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1. • nunof
   • 14 agosto 2008

    # 1

   Boa noite,
   
   Agradeceria a quem me pudesse esclarecer algumas dúvidas.
   
   Eu e uma colega estamos numa situação em que vamos trabalhar para o estrangeiro. Ora, a empresa para onde vamos oferece-nos um subsídio de alojamento, mas para isso também temos de ter habitação em Portugal (isto porque a empresa teria benefícios fiscais, etc.).
   
   Como somos os 2 jovens não temos propriedade em nosso nome, mas sabemos que seria suficiente um contrato de arrendamento cá em Portugal. A nossa ideia seria os nossos respectivos pais arrendarem-nos as próprias casas pelo valor mínimo possível, mas continuarem a viver lá.
   
   As dúvidas que temos são:
   - Isto teria algum inconveniente para os nossos pais (se perderiam alguns direitos, etc.)?
   - Qual seria o valor mínimo necessário (segundo li, 1% do salário mínimo)?
   - O que é que precisaríamos para tal (pelo que investigamos, precisamos de um contrato assinado entre as partes, requerer à câmara uma licença habitacional e entregar o contrato nas finanças onde pagaríamos o imposto de selo; depois os senhorios teriam de declarar os ganhos no IRS)?
   - As contas da água e da luz etc. teriam obrigatoriamente de passar para nosso nome?
   
   Obrigado pelo vosso tempo.
2. •  
     FD
   • 16 agosto 2008 ^editado

    # 2

   Inconvenientes:
   - pagam mais IRS, o valor a mais, como é lógico, só é possível descobrir sabendo todos os valores em causa
   - se a casa ainda não estiver paga ao banco podem existir problemas, porque os créditos à habitação são para habitação própria e permanente e não para arrendar
   
   Onde é que leu que existe um valor mínimo para arrendar?
   
   Os procedimentos são exactamente esses, se bem que a entrega do contrato nas finanças não é obrigatória. O imposto de selo é pago independentemente de entregar ou não o contrato nas finanças.
   
   Os titulares dos serviços básicos podem continuar a ser os proprietários.
3. • nunof
   • 18 agosto 2008

    # 3

   Muito obrigado pela resposta.
   
   Vi isso do valor mínimo no Portal do Cidadão: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAOTDR/IHRU/pt/SER_rendas.htm (no fim, antes da secção "Outras informações", no início do último bloco de texto).
   

   "O valor da renda não pode exceder o valor do preço técnico nem ser inferior a 1% do salário mínimo nacional."

   
   
   Quanto à entrega do contrato nas finanças não ser obrigatória, então basta assinar um contrato entre as partes, pagar o imposto de selo e o IRS a mais e não é preciso mais nada? Fica tudo "oficial" assim? E aonde podemos pagar o imposto de selo?
   
   Considerando que a casa é arrendada pelo valor mínimo possível, suponho que o custo final com os impostos todos seja bastante baixo, certo?
   
   Obrigado pela atenção.
4. •  
     FD
   • 19 agosto 2008 ^editado

    # 4

   Não faço ideia de onde é que vem esse 1%...
   
   O imposto de selo paga-se nas finanças, acho eu.
   
   Se se ganha pouco, paga-se pouco.
5. • luisvv
   • 19 agosto 2008

    # 5

   Colocado por: nunofMuito obrigado pela resposta.
   
   Vi issodovalormínimono PortaldoCidadão:http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAOTDR/IHRU/pt/SER_rendas.htm(no fim, antesdasecção "Outras informações", no iníciodoúltimo bloco de texto).
   

   "Ovalordarendanãopodeexcederovalordopreçotécniconemserinferiora1%dosaláriomínimonacional."

   
   
   Quanto à entregadocontrato nas finançasnãoserobrigatória, então basta assinar um contrato entre as partes, pagaroimposto de selo eoIRSamais enãoé preciso mais nada? Fica tudo "oficial" assim? E aonde podemos pagaroimposto de selo?
   
   Considerando queacasa é arrendada pelovalormínimopossível, suponho queocusto final com os impostos todos seja bastante baixo, certo?
   
   Obrigado pela atenção.

   
   
   Leu mal. Releia o texto do link que aqui colocou e verá que o valor mínimo se refere ao regime de renda apoiada.
6. • luisvv
   • 19 agosto 2008

    # 6

   Colocado por: FDNãofaço ideia de onde é que vem esse1%...
   
   Oimposto de selo paga-se nas finanças, acho eu.
   
   Se se ganha pouco, paga-se pouco.

   
   
   O imposto do selo paga-se nas finanças, mediante apresentação do contrato.
7. • nunof
   • 19 agosto 2008

    # 7

   Obrigado pelo esclarecimento.
   
   Acho que já temos todas as informações de que precisamos.