- Olá,
estou com um problema.
Comprei uma casa em projecto à 2 anos atrás e até agora não foi finalizada.
A data de entrega tem sido sucessivamente adiada.
Uma vez que o contrato de promessa compra e venda não tem data de entrega, existe alguma coisa que eu possa fazer para resolver esta situação?
Sinceramente não sei por onde pegar nisto para ter a minha casa pronta.
Agradeço toda a ajuda possível,
ObrigadaEu estive a poucos passos de fazer essa asneira... Quando vi o contrato de promessa de compra e venda sem data de conclusão, desconfiei. Quando me disseram que não punham qualquer data para a conclusão porque dependia de muita coisa, recuei.
Em percentagem, quanto dinheiro é que já adiantou? Esse dinheiro foi entregue a título de sinal ou de pagamento?
Houve alguma conversa quanto ao prazo de conclusão, com testemunhas?Foram entregues 20 mil euros a título de sinal.
o contrato promessa compra e venda foi feito em Outubro de 2006 e a primeira data adiantada para entrega foi Dezembro de 2007, depois passou para Março de 2008, depois para Julho de 2008, depois para 20 de Agosto, ontem.
O Senhor da Imobiliária através de quem compramos tem conhecimento destas datas.
Mas ontem fomos à casa e ainda falta muita coisa.
O grave é que vendi a minha casa onde vivo e vou ter que a entregar.
Não consegui que ele me dissesse mas tenho quase certeza que a licença de construção já acabou há alguns meses.
Legalmente o que posso fazer? Ou não posso fazer nada?
ObrigadaPara saber se a licença de construção caducou, deverá ter na obra um cartaz com essa informação, igual a este:
Se não tem, já está em falta, acho eu. De qualquer forma, ligue para o departamento de urbanismo da Câmara Municipal e coloque a sua dúvida.
O que deve fazer depende muito do que se passa... e para saber o que se passa tem que investigar.
Tem havido ou não evolução da obra? Ou pelo contrário, já está parada há algum tempo?
À primeira vista, podem-se passar duas situações: ou o construtor não consegue cumprir os prazos, ou não tem dinheiro para acabar a obra.
O não conseguir acabar a obra até se pode dar por razões terceiras das quais ele não tem nenhuma culpa.
Se não tem dinheiro, as coisas ficam bem piores.
Resolver a situação "legalmente", só em tribunal. E como sabe, isso demora tempo e custa dinheiro.
Sugiro que tente resolver as coisas negociando. Ou lhe devolvem o sinal, tem direito em dobro - mas eu não insistia muito nisso se visse que as coisas estavam mal (mas aplique os juros de mora) - ou compra já a casa como está, claro que com os devidos descontos feitos e assegurando-se que está tudo legal, e acaba-a você (contratando outro empreiteiro).
Mas o que procura, que é fazer algo para que a situação se resolva rapidamente, pelos conhecimentos que tenho, não é possível. E não pense por exemplo em falar com a Câmara Municipal, porque pode piorar a situação do construtor e aí é que nunca mais vê o seu problema resolvido.
De resto, só pressionando o construtor para se despachar...
Boa sorte.Obrigada pela resposta.
Esse placar já foi retirado da Obra à alguns meses, dai eu achar que a licença já deve ter acabado.
Pelo que me é dado perceber o problema do construtor não é dinheiro, mas sim não conseguir que as outras pessoas envolvidas cumpram prazos, electricista, canalizador pintor, etc.
Ele tem outras actividades paralelas e por exemplo nunca atende o telefone, não responde às mensagens, a obra está em autogestão, nunca sabe nada do que se passa.
Partindo desta realidade, o que ele alega é que não pode abrigar ou outros a ir trabalhar, mas ele é que contratou essas pessoas, é uma responsabilidade dele.
A casa está quase pronta mas faltam por exemplo as louças e os móveis da casa de banho, a churrasqueira, a terra no jardim, etc.
Tendo em conta este ponto da situação, posso apresentar queixa do construtor por exemplo em alguma entidade.
Ontem tivemos uma discussão bastante empolgada e a única coisa que ele diz é que temos que esperar, que estamos a pressiona-lo e a persegui-lo, isto porque de há um mês para cá ligo-lhe todos os dias e só paro quando ele atende.Queixa por atrasos, a não ser que esteja estipulado um prazo num documento escrito, é complicado. Se for queixas por outras razões, a entidade competente é o InCI.
Como lhe disse antes, a fazer essa queixa, por exemplo à Câmara Municipal, se calhar vai complicar mais a sua vida.
Mas agora seria uma boa altura para negociar um desconto ou compensações pelo atraso.Resumindo, estou de pés e mão atadas.
Não posso fazer nada.
Fazer queixa, por exemplo à Câmara Municipal, se calhar vai complicar mais a minha vida, porque?
As compensações, eu já teneti mas ele nem quer ouvir falar e como pelos vistos, e ele certamente sabe, não posso fazer nada.
Esta situação é desesperante.Se a licença de construção caducou e ele não a renovou, ao fazer queixa à Câmara, esta pode embargar a obra, ou seja, pará-la por completo.
Depois terá que ser emitida uma renovação da licença de construção que, se não me engano, custa dinheiro. O construtor de certeza que vai somar 1 + 1 e perceber que foi você. E se me diz que ele não é de trato fácil agora, imagine nessa altura. Se, como diz, o problema não é dinheiro, até é capaz de ainda protelar mais a conclusão da obra para o fazer sofrer, ou até vingar-se noutras coisas que não vê...
A solução estava no contrato de promessa de compra e venda.Já percebi que não tenho muitas alternativas.
Numa situação destas o que faria?Colocado por: imartinsJá percebi que não tenho muitas alternativas.
Numa situação destas o que faria?
Invista umas dezenas de euros numa consulta a um advogado. Apesar de não haver prazo explícito no contrato, há formas de pressionar o construtor.Obrigada, é isso que vou fazer.Colocado por: imartinsObrigada, é isso que vou fazer.
Alguma legislação útil (há mais, e o texto não é particularmente fácil de ler, mas para começar..)
Código Civil:
Artigo 406.º
(Eficácia dos contratos)
1. O contrato deve ser pontualmente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei (..)
Artigo 410.º
(Regime aplicável)
1 - À convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, exceptuadas as relativas à forma e as que, por sua razão de ser, não se devam considerar extensivas ao contrato-promessa.
(..)
3 - No caso de promessa respeitante à celebração de contrato oneroso de transmissão ou constituição de direito real sobre edifício, ou fracção autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o documento referido no número anterior deve conter o reconhecimento presencial das assinaturas do promitente ou promitentes e a certificação, pela entidade que realiza aquele reconhecimento, da existência da respectiva licença de utilização ou de construção ; contudo, o contraente que promete transmitir ou constituir o direito só pode invocar a omissão destes requisitos quando a mesma tenha sido culposamente causada pela outra parte. "
Artigo 436.º
(Como e quando se efectiva a resolução)
1. A resolução do contrato pode fazer-se mediante declaração à outra parte.
2. Não havendo prazo convencionado para a resolução do contrato, pode a outra parte fixar ao titular do direito de resolução um prazo razoável para que o exerça, sob pena de caducidade.
SUBSECÇÃO VII
Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias
Artigo 437.º
(Condições de admissibilidade)
1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.
Artigo 438.º
(Mora da parte lesada)
A parte lesada não goza do direito de resolução ou modificação do contrato, se estava em mora no momento em que a alteração das circunstâncias se verificou.
Artigo 441.º
(Contrato-promessa de compra e venda)
No contrato-promessa de compra e venda presume-se que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, ainda que a título de antecipação ou princípio de pagamento do preço.
Artigo 442.º
(Sinal)
1 - Quando haja sinal, a coisa entregue deve ser imputada na prestação devida, ou restituída quando a imputação não for possível.
2 - Se quem constitui o sinal deixar de cumprir a obrigação por causa que lhe seja imputável, tem o outro contraente a faculdade de fazer sua a coisa entregue; se o não cumprimento do contrato for devido a este último, tem aquele a faculdade de exigir o dobro do que prestou, ou, se houve tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, o seu valor, ou o do direito a transmitir ou a constituir sobre ela, determinado objectivamente, à data do não cumprimento da promessa, com dedução do preço convencionado, devendo ainda ser-lhe restituído o sinal e a parte do preço que tenha pago.
3 - Em qualquer dos casos previstos no número anterior, o contraente não faltoso pode, em alternativa, requerer a execução específica do contrato , nos termos do artigo 830.º; se o contraente não faltoso optar pelo aumento do valor da coisa ou do direito, como se estabelece no número anterior, pode a outra parte opor-se ao exercício dessa faculdade, oferecendo-se para cumprir a promessa , salvo o disposto no artigo 808.º
4 - Na ausência de estipulação em contrário, não há lugar, pelo não cumprimento do contrato, a qualquer outra indemnização, nos casos de perda do sinal ou de pagamento do dobro deste, ou do aumento do valor da coisa ou do direito à data do não cumprimento"
Uuuuuuufff...
Talvez seja de levar em consideração o artº483 e seguintes, que regulam a responsabilidade civil (obrigação de indemnização por danos causados a terceiros, por dolo ou negligência..).
Resumindo - não é propriamente a situação ideal, mas também não é caso perdido.E agora, de volta ao mundo real, a verdade é que uma carta com o cabeçalho de um advogado faz maravilhas.
Por outro lado, esse empreiteiro é estranho - o normal é querer acabar a obra - só depois é que recebem..
(claro que pode ser só incapacidade de gestão, mas ..)O problema é que pelo que vou ouvindo aqui e ali, dinheiro para ele não é problema e como tem actividades paralelas a obra está em autogestão.
Quando lhe ligo a perguntar alguma coisa nunca sabe e compromete-se sempre a informar-se e retribuir o telefonema mas nunca o faz.
Ultimamente tenho optado por falar directamente com as pessoas que na prática de vez em quando vão à obra, mas não posso estar sempre lá e para isto tinha sido eu a contratar directamente esses empresas.
Neste momento confesso que cheguei ao meu limite.
O empréstimo bancário vai ter que ser renovado porque já passaram mais de 6 meses que foi autorizado e na altura tínhamos pedido prestação fixa, ontem quando fui ao banco fui informada que neste momento vou ficar a pagar mais 200 euros optando por indexar à euribor a 3 meses porque se continuar a ser fixo já são mais 300 euros.
Fazendo as contas no fim do ano é uma diferença do montante pago ao banco enorme.
Outra questão é que vendi a casa onde vivo actualmente e tenho que sair até ao fim do mês e pagar um sítio para morar e onde guardar as minhas mobílias.
Na prática é impossível que até ao fim do mês a casa esteja pronta porque ainda não há registos provisórios, nem licença de habitação o que torna impossível que se façam contratos para abastecimento de água, luz e gás.
Concluindo, desespero total.Colocado por: imartinsJá percebi que não tenho muitas alternativas.
Numa situação destas o que faria?
E que tal apertar o pescoço ao gajo?
Claro que tou na brincadeira, mas por vezes é o que estes gajos merecem.Pode crer que vontade não falta...0.0208 seg. NEW