Sendo eu Eng. Civil, executei o projecto para drenagem de águas pluviais de um loteamento no distrito de Aveiro e projectei a descarga da dita rede de drenagem de águas pluviais para, digamos "o campo", uma vez que o loteamento de desenvolve perpendicularmente à rua principal e tendo "queda" contrária ao lado do arruamento principal, ou seja o ponto de intersecção do arruamento principal com o arruamento do loteamento é o ponto de cota mais alta.
O arruamento também não tem drenagem pluvial enterrada, segundo os cadastros da câmara, fazendo-se a drenagem do arruamento por valetas nas suas bermas.
Por estes factos estava impossibilitando de evitar, como referi em cima, de mandar as águas do arruamento do loteamento para "o campo" anexo ao loteamento.
A câmara não se opõem a esse destino mas solicita-me um título de utilização de recursos hídricos passado pela Administração de Recursos Hidrológicos do Norte.
Nunca tal me aconteceu e depois de ler os DL aplicáveis : 58/2005 e 226-A/2007 não percebi bem como isto funcionava, ficando com as seguintes dúvidas: 1- Como se efectua o pedido e dentro de qual categoria se insere? 2- Quem tem de efectuar o pedido? Eu ou requerente da operação de loteamento? 3- Paga-se por este pedido ou pela utilização? Não faz muito sentido mas eles referem-se a taxas.
Se a Câmara pediu, é porque o técnico que analisou o seu projecto acha que se deve pedir, então marque uma reunião na câmara com esse técnico, que de certeza que ele lhe explica, e não saia de lá sem estar completamente esclarecido. (normalmente quando as câmaras pedem este tipo de coisas, anexam os pareceres técnicos, onde está o nome do técnico, pelo que á partida sabe quem é o "artista" com quem deve falar.)
já agora a titulo de curiosidade, a rede de esgotos do loteamento vai dar á rua principal?? ou cada lote terá fossa séptica? quanto ao pedido acho que o promotor do loteamento é que tem de requerer. penso tambem que para abreviar a coisa deve informar-se e fazer essas diligências directamente com a ARHN
Bem, já liguei para a câmara e lá explicaram a situação.
Ora eu não quero descarregar para uma linha de água no verdadeiro sentido da expressão, aliás a linha de água encontra-se ainda a alguma distância e teria que passar por diversos terrenos de vizinhos. Quero sim descarregar para o terreno do vizinho que foi informado e até vai fazer um "aproveitamento" das águas pluviais (terreno de cultivo).
Agora na câmara mencionam que tenho de apresentar documentos que provem que o vizinho tem conhecimento e aceita esta situação.
A minha dúvida é: Apresentando estes documentos/solução já não terei que meter a ARH ao barulho ou terei mesmo de submeter a requisição?
Em principio (depende do técnico que estiver a analisar o processo) só tem que pedir autorização à ARH se quisesse lançar as águas directamente na linha de água. Para fazer essa descargas no seu terreno ou do vizinho não será preciso nada. Como se trata da descarga num terreno que não é seu vai ter que apresentar a autorização do vizinho bem como explicar pormenorizadamente como vai ele fazer a utilização dessa agua
Pois mas mesmo assim vai ter que explicar isso ao técnico da câmara. Como projectista já deve saber que as explicações que se dão aos técnicos das câmaras tem que ser sempre por escrito bem fundamentadas e quase sempre complementadas com desenhos.
Honestamente, se fosse comigo não autorizava. No dia que a malta resolver lavar o carro (na rua como habitualmente, ou mesmo em casa, vai dar ao mesmo), e o vizinho levar com a água cheia de espuma nas couves... vai ser bonito. Ou aquele pessoal que gosta de lavar a entrada da casa com lixivia...
Quanto à ARH o melhor é ir ligando, e ter um parecer deles, por escrito.