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Obra embargada

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Herdei um imóvel recentemente e dei início a obras de remodelação.
    Entre outras coisas, as obras incidem sobre as caixas de estores exteriores, que pedi ao empreiteiro para as retirar, abrir um rasgo por cima das janelas e embutir a caixa de estores.
    Mal os rasgos foram abertos, a obra foi visitada pela Policia Municipal (denuncia anónima), resultando em embargo.
    Tenho algumas dúvidas que contava com a vossa ajuda para esclarecer:
    Qual a maneira mais rápida para desembargar a obra? Será elaborar uma comunicação prévia?
    Todas as fracções possuem marquise que se encontra tapada, incluindo a minha. Será que vão implicar/multar por não ter autorização para fechar a marquise?


    Cumpts.

  2.  # 2

    Contactar um bom advogado e alegar que se trata de obras não sujeitas a controlo prévio.

  3.  # 3

    o que a policia disse? qual foi o motivo?

  4.  # 4

    Colocado por: speedcat

    Qual a maneira mais rápida para desembargar a obra? Será elaborar uma comunicação prévia?


    Para alguém poder ajudar tem que especificar melhor que remodelações está a fazer.

  5.  # 5

    No auto de embargo consta:
    Motivo do embargo - "sem a admissão de comunicação prévia".
    Razões de facto " foi verificado que na fachada principal e tardoz, foram efectuadas quatro aberturas de 1,30m cada por 20cm de altura na parede superior da caixa de estores anteriormente existentes, alterando assim a forma das fachadas.
    No interior da fracção encontram-se a proceder a trabalhos de mera conservação, tendo para o efeito removido o revestimento em mosaico, a substituição da instalação eléctrica, do sistema de esgotos, foram colocadas paredes divisórias em Alvenaria de Tijolo, foram removidas as louças da casa de banho e os moveis da cozinha.
    No exterior falta proceder à colocação do novo sistema de estores e a substituição das janelas.
    Os trabalhos no interior da fracção encontram-se em fase inicial.
    Em virtude dos trabalhos acima descritos se tratarem de obras de alteração, face ao exposto, foi elaborado auto de notícia por contra ordenação, pela falta de comunicação prévia remetida à CML."

  6.  # 6

    Tem de arranjar um advogado decente que defenda que aquilo que fez não altera a forma da fachada.

  7.  # 7

    Colocado por: AugstHillTem de arranjar um advogado decente que defenda que aquilo que fez não altera a forma da fachada.


    e tenho de fazer na mesma a comunicação préva?

  8.  # 8

    Se o seu advogado provar que não alterou a forma da fachada, não. Se preferir gastar dinheiro em arquitectos, multas e taxas camarárias, tem de fazer a CP. É tudo uma questão de fazer as contas.

  9.  # 9

    Aqui o advogado não resolve nada, porque a questão é saber se alterou ou não a forma das fachadas, a minha opinião é que não alterou a forma das fachadas, porque em termos de alçado não existem alterações, mas de certeza que existem muitos técnicos que acham que isso é uma alteração da fachada.

    De qualquer modo deveria ter comunicado o inicio dos trabalhos, de acordo com o artº 80º-A do DL 555/99

    O advogado ainda vai é prejudicá-lo, se meter um advogado a tratar deste assunto, vão-lhe fazer a vida negra.

    Sugiro que vá à câmara municipal, falar com um técnico do departamento de obras particulares, e explicar que apenas pretendia fazer uns pequenos melhoramentos na sua casa, sem alterar fachadas, e pergunta-lhe qual a melhor forma de resolver o problema.

  10.  # 10

    Colocado por: PicaretaAqui o advogado não resolve nada, porque a questão é saber se alterou ou não a forma das fachadas, a minha opinião é que não alterou a forma das fachadas, porque em termos de alçado não existem alterações, mas de certeza que existem muitos técnicos que acham que isso é uma alteração da fachada.

    De qualquer modo deveria ter comunicado o inicio dos trabalhos, de acordo com o artº 80º-A do DL 555/99

    O advogado ainda vai é prejudicá-lo, se meter um advogado a tratar deste assunto, vão-lhe fazer a vida negra.

    Sugiro que vá à câmara municipal, falar com um técnico do departamento de obras particulares, e explicar que apenas pretendia fazer uns pequenos melhoramentos na sua casa, sem alterar fachadas, e pergunta-lhe qual a melhor forma de resolver o problema.


    Olá,

    Foi isso mesmo que acabei de fazer.
    Apesar de o processo ainda se encontrar na policia municipal acederam a marcar uma reunião com um Eng/Arq para dar-me uns esclarecimentos.
    Só espero que me calhe um técnico que partilhe da sua opinião :)
    Em relação à comunicação dos trabalhos, não fui informado pelo empreiteiro que o tinha de fazer mas também não é desculpa...no forum está cá tudo!

    Cumpts.

  11.  # 11

    @ Picareta

    O advogado resolve (e já resolveu a clientes meus) as situações de "eu acho que isso altera a forma das fachadas, eu acho que não".

  12.  # 12

    Na minha opinião o advogado neste caso não resolve, noutros pode resolver, mas com a maior parte das câmaras resolve o problema, mas cria outros ao cliente, porque a partir daí a câmara vai estar sempre em cima não perdoa nada. Conclusão:Com as câmaras, advogado é sempre de evitar, só em último recurso, principalmente quem exerce a actividade de construtor ou promotor imobiliário, e no caso dos particulares tem muito a ver com a fase em que está a obra.

  13.  # 13

    Pois a minha experiência é ao contrário. Quando chega um advogado decente, a coisa pia mais fino. A não ser que o cliente tenha rabos de palha (do tipo, fazer mais um piso, meter mais uma cave, aproveitar o sótão, fazer mais um anexo, etc...)

  14.  # 14

    Colocado por: AugstHill

    Pois a minha experiência é ao contrário. Quando chega um advogado decente, a coisa pia mais fino.


    Mas eu também concordo com isto. O problema vem a seguir, porque não existe nenhum projecto perfeito, em todos é possível encontrar irregularidades, ninguém cumpre exactamente um projecto em obra, (basta 2cm na cota da soleira, na implantação, pé direito, etc). Vai andar uma eternidade para aprovar novos projectos, ou projecto de alterações, com a mínimo irregularidade em próximas obras, ou nos trabalhos seguintes dessa obra, é logo novo embargo (a partir do momento em que aparece o advogado, passa a ter fiscalizações semanais), até há câmaras onde desaparecem processos, é preciso entregar tudo de novo.

    Basta sair um camião da obra com os rodados sujos, neste tempo de chuva, que já está metido em sarilhos.

    Neste caso em concreto continuo a achar que o advogado não faz falta.

  15.  # 15

    A alteração da fachada prende-se com o facto de se colocar estores, quanto aos rasgos pode alegar que foi num erro e que irá repor a fachada o mais rápido possível deixando as caixas por dentro, nestas situações o ideal é nunca partir para o exterior sendo toda a intervenção por dentro.
    Mas para alguns empreiteiros é mais fácil partir tudo pois demoram menos tempo do que estar a escavar calmamente por dentro.

  16.  # 16

    A alteração da fachada prende-se com o facto de se colocar estores, quanto aos rasgos pode alegar que foi num erro e que irá repor a fachada o mais rápido possível deixando as caixas por dentro, nestas situações o ideal é nunca partir para o exterior sendo toda a intervenção por dentro.
    Mas para alguns empreiteiros é mais fácil partir tudo pois demoram menos tempo do que estar a escavar calmamente por dentro.
    o empreiteiro também foi "pato bravo" sabia dos riscos que tanto voce como ele corriam, voce porque tem a obra parada ele porque não avança e se la tiver guita enterrada pior ainda

  17.  # 17

    voe
    rectifico, voçê

  18.  # 18

    esqueça la por enquanto os advogados e trate directamente com a câmara,
    com calma nada de ir para la de peito feito, eles tem a "faca e o queijo" na mão, chore-se um bocado

  19.  # 19

    Colocado por: pdavidmarquesrectifico, voçê


    Quando se engana, acho que o melhor é carregar em "editar", e emendar os erros, pelo menos é assim que eu faço.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: pdavidmarques

  20.  # 20

    Acabei de o fazer

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