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Dúvida - obras reabilitação edifício, prazos de pagamento impostos pela assembleia

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  1.  # 21

    Sim, para já coloquei as questões em alguns locais, mais para saber se já houve gente numa situação de impugnar uma decisão por causa das causas especificas em que esta situação foi decidida.

    Claro que vou tentar ter aconselhamento jurídico, mas implica faltar ao trabalho e possivelmente inquirir em mais custos.

    Se me dissessem que já impugnaram por a segunda convocatória ser no mesmo dia, ou uma decisão em que precisa de 2/3 foi tomada por menos pessoas e foi impugnada (numa situação de alteração da fachada), já era um principio para eu saber que poderei impugnar...

    Eu só estou a tentar efectivamente se tenho bases ou se só parece que tenho bases para poder fazer isso...

  2.  # 22

    Sim, para já coloquei as questões em alguns locais, mais para saber se já houve gente numa situação de impugnar uma decisão por causa das causas especificas em que esta situação foi decidida.
    um conselho de quem ja passou algumas primaveras, nestes assuntos nunca va pelo que o A e o B fizeram, siga o meu conselho, e preciso faltar ao trabalho? falte fale com o patronato e diga-lhe que precisa de faltar, espero ter ajudado

    cumps

    David Marques
    • pom
    • 18 dezembro 2010

     # 23

    Colocado por: MafarricosSe a lei não foi cumprida, sim seria essa a minha ideia.

    Julgo que para o tipo de obra se pode considerar uma obra de inovação (pois para reabilitação se os azulejos estão a cair trocar-se-ia o azulejos, e não se escolheria uma solução com isolamento e reboco). E nesse caso é sempre necessário 2/3 para a decisão.

    Por outro lado as decisões foram tomadas numa segunda convocatória no mesmo dia, passado meia hora, o que julgo ser contra o que está estipulado na lei.

    Eu sei que mesmo impugnando a mesma decisão pode ser tomada exactamente com as mesmas condições, mas o contrario também pode acontecer se aparecerem mais condóminos que estejam numa situação como eu (que é o mais provável, penso que hoje em dia não é qualquer pessoa que tem 8000€-11000€ para arranjar em 4 meses)

    Mas como nunca vou ter condições para pagar o que pretendem em tão pouco tempo, o que pretendo é atrasar ao máximo de forma até a ir juntando emquanto não se aprovam as decisões de acordo com a lei.

    O que estou a tentar descobrir é se perante esta situação tenho condições para pedir uma impugnação.


    Prazos.

    ARTIGO 1433.º
    (Impugnação das deliberações)
    1. As deliberações da assembleia contrárias à lei ou a regulamentos anteriormente aprovados são anuláveis
    a requerimento de qualquer condómino que as não tenha aprovado.
    2. No prazo de 10 dias contado da deliberação, para os condóminos presentes, ou contado da sua
    comunicação, para os condóminos ausentes, pode ser exigida ao administrador a convocação de uma
    assembleia extraordinária, a ter lugar no prazo de 20 dias, para revogação das deliberações inválidas ou
    ineficazes.
    3. No prazo de 30 dias contado nos termos do número anterior, pode qualquer condómino sujeitar a
    deliberação a um centro de arbitragem.
    4. O direito de propor a acção de anulação caduca no prazo de 20 dias contados sobre a deliberação da
    assembleia extraordinária ou, caso esta não tenha sido solicitada, no prazo de 60 dias sobre a data da
    deliberação.
    5. Pode também ser requerida a suspensão das deliberações nos termos da lei de processo.
    6. A representação judiciária dos condóminos contra quem são propostas as acções compete ao
    administrador ou à pessoa que a assembleia designar para esse efeito.
    (Redacção do Dec.-Lei 267/94, de 25-10)

  4.  # 24

    Mafarricos
    Colocado por: MafarricosEm mesa tínhamos orçamentos de 3 empresas para 3 soluções diferentes:.

    Nesse caso devia ter escrito:
    tínhamos NOVE orçamentos de 3 empresas para 3 soluções diferentes. :-)

    Também deram a entender que apesar da alteração da fachada, como se irá manter a cor, o aspecto final não foge muito do que está agora (apesar da mudança de azulejo para reboco).
    Gostei do «deram a entender». :-)
    Isto é: disseram-no sem se comprometer.
    LOL!
    Eles não querem é estar um ano à espera de uma aprovação da Câmara para aprovar essa alteração do (MATERIAL DE) revestimento da fachada!!

  5.  # 25

    Luís, peço desculpa pela minha explicação incompleta, mas penso que depois terá percebido correctamente.

    Agradeço por todas as opiniões, vou mesmo procurar algum aconselhamento jurídico, visto ter apenas os 10 dias para impugnar tenho que me mexer :)
    Lembrei-me agora que o meu pai é sócio da Deco e eles tem aconselhamento jurídico pode ser que me esclareçam claramente por telefone a situação, caso não resolva tenho mesmo que me deslocar a um advogado.
    De qualquer forma vou também convocar uma reunião com o condomínio para tirar algumas dúvidas (relacionadas com alguns detalhes que me indicaram aqui de se ter que pedir autorização à câmara)

    De qualquer forma independentemente de se tomar as decisões em primeira ou segunda convocatória, para obras de inovação é sempre necessário 2/3 para deliberar?
    Nesse caso a decisão não pode ser atrasada indefinidamente por nunca estar gente suficiente para decidir?

  6.  # 26

    Obrigado, vou tentar obter uma primeira informação na Deco dessa forma. E contactar um escritório de advogados de forma a tirar a limpo tudo.

    No entanto posso apresentar a minha impugnação ao condomínio com os pontos discutidos que não me parecem estar correctos.
    Na pior das hipóteses os argumentos não são válidos, e as decisões continuam na mesma e tenho que me sujeitar.
    Na melhor das hipóteses é necessário marcar nova reunião, e com sorte ter mais pessoas que também tenham dificuldades para se ajustar um timming mais realista. (pode acontecer o reverso da medalha e as mesmas decisões tomadas na mesma).

    Agora se não fizer nada é que vou ter que acatar sempre com as decisões pouco realistas.
    Pelo menos penso que não serei o único que assim de um momento para o outro em 4 meses tem que dispensar cerca de 8600€ (que até vai ser mais, porque vamos ter que suportar quem não paga mesmo).

  7.  # 27

    que até vai ser mais, porque vamos ter que suportar quem não paga mesmo).
    isso nao e bem assim

  8.  # 28

    e tenho que me sujeitar.
    tambem nao e assim, pode ajustar o que lhe conrresponde mediante as suas possibilidades, e essa de fazer credito, tambem nao e assim, para se fazer credito tem de haver sempre um banco na disposiçao de aprovar.

  9.  # 29

    isso nao e bem assim
    É, é !!
    Num condomínio que me ficou a dever dinheiro, acabaram por pagar mais quase 25% em juros, custas judiciais etc.

  10.  # 30

    Pelo menos penso que não serei o único que assim de um momento para o outro em 4 meses tem que dispensar cerca de 8600€ (
    fizeram bem as contas das permilagens? num orçamento de 22.000€ como pode pagar tanto ou e a dividir pelos condominos todos?

    cumps

    David Marques

  11.  # 31

    Colocado por: pdavidmarquesisso nao e bem assim


    Acaba por ser... Imaginemos uma situação em que um condómino já tem dívidas, coloca-se em tribunal, porque não paga as cotas extra para as obras, vão-lhe sobre a casa/bens/etc, primeiro pagam as dívidas ao banco, outras possíveis dívidas e só no fim a dívida ao condomínio. Portanto acaba-se por suportar completamente o valor que estava atribuído a esse condómino (ou grande parte). E penso que o caso se possa vir a arrastar durante uns bons longos tempos...

  12.  # 32

    É, é !!
    Num condomínio que me ficou a dever dinheiro, acabaram por pagar mais quase 25% em juros, custas judiciais etc.
    Luis boas, num condominio que possam existir condominos que nao paguem os outros tem de suportar? se sim nao acho justo, e julgo que nao se deveria começar obras nenhumas sem o condominio ter a chita toda

    cumps

    David Marques

  13.  # 33

    Colocado por: pdavidmarquesfizeram bem as contas das permilagens? num orçamento de 22.000€ como pode pagar tanto ou e a dividir pelos condominos todos?

    cumps

    David Marques


    São 220000€ falta um 0 ;)
    São 220.000€ para se juntar em 4 meses (pelo menos 85% para se poder realmente iniciar)...

  14.  # 34

    São 220000€ falta um 0 ;)
    São 220.000€ para se juntar em 4 meses (pelo menos 85% para se poder realmente iniciar)...
    entao tamos a falar de uma torre com quantos andares? 20 nao? nao esta enganado? corte la um bocado a pescada(lol)

    cumps

    David Marques

  15.  # 35

    Colocado por: pdavidmarquesLuis boas, num condominio que possam existir condominos que nao paguem os outros tem de suportar? se sim nao acho justo, e julgo que nao se deveria começar obras nenhumas sem o condominio ter a chita toda

    cumps

    David Marques


    E ficou acordado que as obras não seriam iniciadas se nestes 4 meses não se juntasse no mínimo 85% do valor acordado.
    Penso que nem o condomínio se responsabiliza para se começar uma obra de 220000€ com menos de 85% desse valor.

    Eu acho sinceramente que vai ser pouco improvável, de qualquer forma quero garantir o que posso quanto a mudar certas decisões.

    Eu com a minha permilagem tenho que dar 8600€ há pessoas que tem que dar 12000€ (nem isso ganho num ano, quanto menos em 4 meses... depois vivo de ar e vento)

  16.  # 36

    Colocado por: pdavidmarquesentao tamos a falar de uma torre com quantos andares? 20 nao? nao esta enganado? corte la um bocado a pescada(lol)

    cumps

    David Marques


    Estamos a falar num prédio com apenas 2 andares (RC/1º/2º), com 33 fogos.

  17.  # 37

    o predio e onde? 220000€ em obra num predio e muita gente.

    cumps

    David Marques

  18.  # 38

    se puder mencione o numero de andares e quantas frentes, obrigado

    cumps

    David Marques

  19.  # 39

    Colocado por: pdavidmarquestambem nao e assim, pode ajustar o que lhe conrresponde mediante as suas possibilidades, e essa de fazer credito, tambem nao e assim, para se fazer credito tem de haver sempre um banco na disposiçao de aprovar.


    Até pode acontecer de nenhum banco me fazer crédito. Ou de o crédito ter valores que não sejam muito aceitáveis de pagamento. E há que haver tempo para se procurar o melhor crédito e se formalizar a situação. No entanto daqui a um mês supostamente já tenho que pagar 2600€

    De qualquer forma não sou obrigado a pedir crédito... já tive que pedir crédito para a casa e é a única dívida que tenho para já para a vida toda.

  20.  # 40

    Colocado por: pdavidmarquesse puder mencione o numero de andares e quantas frentes, obrigado

    cumps

    David Marques


    É um prédio com 2 andares (RC/1º/2º) em forma de L, acaba por ter 5 frentes.
    O prédio é para os lados de Perafita (Porto, Matosinhos)

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