Boa tarde! Possuo um terreno c/ cerca de 1000m2 e com cerca de 30m de frente para caminho público! O mesmo está classificado no PDM como REN. Hà já algum tempo pedimos informação verbal na câmara sobre a possibilidade ou não de construir. Na altura foi-nos dito que não, pelo que naquela altura esquecemos o assunto e desistimos da ideia de lá construir. Hà pouco tempo quando descobri este forum e li algumas dúvidas e casos aqui discutidos surgiu-me a ideia de uma casa pré-fabricada ou em madeira. Procurei informação sobre estas casas e agradou-me bastante este tipo de habitação, principalmente as de madeira (mesmo que acente em estacas). Li aqui no forum que não têm informação se este tipo de casas necessita de preencher todos os requisitos como se de uma casa "normal" se tratasse, pelo que tou a pensar em pedir uma informação à câmara se posso ou não construir uma casa deste tipo no terreno. O que posso fazer para que a informação que me seja dada não seja "só de boca"?
Mais uma coisa, qual é a vossa opinião sobre o assunto? Acham que posso construir ou não?
Desde já agradecido pela atenção e parabéns pelo excelente e útil forum que criaram...
Bom dia, Antes demais deverá ler a alteração à lei da REN, (DL 180/06 de 6 de Setembro) que define o que se pode ou não fazer em áreas de REN. Um conselho, para um melhor esclarecimento deverá contactar a CCDR da região onde se encontra.
Nuno Carvalho
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Como o nunalex disse, o parecer da CCDR é vinculativo, sem ele a Câmara não pode fazer nada, por isso, é por aí que deve começar.
Se não quiser uma informação de boca, faz um pedido de informação prévia junto do departamento de urbanismo da Câmara Municipal em questão. Devo é avisá-lo que esse pedido de informação é pago (já vi valores de 150€). Penso eu que será isto.
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Boa noite, Relativamente a este tópico, será que já existe mais alguma informação? Falaram-me na hipótese de colocar uma casa pré-fabricada com cerca de 60 m2 em terreno agrícola. Sendo uma casa móvel estará assente em estacas, pelo que não existirá impermeabilização do solo. Pela informação que me foi dada, embora por nenhuma fonte oficial, sendo uma casa móvel, desde que não haja impermeabilização do solo, seria considerado como que um estacionamento, pelo que não haveria problema na sua colocação. Poderá haver algum problema por parte de alguma fiscalização por ser um estacionamento a longo prazo? Caso não exista nenhuma ilegalidade prevista na lei na colocação da casa móvel, seria necessária electricidade, água e saneamento. Quanto à água poderia ser feito um furo no terreno, certo? E a electricidade? Informaram-me que poderia pedir electricidade agrícola. Quanto ao saneamento, poderia ser aberta uma fossa. Mas isto poderá ter implicações legais, correcto? Onde me poderei informar dos riscos que poderei correr ou existirá alguma forma de contornar a questão do estacionamento a longo prazo, a electricidade e o saneamento?
Desde já agradeço a V/ disponibilidade para resposta às nossas questões