Se alguém me poder ajudar, agradeço imenso. Vou expor o meu caso:
Tenho em minha posse um terreno rústico com 10000 m2 na zona da Lourinhã. Pretendia construir mas devido ao PDM ainda não é possível.
Disseram-me que como não tenho outro sitio onde construir, e que por este ser o meu único terreno, existe uma cláusula que autoriza a contrução de uma moradia para habitação.
Leia o PDM e o PROT OVT que lá explica em que condições pode construir Penso que essa questão está relacionada com o PROT, que nessa zona para poder construir tem de ter mais de 4HA (existem exclusões ), mas para isso o PDM também tem de ser favoravel (não estar em reservas RAN ou ReN nem em servidões). A melhor forma de saber é efectuar um pedido de viabilidade de construção à camara
Se o terreno tiver uma ruina anterior (penso que a 1950) pode reconstruir a area registada + 40% (estes 40% não sei se se aplicam a todas as camaras, na de tomar é 40%)
CaS vou fazer isso, obrigado pela ajuda. Já agora, eu sou novata nestas coisas, esse pedido de viabilidade à câmara como deverá ser feito? por escrito? ou vou falar directamente à Câmara?
Eu comprei um terreno rustico e por esse motivo li toda a documentação PDM e o PROT que entrou em vigor penso que em Fevereiro deste Ano. A melhor forma (e pelo que vi enquanto andei a comprar) é uma pessoa que esteja habituada a colocar esse tipo de documentos na camara que saberá dar essas voltas, eles conhecem as manhas todas. Até pq qdo faz esse pedido tem de assinalar nas plantas do terreno aonde vai colocar a casa, o formato, se é terrea (com cave, sem cave, etc), e qual a area máxima que pretende construir. Sabia que se pedir moradia+ arrecadação agricola em vez de ter 3% de area de construção passa a poder construir 5% ;) ou seja em vez de poder construir até 300 m2 com tudo (alpendres , casa e garagem) pode passar a poder construir até 500 m2 (basta q guarde uns 60 m2 de arrecadação agricola que depois usa como garagem )
E porque não contactar um Arquitecto ou um gabinete de projectos da zona? Têm de certeza experiência nesses casos e podem conduzir o processo com sucesso.