Encontro-me num processo de compra de casa e após receber a avaliação do banco deparei-me com uma infeliz surpresa. O apartamento em questão é um último piso, com águas furtadas e aproveitamento de sótão para duplex em mezzanine. Está incluído num prédio anterior a 1951 (não precisou de licença), totalmente remodelado e com um apartamento por cada piso.
Acontece que a avaliação identificou a mezzanine como estando não registada na caderneta predial, logo contempla apenas o primeiro piso.
A minha questão prende-se com os potenciais problemas que uma compra desta natureza me poderá trazer no futuro: - A mezzanine encontra-se de facto ilegal e pode ser contestada pelos restantes condóminos? - Uma futura venda ou aluguer do apartamento poderá trazer-me problemas?
Colocado por: RER- A mezzanine encontra-se de facto ilegal e pode ser contestada pelos restantes condóminos?
Se o prédio é anterior a 1951 e não tem plantas na Câmara Municipal, a possibilidade de estar "ilegal" é remota. Se tem plantas na Câmara Municipal, a possibilidade de estar "ilegal" é muito maior.
Se há conhecimento da situação por parte de todos os condóminos e não houve até ao momento queixas, não deverá preocupar-se com isso - em princípio, dependendo da data em que tal apropriação aconteceu, até deve ter direito a exercer usucapião (direito de propriedade por posse).
Colocado por: RER- Uma futura venda ou aluguer do apartamento poderá trazer-me problemas?
Esta situação pode sempre trazer problemas. É como conduzir a 150km/h numa auto-estrada, é proibido (ilegal), pode trazer problemas mas, as probabilidades de tal acontecer são ou não diminutas consoante diversos factores (é Natal? são 3h da manhã? etc.).
Como conselho, sugeria que pedisse para consultar o TCPH (a escritura) do prédio, as actas das assembleias (reuniões) de condóminos e as plantas na câmara municipal. Dessa forma ficará a saber o que é que está escrito - que normalmente é o que vale mais - e saberá com o que contar exactamente.