Então o meu caso é o seguinte, estou em fase de partilhas dos bens do meu (falecido) Pai. Neste processo está incluida uma moradia, que peloq eu andei a investigar não está legalizada, apesar de existir uma liçença de habitabilidade. Digo que não está legal, pois não existe nenhum projecto, e é uma moradia muito antiga (cerca de 30 anos), que teve obras de remodelação á alguns anos atrás. Mais uma vez nestas obras não houve qualquer licençiamento por parte da autarquia.
Gostaria que me elucidassem qual o melhor caminho para resolver esta minha situação. Fazer o processo de legalização ou nem pensar em adquirir este imovel, tendo em conta que de alguma forma terá de ser resolvida esta questão até para ser possivel fazer uma venda (penso eu)...
Desde já muito obrigado pelo tempo dispendido, e até breve....