- Bom dia,
Fui informado pela CMCascais que aquando da entrega do projecto de arquitectura, teria de pagar uma taxa relacionado com o "Mapa de Compensação".
Disseram-me que este valor no meu caso seria Y x 5, dado que o terreno foi comprado e não sou o proprietário original.
Ora o Y que me deram é 1588€ x 5 = 7940€!!
Nunca tinha ouvido falar desta taxa (mais uma!).
Alguém sabe a razão da existência desta taxa ? Acredito que seja legal...mas custa a pagar este valor surpresa!
Não existe forma de contornar ou obter uma redução ?
Em anexo o documento respectivo (tem uma coluna que menciona redução 80% na legenda).
Obrigado pela ajuda,
João.O que me parece é que o loteamento não teve em conta a cedência de área para espaço público e equipamentos da autarquia, daí que tem de ser paga uma compensação.
Suponho que seja o caso. Sem ver a planta do loteamento tenho dúvidas.
CmpsJCM, já alguma vez teve um casos destes ?
O terreno é urbano à 10 anos, deve ter passado por 2 mãos antes de ser meu e agora tenho esta bomboca.
Será que sou mesmo obrigado a pagar isto ?
Alguém já passou pelo mesmo e sabe do que se pode tratar ?
A justificação que me deram foi só porque não sou o proprietário original...
Então compro um terreno e para além de ter de pagar para construir ainda tenho de "compensar" alguém ?
A planta de loteamento é possível de se ver online a partir do lote ou outra info do terreno ?
Obrigado.Tive um caso que suponho ser semelhante.
Em tempos tencionei avançar com a construção da minha moradia que se localizava num lote geminado, e quando recebi o ofício da Câmara também fiquei surpreso. Havia o valor da licença de obras acrescido de um valor de Taxa Municipal de Urbanização que era 10 x o valor da licença. Não estou seguro se será o mesmo conceito.
Como eu trabalho noutro segmento de mercado, não estou bem por dentro de todas as questões ligadas aos licenciamentos.
Cmps
Ps: entretanto vendi o meu lote com projecto aprovado com uma boa margem de lucro (claro à 10 anos atrás).Boa noite
Encontrei esta definição no site de outra Câmara Municial, mas penso que será a mesma situação.
"A Compensação é devida em todas operações de loteamento e suas alterações, nos edifícios geradores de impacte semelhante a loteamento e nas operações urbanísticas de impacte relevante sempre que a operação incida sobre prédio já dotado de infra-estruturas urbanísticas e/ou não se justificar a localização de qualquer equipamento ou espaço verde públicos".
Se bem entendi, o loteamento onde compraram o lote não necessita de destinar qualquer área para espaços públicos, etc, etc, daí que em contrapartida terão de pagar à Câmara Municipal o valor equivalente.
A minha dúvida é se este custo não será da obrigação do Promotor.
Cmps-
Luis K. W.
- 29 outubro 2010
Colocado por: JCM | ARQ "A Compensação é devida em todas operações de loteamento e suas alterações, nos edifícios geradores de impacte semelhante a loteamento e nas operações urbanísticas de impacte relevante sempre que a operação incida sobre prédio já dotado de infra-estruturas urbanísticas e/ounão se justificar a localização de qualquer equipamento ou espaço verde públicos".(...)A minha dúvida é se este custo não será da obrigação do Promotor.
Não sei.... o grosso das taxas costuma ser quando se vai levantar a licença de construção.
Como já aqui contei algures, fui esta semana levantar uma licença de construção para uma obra de remodelação (com alteração de fachada - uma janela que passa a porta) que custou o TRIPLO do que vai custar a obra.A razão dessa taxa de compensação prende-se com aquando do alvará de loteamento não terem destinado no loteamento o espaço para equipamento e espaço verde definidos no PDM, dessa forma cada um dos lotes tem de pagar um valor para compensar isso. O lote que vai adquirir tinha de pagar 7940 € que pelos vistos não foram pagos pela dono do terreno na altura do lotetamento (teria direito a 80% de desconto nessa altura). Desta forma, terá de pagar aquando da entrega do projecto de arquitectura o valor total.Estou neste momento em fase de construção de uma moradia no concelho de cascais e posso lhe dizer que também paguei a dita taxa de compensação. Esta foi paga antes da entrada do projecto para aprovação, e sem estar paga não aprovariam o projecto.
Posso lhe dizer que também obtive uma redução de 80% e que pelo que me foi dito pelo meu construtor é do melhor que se consegue.
A taxa aplica-se ao seu terreno porque este deve fazer parte de um loteamento referente a uma AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal).
Quanto ao terreno ter passado por vários donos e só agora ter de fazer o pagamento, devia ter-se informado do estado do terreno pois o pagamento da taxa só é solicitada aquando o projecto de construção não contempla as ditas "infra-estruturas urbanísticas e/ou não se justificar a localização de qualquer equipamento ou espaço verde públicos".Normalmente nos loteamentos tem que existir cedências ao municipio, para espaços verdes, equipamentos, etc. Como neste caso não houve cedências, o promotor do loeamento, tem que pagar ao municipio, uma compesação.
Neste caso parece-me que o promotor é o própio municipio, que à partida vende os lotes abaixo do preço de mercado, e depois o proprietário paga a taxa ao municipio (acho isto porque o mapa está em papel timbrado da C. M. de Cascais). Ou seja quem ficou com o lucro foi a pessoa que comprou o lote à C.M.CascaisEstive a investigar e recolhi 6 screenshots com toda a informação que penso ser relevante.
Coloquei no ficheiro .doc em anexo, peço a vossa ajuda na análise, sendo que a minha interpretação é a que se segue.
1º screenshot - linha com Informação do lote no "Mapa de Compensação". O meu lote é o 39 e tal como diz no documento tem uma taxa de compensação de 1578€.
Na última coluna podemos ver um "A" (significado em baixo).
2º screenshot - legenda do mapa de compensação, onde se vê que o "A" significa 80% de redução e o meu lote está neste enquadramento. Daqui deduzo que se tivesse de pagar alguma coisa seria 1578€ e nada mais. Se só existisse o tipo "B" (pagamento imediato) tudo ok, e o pagamento seria feito na altura do loteamento, mas como existe o "A", que significa pagamento "não imediato", não faz qualquer sentido que se resolver pagar mais tarde, os 80% de dedução ficarem sem efeito.
3º screenshot - legislação no que diz respeito à compensação, onde se pode ler que o proprietário do alvará é o responsável por efectuar o pagamento.
4º screenshot - legislação da taxa (não percebo qual) mas que aufere também de uma dedução de 80% (talvez seja a de construção?)
5º screenshot - assinatura do documento por parte de José Luís Judas datado do ano 2000, logo o responsável pelo pagamento da compensação (3º screenshot) era a pessoa que efectou a loteamento desta zona, o que aparentemente não aconteceu (talvez por nada na zona ter tipo "B" - favores?).
6º screenshot - planta de localização do meu lote, tal como pedido pelo JCM.
Isto é tudo o que existe a nível legal e no pior dos casos terei de pagar os 1578€ (pelo 1º e 2º screenshot) mas nada mais no que refere à taxa de compensação, e aqui refiro-me aos x5 que disseram à minha arquitecta mas que não conseguiram justificar legalmente.
Qual a vossa opinião ? Devo envolver advogado ?
Abraço,
João.Boas
Essas taxas referentes a compensações ao municipio são da responsbailidade do promotor do loteamento...porque lhe estão a ser imputadas a si? Qual o fundamento legal?
Abraços@Neon
Exactamente, obrigado. Acho que estão a querer que eu pague por algo que não tenho a responsabilidade, dado que o promotor de loteamento se esquivou (de propósito ou não).
Ainda não encontrei fundamento legal e ninguém me conseguiu ainda mostrar onde diz que eu tenho de pagar esta valor, sem falar do tal x 5...
Vamos aguardar mais opiniões.
Já indiquei à minha arquitecta que deveria contactar um advogado para perceber melhor este tema.
João.Caro João,
Tem mais alguma novidade sobre este assunto.
Aconteceu-me algo semelhante na câmara de Caia, onde por fazer alteração de um loteamento, me foi pedido um valor de taxa de compensação a rondar os 4000 euros.
A alteração de loteamento deveu-se ao acrescimo da cave, cerca de 80m2.
Isto é sem dúvidas um roubo...
Cumprimentos,
Luís TomásBoas Luís Tomás
O seu caso é totalmente distinto
Pelo que descreve, foi você que promoveu uma alteração ao loteamento para contemplar uma ampliação de área.
Em função da área de construção é devida uma cedência de terreno ao municipio destinado a várias valências, no caso de não haver cedência de teereno ou no caso de o municipio não mostrar interesse em ficar com ele há lugar a uma compensação.
Obviamente que deverá ler o conteudo do parecer técnico e analisar muito bem como as contas foram feitas.
As formulas de calculo deverão constar do regulamento municipal
Grande abraçoCaro Neon,
De facto o meu caso é diferente.
No entanto acho que estes valores são um roubo. Um verdadeiro escândalo, isto de fazer uma casa para além de uma trabalheira fica muito caro!
Com o meu comentário anterior, estava só a tentar perceber se estes valores são de facto praticados em várias câmaras e se é normal ocorrerem muitos erros.
Eu mal ou bem já paguei o valor pois não quero provocar atrasos na obtenção da projecto aprovado, mas fiquei um pouco "revoltado" com este valor.
Cumprimentos,
Luis TomasO problema é mesmo esse: queremos despachar a coisa e lá comemos o que eles querem.
Entretanto já investiguei melhor o tema e ainda promete dar que falar (pelo menos aqui :))
Ainda não dei entrada com o processo na câmara municipal, mas já sei que me vão tentar imputar este custo de 8000 euros.
Mais noticias para breve.Chegou a carta com o tal pagamento de Taxa de Compensação (ver anexo).
São 7890€.
No post 10 tinha colocado os docs a que tive acesso, e para o meu lote tinha o tal valor de ~1500€
Disseram-me que só os proprietários originais (os que legalizaram o terreno há 10 anos) é que têm direito a este "desconto", e que por isso eu tenho de pagar os 100%.
Já passaram por algum caso idêntico ? Sou mesmo obrigado a pagar os 100%, dado que os proprietários originais nunca pagaram ? Não encontro nenhum documento legal que diga que não tenho direito ao mesmo desconto de 80%.
Gostava de ter as vossas opiniões.
Obrigado.Boa tarde,
Alguém tem uma opinião sobre o tema ?
Obrigado,
Joao.0.0222 seg. NEW
