Quero arrendar um T1 que até há pouco tempo era duas fracções de escritórios. O proprietário transformou-os numa habitação T1. A questão é que ainda está à espera da licença de utilização para habitação. E como sabemos pode demorar imenso tempo. O que o proprietário me quer oferecer (até chegar a licença) é um contrato de arrendamento das duas fracções, ou seja, um contrato de serviços e não habitacional. Com a ressalva que no contrato constará o pedido de licença de utilização como habitação.
A minha questão é se não irei ter problemas com esta situação. Em termos legais não há qualquer senão? E em termos fiscais? Poderei apresentar como despesa?