Bom dia,estou interessada em comprar uma moradia a pronto pagamento,sem intervenção de mediadores.sei que a referida moradia,ainda está por legalizar,no entanto o proprietário,já iniciou o processo,tendo já entregue na câmara,um projecto,elaborado por um engenheiro civil.será que posso comprar a casa,nesta fase de legalização e concluir o processo?poderei fazer a escritura,sem licença de habitação?que riscos corro?pedia o favor ,que me ajudassem,pois tenho poucos conhecimentos,nesta área.muito obrigada.
A legalização não é prevista por lei, o que existe são licenciamentos. Partindo do pressuposto que, a moradia é antiga mas posterior a 1951 (RGEU) e é toda ilegal, o que quero dizer com isto é que o projecto foi a licenciar, logo para ser aprovado tem de cumprir com o RGEU (Regime geral das edificações urbanas) e com os regulamentos municipais que possam existir. Portanto, se não cumprir, poderá haver a hipótese de nunca ser licenciado e de nunca ter a licença de utilização, sem que apresente um projecto de alterações e faça as obras e isso poderá ser um grande problema! O problema da maioria das construções ilegais é que raramente cumprem os regulamentos.
Se é ilegal não consta nas áreas registadas, logo na CPU e na Certidão de teor não vão lá estar, portanto vai comprar o que? Não existe.
O que eu faria era esperar que tudo se resolvesse na CM, mesmo que o proprietário e o Eng. lhe digam para avançar com o negócio e que vai tudo correr bem. Lá por ter entrado com projecto na CM não quer dizer que fique tudo resolvido. As legalizações são processos muito complicados de resolver.
Obrigada pela informação,é que já fui á conservatória para marcar a escritura e logo me disseram que não poderia fazê-la, enquanto não tivesse licença de habitação.O vendedor ,logo soube que havia uma conservatória algures,onde se faziam escrituras,sem licença de habitação,no sentido de me coagir a fazê-la o mais rápido possível,pois em Janeiro ia pagar mais IVA.
Cautela. É um risco muito grande comprar a casa nessas condições. Só se a casa for transaccionada com valor mesmo muito abaixo do valor de mercado. Mas é sempre de desconfiar. Não tenha pressa, mais vale pagar o acréscimo do IVA e fazer o negócio com segurança do que arriscar assim. Já pensou em contactar um advogado e fazer um contracto de promessa de compra e venda? O negócio até pode correr bem porque estas legalizações apesar de complicadas não são impossíveis. Tente saber mais junto da câmara sobre a viabilidade da legalização.