Tenho um terraço num primeiro andar. Por baixo existe um condómino e houve obras no terraço, o mesmo condómino pediu acesso ao terraço, que tem de ser feito através da minha habitação, para inspeccionar com uma empresa, se as obras ficaram bem feitas. Sou obrigado a permitir esse acesso? Obrigado.
Se o terraço for parte comum, deve mesmo permitir o acesso. Se não for, aconselhava-o a aceitar na mesma, pois se o quer ver, é porque algo está mal, e pode estar a manifestar-se no apartamento do condómino que refere.
Os terraços de cobertura são sempre parte comum, (artº 1421 do código civil) as obras nos terraços de cobertura devem ser feitas pelo condomínio, e não pelo condómino que tem o uso exclusivo do terraço, a não ser que peça antes autorização ao condomínio.
Respondendo à questão do Hugo Gonçalves:
O Hugo não tem um terraço, tem apenas direito a usá-lo.
PS: Claro que tudo o que eu disse parte do principio que a PH está bem feita.
O que diz parte desde logo do princípio que existe PH. Eu como sei que existem prédios sem propriedade horizontal, sei que isto é mais vulgar do que se pensa...
E depois, o terraço embora tudo indique que é de cobertura, pode não o ser! Se fosse arquitecta, poderia demonstrar-lhe isto com imagens.
Sei de UM caso em que o terraço de um 1.º andar que servia de cobertura a APENAS (*) uma loja no r/chão , o tribunal considerou que a responsabilidade pela manutenção (da impermeabilização) do terraço era exclusivamente da Loja, e não de todo o condomínio - desde, claro, que o condómino do 1.º andar que tinha acesso ao terraço não desatasse a esburacá-lo.
A lógica é que a COBERTURA (o que nos protege das intempéries) era mais importante para a loja , do que um terraço ao ar livre para os condóminos dos 2.º, 3.º, ... 8.º andar que nem sequer tinham acesso a ele.
(*) SE houvesse estacionamentos em cave, ou qualquer outra zona comum do condomínio debaixo dessa cobertura, a coisa seria diferente.
MAs que tipo de obras fez? Pediu autorização para essas obras? É que se fez buracos na placa vai ter muitos problemas caso o terraço fosse parte comum, porque se fez buracos a responsabilidade por infiltrações passou para si, logo terá de as pagar do seu bolso invés de ser o condominio todo a pagar.