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1. • ecsm
   • 24 novembro 2010

    # 1

   Olá a todos
   Estou sem saber se devo avançar com uma proposta de compra às Finanças, pois soube que o imóvel que me interessa está arrendado.
   A situação é esta:
   O imóvel é antigo (1945), é um andar de um prédio, mas está bem localizado.
   Está arrendado, sendo a renda no valor de 500€, mas não existe contrato de arrendamento nas finanças.
   Segundo o mediador, a arredatária diz que já não paga a renda há alguns meses porque o senhorio não faz obras
   Também segundo o mediador, o executado vai impugnar a venda e apresentar uma queixa crime contra as finanças.
   A minha questão é:
   Se o executado apresentar a tal queixa crime, corro o risco de comprar e não ser a proprietária do imóvel, pois se houver processo em tribunal será uma situação que se vai arrastar por longo tempo?
   Outra questão:
   Como não me interessa o imóvel para habitação própria permanente, não me importo que esteja alugado, mas nestas condições, que tem direito a receber a renda?
   É que o mediador não sabe dar-me mais esclarecimentos e o meu raciocínio é:
   Por um lado, acho que terá que haver um registo em meu nome,se a venda me for adjudicada, o que me torna proprietária do imóvel. Por outro, o contrato de arrendamento, foi celebrado entre o executado (ex proprietário do imóvel) e a arrendatária e está assinado por ambos.
   Por isso, a minha pergunta é - mudando o imóvel de proprietário, tenho direito a receber a renda, cujo contrato não assinei?, ou melhor a renda passa automaticamete para o novo proprietário?
   Para além disto , é arriscado oferecer um proposta perante esta ameaça de queixa crime, mesmo não tendo o executado razão, pelo tempo que pode vir a demorar em tribunal?
   O que me aconselham?
   Agradeço a ajuda
2. •  
     FD
   • 26 novembro 2010

    # 2

   Colocado por: ecsmPor isso, a minha pergunta é - mudando o imóvel de proprietário, tenho direito a receber a renda, cujo contrato não assinei?, ou melhor a renda passa automaticamete para o novo proprietário?

   
   Sim, a renda passa a ser paga a si. Chama-se transmissão de posição contratual.
   
   

   Colocado por: ecsmPara além disto , é arriscado oferecer um proposta perante esta ameaça de queixa crime, mesmo não tendo o executado razão, pelo tempo que pode vir a demorar em tribunal?

   
   Aí é melhor saber o porquê do executado impugnar a venda. Se houver probabilidade de decisão a favor dele, esqueça. Senão, e se o negócio é mesmo muito bom e não prejudica a sua vida por ficar com esse investimento alguns meses empatado, arrisque. :)
3. • ecsm
   • 26 novembro 2010

    # 3

   Obrigada FD pelo esclarecimento e ajuda.
   Mas ainda subsiste uma dúvida.
   Vou colocar um hipótese. Por ordem provável dos acontecimentos:
   A venda é-me adjudicada. Pago o IMT, logo fico proprietária do imóvel . Presumo que de seguida deve ser feito na Conservatória o registo de propriedade a meu favor. Será?
   De seguida o executado impugna a venda e interpõe uma acção em tribunal.
   Enquanto isso acontece, ou seja até ser proferida uma sentença, de quem é a propriedade do imóvel, minha ou dele?
   E embora haja essa transmissão de posição contratual, enquanto o processo decorre, quem recebe a renda, eu ou o executado?
   É que não me importo de ficar com o investimento empatado, como diz, porque vou recebendo a renda e aí, sempre há um retorno, mas supunhamos que há mesmo uma decisão a favor dele. Aí teria que lhe restituír a renda e as finanças teriam que me restituir o que paguei pelo imóvel?
   Peço-lhe ajuda e mais um vez, obrigada. É que a venda é já muito breve e estou sem informação quase nenhuma. Sei também que o executado é advogado. Pode ter razão ou então ser matreiro:))