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Pessoal necessário, por lei, para obra

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  1.  # 1

    Boas,
    Alguém me sabe dizer, além do empreiteiro, qual o pessoal que é necessário indicar aquando da entrega de uma Comunicação Prévia na Câmara e qual o pessoal necessário, por lei, para participar na obra (tipo fiscal da obra, responsável por segurança, etc...)? O meu arquitecto referiu o empreiteiro e o director de obra e disse que há pouco tempo lhe pediram um fiscal de obra, mas pelo que me disse, havia a dúvida se este seria mesmo necessário.
    Obrigado

  2.  # 2

    Empreiteiro geral, Director Técnico, Director de fiscalização. Estes 2 ultimos e dependendo da câmara podem ou não ser a mesma pessoa.
    Isto para a câmara municiopal.
    Para a ACT para além destes tem igualmente que ter um Coordenadoe de segurança em obra. Este pode acumular com a fiscalização mas não com a Direcção técnica
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Gonçalo

  3.  # 3

    Colocado por: zedasilvaEmpreiteiro geral, Director Técnico, Director de fiscalização. Estes 2 ultimos e dependendo da câmara podem ou não ser a mesma pessoa.
    Isto para a câmara municiopal.
    Para a ACT para além destes tem igualmente que ter um Coordenadoe de segurança em obra. Este pode acumular com a fiscalização mas não com a Direcção técnica

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Gonçalo



    Então o coordenador de segurança é obrigatório por lei também, não? Uma vez que diz que os outros é que são para a Câmara, suponho que este não seja necessário identificar para dar entrada junto com a Comunicação Prévia, podendo ser contratado apenas quando a obra se iniciar, ou não...?

  4.  # 4

    Quando for levantar a licença um dos documentos que tem que entregar é o PSS. No PSS já deve estar definido quem assume a responsabilidade pela coordenação de segurança. A obrigatoriedade desta nomeação decorre do artigo 17º do DL 273/2003.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Gonçalo

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