a outra ilegalidade!

    
    
    luis, a minha mãe aquando da "ampliação" da casa pediu os papéis na câmara para isso mesmo. Eles lá têm o papel a dizer que é ampliação, isso está legal e tem licença. O que estes fiscais disseram à minha mãe é que eles só têm aprovado uma ampliação e não a construção de um andar (isto é tão absurdo pois para mim uma ampliação é algo que pode implicar alargamento vertical ou horizontal, não está específico).
    
    Em relação ao projecto, aquando da obra a câmara disse à minha mãe que não precisava de projecto, visto que era ampliação.