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1. • jor_bb
   • 1 setembro 2008

    # 1

   Bom dia...
   Tenho um arrendamento de um apartamento, mas não tenho qualquer contrato de arrendamento, ainda assim o senhorio passa-me recibos da renda. Existe algum problema de colocar esses recibos como despesas no IRS? penso que o imcumprimento fiscal da não existencia de contrato nas finanças é da exclusiva responsabilidade do senhorio, certo?
   Obrigado
2. • luisvv
   • 1 setembro 2008

    # 2

   Colocado por: jor_bbBom dia...
   Tenho um arrendamento de um apartamento, mas não tenho qualquer contrato de arrendamento, ainda assim o senhorio passa-me recibos da renda. Existe algum problema de colocar esses recibos como despesas no IRS? penso que o imcumprimento fiscal da não existencia de contrato nas finanças é da exclusiva responsabilidade do senhorio, certo?
   Obrigado

   
   
   Em principio, não haverá qualquer problema para si.
3. • Isabel Simao
   • 2 setembro 2008

    # 3

   Questão algo complicada...
   Identifique-se o senhorio como A, eu como B e como C a pessoa com a qual coabito. Então vejamos:
   1 . Em 98 A e C celebraram contrato de arrendamento urbano, registado na competente Rep Finanças.
   2 . Em 2000 A e C acodaram a rescisão do dito contrato.
   3 . Na altura, A celebrou novo contrato com B, passando obviamente a emitir recibos em nome deste.
   4 . O novo contrato, por si, confirma a não validade do primeiro.
   5 . B pretende agora rescindir mas, ao apresentar carta para o efeito, é informado por A que tal rescisão deverá ser pedida por C, já que -- informa A -- o segundo contrato nunca foi registado nas Finanças, logo não será válido.
   Atente-se que, não obstante tal informação, o referido segundo contarto apresenta o carimbo e selo branco daquel organismo, com rubrica de funcionário.
   6 . Considerando (embora remotamente...) que a "história" de A seja verdadeira, colocam-se-me algumas questões para as quais gostaria de obter os vossos capacitados esclarecimentos:
   
   a) Afinal, o C será o único responsável pelo contrato e pelas questões a ele inerentes, pese embora a existência do tal segundo contrato, certo?
   b) Assim sendo, C poderá ou não agir judicialmente contra A por este ter celebrado novo contrato (ainda que o considere não válido) com terceiros, neste caso com B?
   c ) Em que tipo de penalizações poderá incorrer A com a sua forma de actuação?
   
   Perdoar-me-ão o alongado do texto. Para a próxima serei mais breve...
   
   Cumprimentos
4. • ccc
   • 2 setembro 2008

    # 4

   só podes meter os recibos no IRS se o contrato estiver registado nas finanças
5. • luisvv
   • 2 setembro 2008

    # 5

   Colocado por: Isabel SimaoQuestão algo complicada...
   Identifique-se o senhorio como A, eu como B e como C a pessoa com a qual coabito. Então vejamos:
   1 . Em 98 A e C celebraram contrato de arrendamento urbano, registado na competente Rep Finanças.
   2 . Em 2000 A e C acodaram a rescisão do dito contrato.
   3 . Na altura, A celebrou novo contrato com B, passando obviamente a emitir recibos em nome deste.
   4 . O novo contrato, por si, confirma a não validade do primeiro.
   5 . B pretende agora rescindir mas, ao apresentar carta para o efeito, é informado por A que tal rescisão deverá ser pedida por C, já que -- informa A -- o segundo contrato nunca foi registado nas Finanças, logo não será válido.
   Atente-se que, não obstante tal informação, o referido segundo contarto apresenta o carimbo e selo branco daquel organismo, com rubrica de funcionário.
   6 . Considerando (embora remotamente...) que a "história" de A seja verdadeira, colocam-se-me algumas questões para as quais gostaria de obter os vossos capacitados esclarecimentos:
   

   
   
   

   
   a) Afinal, o C será o único responsável pelo contrato e pelas questões a ele inerentes, pese embora a existência do tal segundo contrato, certo?
   

   
   
   De que forma foi acordada a rescisão do contrato original?
   
   

   
   b) Assim sendo, C poderá ou não agir judicialmente contra A por este ter celebrado novo contrato (ainda que o considere não válido) com terceiros, neste caso com B?
   

   
   Qual seria o objectivo de tal acção ?
   
   

   
   c ) Em que tipo de penalizações poderá incorrer A com a sua forma de actuação?
   

   
   ???
   
   
   De uma forma genérica:
   É uma situação bizarra, por diversos motivos.
   A não entrega de um contrato nas Finanças não o torna nulo - tem implicações fiscais, apenas.
   A emissão de recibos em nome de B tem implícita a existência de contrato.
   A denúncia do contrato anterior deveria ter sido feita por escrito - a atitude de A indicia que não. O tempo decorrido tornará quase impossível a C reclamar a vigência do contrato inicial.
   
   Não se percebe bem a objecção de A, nem a preocupação de B com eventual acção de C.
   
   Dados os contornos da situação, sugiro consulta a advogado experiente.
6. • moreirajr1
   • 7 março 2009

    # 6

   bom eu nao tenho contrato e nem recibo. e o senhorio que me despeja que faço
7. • moreirajr1
   • 7 março 2009

    # 7

   preciso de orientaçao mas rapido possivel , tem que ir a policia fazer a denuncia
8. • Marcia Silva
   • 10 março 2009

    # 8

   Ola preciso de ajuda urgentemente.
   Fiz um contrato de arrendamento provisorio em julho, seria para fazer um definitivo em Janeiro, mas o arrendatario so me pagou dois meses de renda, sendo assim nunca o registei nas finanças.
   Agora estou e tentar tirar a sr do apaartamento, mas esta diz q registou o contrato nas finanças.
   é possivel q o tenha feito sem o meu consentimento?
   que problemas e q isto se for verdade me vai trazer?
9. • luisvv
   • 11 março 2009

    # 9

   Colocado por: Marcia SilvaFiz um contrato de arrendamento provisorio em julho, seria para fazer um definitivo em Janeiro,

   
   O que é um "contrato de arrendamento provisório"?
   
   

   "mas o arrendatario so me pagou dois meses de renda, sendo assim nunca o registei nas finanças."

   
   
   ???