Iniciar uma discussão

1. • fbonito
   • 4 novembro 2010 ^editado

    # 1

   boa tarde,
   
   tenho um apartamento em vias de ser arrendado a um estudante estrangeiro, para tal vou fazer um contracto e entrega de recibos.
   
   como o inquilino não é português e está cá a estudar, como poderei fazer este mesmo contracto?
   
   numero de BI não haverá, penso que poderá facilmente ser substituído pelo passaporte, e em relação ao número de contribuinte para os recibos?
   
   será que alguém me pode ajudar?
   
   obrigado
2. •  
     FD
   • 4 novembro 2010

    # 2

   Colocado por: fbonitocomo poderei fazer este mesmo contracto?

   
   Da mesma forma que faz qualquer outro.
   
   

   Colocado por: fbonitoe em relação ao número de contribuinte para os recibos?

   
   Coloca o do país de origem.
3. • fbonito
   • 8 novembro 2010

    # 3

   bom dia,
   
   obrigado pela resposta,
   
   por agora a única dúvida que tenho continua a ser a do número de contribuinte estrangeiro, ainda não encontrei informação legal relativa a isso...
4. • paulomou
   • 8 novembro 2010

    # 4

   desde que não seja ao nosso prezado amigo redolfo não tem problemas ele não gosta de pagar impostos dai queria um belo de um desconto
5. • rodolfo
   • 8 novembro 2010

    # 5

   o que foi?
6. • fbonito
   • 8 novembro 2010

    # 6

   hã...?
7. •  
     FD
   • 8 novembro 2010

    # 7

   Colocado por: fbonitopor agora a única dúvida que tenho continua a ser a do número de contribuinte estrangeiro, ainda não encontrei informação legal relativa a isso...

   
   Que eu saiba, não existe legislação que sequer fale disso...
   
   Aliás, a portaria que regula a forma de celebração dos contratos de arrendamento apenas diz:
   
   

   Artigo 2.o
   Conteúdo necessário
   Do contrato de arrendamento urbano, quando deva ser celebrado por escrito, deve constar:
   a) A identidade das partes, incluindo naturalidade, data de nascimento e estado civil;
   b) A identificação e localização do arrendado, ou da sua parte;
   c) O fim habitacional ou não habitacional do contrato, indicando, quando para habitação não permanente, o motivo da transitoriedade;
   d) A existência da licença de utilização, o seu número, a data e a entidade emitente, ou a referência a não ser aquela exigível, nos termos do artigo 5.o;
   e) O quantitativo da renda;
   f) A data da celebração.

   
   http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/08/15200/56535654.PDF
8. • fbonito
   • 8 novembro 2010

    # 8

   lá mais uma vez,
   
   obrigado pelo link,
   
   mas e então em relação aos recibos?
9. •  
     FD
   • 8 novembro 2010

    # 9

   Colocado por: fbonitomas e então em relação aos recibos?

   
   Acho que não é muito difícil, tem duas hipóteses:
   - põe o número de contribuinte do país de origem
   - não põe
   
   Os turistas estrangeiros que vão ao Algarve também não têm número de contribuinte português...
10. • fbonito
    • 8 novembro 2010

     # 10

    pois é isso, só não queria ser apanhado na curva...
    
    ;-)
    
    obrigado
11. • fbonito
    • 8 novembro 2010

     # 11

    telefonei para a associação dos proprietários e disseram-me que para celebrar um contracto de arrendamento tem que haver numero de contribuinte português, senão o contracto volta para trás...
    
    :-|
12. •  
      FD
    • 8 novembro 2010

     # 12

    Colocado por: fbonitosenão o contracto volta para trás...

    
    Volta para trás, onde?
13. • fbonito
    • 8 novembro 2010

     # 13

    desculpe, volta para trás nas finanças,
    
    entretanto fui agora ás finanças e eles confirmaram que é preciso que tenha número de contribuinte, ou então um representante legal que o tenha...
14. •  
      FD
    • 8 novembro 2010

     # 14

    Mais uma, os estrangeiros para circular numa autoestrada têm que pagar 75€... para arrendar uma casa, onde o número de contribuinte do arrendatário não tem qualquer função, não se pode depositar um contrato nas finanças - apenas para pagar o Imposto de Selo - sem o mesmo.
    Bem, não lhe resta alternativa que não pedir ao seu arrendatário para tirar o número de contribuinte - ele que diga adeus a 12€ e que peça essa porcaria.
    
    Estupidez burocrática...
    Mas, agradeço o seu seguimento ao assunto, fiquei a saber mais qualquer coisa nova (e estúpida).
15. • fbonito
    • 8 novembro 2010

     # 15

    pois.... não faz mesmo sentido...
    
    faz sentido sim se for um estrangeiro em permanência cá, agora um estudante que se vai embora daqui a 8 meses...
16. • rodolfo
    • 8 novembro 2010

     # 16

    mas para ter nr contrib custa em pt 10 € mais nada
17. • de jesus mendes
    • 8 novembro 2010

     # 17

    MDR!
    Tenho um apartamento alugado aqui em França a 3 estudantes Argentinos basta fazer um contrato legal, pagar os impostos que devo pagar e o assunto esta arrumado! so nesse Pais é que se vei isso..deve ser um caso unico na Europa..