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  1.  # 1

    Boa Noite,
    não sei se estou a iniciar uma nova discussão quando o tema já se encontra em debate, mas com a pesquisa não encontrei nada.
    Cá vai, adquiri em Agosto de 2008 uma vivenda geminada com logradouro e jardim, até meados de 2010, não tive qualquer problemas com a casa, muito pello contrário, acontece que a partir de Agosto/Setembro de 2010, encontrei um edital, colocado pelos Serviços da Câmara Municipal na porta de entrada da minha casa, onde referiam uma anomalidade qualquer com o projecto da casa, anomalidade essa que remonta a 2008, a qual fui averiguar junto da Câmara Municipal.
    Acontece então que o empreiteiro, construiu o muro de vedação da casa sem tirar licença para isso, e como tal a câmara iria proceder à posse administrativa do prédio e posterior demolição do muro, ficando todos os gastos à carga do proprietário.
    De referir que o processo do prédio, na Câmara Municipal, ainda se encontra em nome do empreiteiro que a construiu, estando eu a proceder ao seu averbamento para meu nome. Visto não ter qualquer culpa pela ilegalidade cometida e além do mais comprei o imóvel através de uma imobiliária de referência no Norte do País tendo para tal pago por isso, foi para as coisas serem-me entregues sem qualquer tipo de ilegalidade, coisa que até ao momento não se verifica.
    A minha questão, e visto eu estar a ficar farto de andar a correr para trás e para a frente, é: será que devido a estas ilegalidades existentes, poderei pedir a anulação da escritura e eliminar este peso que se tornou esta casa? Tinha como sonho ter uma casa, e sei muito bem os encargos que a casa impõe, mas não quero estar a pagar/levar por problemas que existiam antes da sua compra ao referido empreiteiro.
    Acerca do empreiteiro, o mesmo nem sequer fala comigo, já tentei de várias formas resolver a situação, mas o mesmo não quer saber.
    E mais, a Câmara Municipal tentou notificar o titular do processo ( empreiteiro) através de Aviso de recepção, mas o mesmo não recebia a correspondência e foi por causa desse seu desinteresse que as coisas chegaram ao ponto em que estão agora, que a Câmara quer tomar posse administrativa do prédio para demolir o muro.
    Agradecia que me tentassem ilucidar/esclarecer sobre como proceder pois não tenho qualquer apoio jurídico nem sei como resolver isto, e estou mesmo a ficar farto de andar a correr para a Câmara atrás de papelada que nunca ouvi falar...
    Em caso afirmativo da possibilidade de anular a escritura, por favor pedia que me informassem como proceder.
    Desde já o meu muito obrigado pela ajuda.
    • pom
    • 7 janeiro 2011

     # 2

    E contratar ajuda jurídica já pensou ?
  2.  # 3

    O problema é esse, será que vale a pena? A minha intenção é mesmo libertar-me da casa, perdi totalmente o gosto que tinha em te-la, queria apenas ter a certeza se haverá possibilidade de poder anular a escritura e limpar este peso dos ombros pois sem culpa alguma estou nesta enrascada...
  3.  # 4

    Colocado por: landeira.bruno

    e além do mais comprei o imóvel através de uma imobiliária de referência no Norte do País tendo para tal pago por isso,


    Se pagou, não devia. Pensei que toda a gente sabia que o vendedor é que paga à imobiliária.

    Não percebo como é que a casa tem licença de utilização, se tinha uma ilegalidade. O muro foi construído após a emissão da licença de utilização?

    Antes de comprar a casa verificou o projecto que estava aprovado? Estava lá o muro?

    A compra foi financiada por um banco?

    A moradia está em propriedade horizontal, ou num lote isolado?
    • pom
    • 7 janeiro 2011

     # 5

    Colocado por: landeira.brunoO problema é esse, será que vale a pena? A minha intenção é mesmo libertar-me da casa, perdi totalmente o gosto que tinha em te-la, queria apenas ter a certeza se haverá possibilidade de poder anular a escritura e limpar este peso dos ombros pois sem culpa alguma estou nesta enrascada...


    A situação poderá 'ter pernas para andar'. E empréstimos tem ?
  4.  # 6

    Para "anular" (/desfazer) uma escritura ou tem uma ordem do tribunal, ou tem o acordo de todos os intervenientes (vendedor, intermediário, etc.).

    Aqui entre nós, "estou mesmo a ver" o banco a devolver o dinheiro do empréstimo ao construtor, a mediadora imobiliária a devolver o dinheiro que recebeu do construtor, e este a devolver-lhe o dinheiro a si (que irá devolver ao banco que lhe fez o empréstimo, etc.?)...
    Por outras palavras, NÃO ESTOU nada a ver.

    Por isso, o melhor é pegar nos papelinhos todos (edital da Câmara, escritura de compra e venda, projecto aprovado na Câmara, etc.) e ir falar com um advogado para que ele o aconselhe.
  5.  # 7

    Acontece então que o empreiteiro, construiu o muro de vedação da casa sem tirar licença para isso, e como tal a câmara iria proceder à posse administrativa do prédio e posterior demolição do muro, ficando todos os gastos à carga do proprietário.

    ...muito estranho isto...demolir o muro só pq não teve licensa?...e ainda por cima passados 2 anos...só se estiver uma autentica aberração...e mesmo assim...para mim, há qq coisa de muito estranho nisso tudo...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: yana95
  6.  # 8

    Colocado por: Picareta

    Se pagou, não devia. Pensei que toda a gente sabia que o vendedor é que paga à imobiliária.

    Não percebo como é que a casa tem licença de utilização, se tinha uma ilegalidade. O muro foi construído após a emissão da licença de utilização?

    Antes de comprar a casa verificou o projecto que estava aprovado? Estava lá o muro?

    A compra foi financiada por um banco?

    A moradia está em propriedade horizontal, ou num lote isolado?


    Sim, possuia já o muro construido aquando da emissão da licença de utilização, reparei no projecto e sim o mesmo consta la.
    O projecto foi financiado através de crédito habitação sim.
    O imóvel é uma vivenda geminada com 3 frentes (a casa da ponta) com logradouro e com jardim lateral.
  7.  # 9

    Colocado por: Pedro Fernandes
    ...muito estranho isto...demolir o muro só pq não teve licensa?...e ainda por cima passados 2 anos...só se estiver uma autentica aberração...e mesmo assim...para mim, há qq coisa de muito estranho nisso tudo...


    Eu também acho muito estranho, mas o que interessa é que efectivamente o imóvel ia ser coercivamente tomado pela Câmara para posterior demoliçãodo muro, visto o muro não estar legalizado.
  8.  # 10

    Colocado por: landeira.bruno Sim, possuia já o muro construido aquando da emissão da licença de utilização, reparei no projecto e sim o mesmo consta la.

    ...o imóvel ia ser coercivamente tomado pela Câmara para posterior demoliçãodo muro, visto o muro não estar legalizado.


    Estas suas duas frases são completamente antagónicas e contraditórias.
    Está a gozar connosco ?
  9.  # 11

    Colocado por: Luis K. W.


    Estas suas duas frases são completamente antagónicas e contraditórias.
    Está a gozar connosco ?


    Tou a falar a serio, o projecto k consta na Camara Municipal contém o muro tal como ele esta construido neste momento, acontece é que quando foi para ser emitida a licença de utilização, o muro não estava em conformidade, mas antes da escritura ser feita, o muro foi reconstruido conforme consta no projecto. O que não entendo é o porque de 2 anos depois da emissão da licença de utilização virem reevendicar a ilegalidade do muro, se algo não estivesse em conformidade a Câmara não emitia a licença, penso eu. Desconfio é que o empreiteiro tem conhecimentos na Câmara e andou portas travessas para arranjar a licença, mas eu não tenho nada a ver com isso.
    Não sei se tem alguma coisa a ver com o assunto, mas a Câmara municipal é a de Fafe, e em reunião com o Engenheiro da Câmara o mesmo disse que o empreiteiro construiu o muro mas como não estava contruido em conformidade com o do projecto, a Câmara notificou-o para proceder à sua legalização, não tendo o mesmo feito qualquer coisa a não ser pagar a coima que lhe foi aplicada pela Câmara pelo não cumprimento do projecto, não tendo procedido a legalização do muro convenientemente.
    Alias, o processo da ilegalidade tem a data anterior à escritura, reparei nisso ontem, não tendo eu qualquer coisa a ver com essa situação, e apenas fui notificado pelo edital, mas ao que parece o empreiteiro já havia sido contactado pela Câmara acerca da ilegalidade do muro, mas o mesmo não recebia os avisos de recepçao que a Câmara lhe enviava e por isso a Câmara ia proceder ao acto coercivo de posse administrativa do imóvel para proceder à regularização da situação do muro (demolição).
    Acredita que não estou a gozar com nada, muito pelo contrário, eu contratei a Imobiliária para não ter prb com papeladas e etc visto a minha vida profissional não me dar a disponibilidade que necessitava para tratar de tudo atempadamente, e agora tou metido nesta enrascada e não estou a ver solução fácil, o mais certo e ter que regular a situação do muro e acabar por ter que pagar tudo do meu bolso, desde licenças até termos de responsabilidade, alvarás, etc.
    Ouvi falar deste fórum por um amigo e resolvi vir cá expor a minha situação para ver se me safo disto tudo, tou farto de correr para trás e para a frente à conta de um Sr. empreiteiro que agora nem me atende o telemóvel, imaginem.
  10.  # 12

    o projecto k consta na Camara Municipal contém o muro tal como ele esta construido neste momento

    Então...ponto final...Tire fotografias a todo o muro e envolvente e deixe de se preocupar com visitas á camara e deixe andar...de seguida (se o muro for abaixo) mete um advogado e ainda vai buscar uma boa indeminização por danos...

    Abraço, Pedro
  11.  # 13

    Colocado por: landeira.bruno

    Tou a falar a serio, o projecto k consta na Camara Municipal contém o muro tal como ele esta construido neste momento, acontece é que quando foi para ser emitida a licença de utilização, o muro não estava em conformidade, mas antes da escritura ser feita, o muro foi reconstruido conforme consta no projecto. O que não entendo é o porque de 2 anos depois da emissão da licença de utilização virem reevendicar a ilegalidade do muro, se algo não estivesse em conformidade a Câmara não emitia a licença, penso eu. Desconfio é que o empreiteiro tem conhecimentos na Câmara e andou portas travessas para arranjar a licença, mas eu não tenho nada a ver com isso.
    Não sei se tem alguma coisa a ver com o assunto, mas a Câmara municipal é a de Fafe, e em reunião com o Engenheiro da Câmara o mesmo disse que o empreiteiro construiu o muro mas como não estava contruido em conformidade com o do projecto, a Câmara notificou-o para proceder à sua legalização, não tendo o mesmo feito qualquer coisa a não ser pagar a coima que lhe foi aplicada pela Câmara pelo não cumprimento do projecto, não tendo procedido a legalização do muro convenientemente.
    Alias, o processo da ilegalidade tem a data anterior à escritura, reparei nisso ontem, não tendo eu qualquer coisa a ver com essa situação, e apenas fui notificado pelo edital, mas ao que parece o empreiteiro já havia sido contactado pela Câmara acerca da ilegalidade do muro, mas o mesmo não recebia os avisos de recepçao que a Câmara lhe enviava e por isso a Câmara ia proceder ao acto coercivo de posse administrativa do imóvel para proceder à regularização da situação do muro (demolição).
    Acredita que não estou a gozar com nada, muito pelo contrário, eu contratei a Imobiliária para não ter prb com papeladas e etc visto a minha vida profissional não me dar a disponibilidade que necessitava para tratar de tudo atempadamente, e agora tou metido nesta enrascada e não estou a ver solução fácil, o mais certo e ter que regular a situação do muro e acabar por ter que pagar tudo do meu bolso, desde licenças até termos de responsabilidade, alvarás, etc.
    Ouvi falar deste fórum por um amigo e resolvi vir cá expor a minha situação para ver se me safo disto tudo, tou farto de correr para trás e para a frente à conta de um Sr. empreiteiro que agora nem me atende o telemóvel, imaginem.
    ola boas vindo da c.m.de fafe nao me estranha q alguem consiga dar a volta a papeis , basta ter padrinhos . e uma vergonha cumps
  12.  # 14

    Cada vez percebo menos. Primeiro diz que o muro está no projecto, ou seja está legalizado, logo a seguir diz que desconfia que o empreiteiro tem conhecimentos na Câmara e andou portas travessas para arranjar a licença, mas para quê se o muro está legal?? Tem que explicar isto melhor.
  13.  # 15

    Colocado por: PicaretaCada vez percebo menos. Primeiro diz que o muro está no projecto, ou seja está legalizado, logo a seguir diz que desconfia que o empreiteiro tem conhecimentos na Câmara e andou portas travessas para arranjar a licença, mas para quê se o muro está legal?? Tem que explicar isto melhor.

    A licença de habitabilidade, era essa a licença a que me referia, não à licença do muro...
    Penso que o empreiteiro andou portas travessas para arranjar a licença de habitabilidade tendo no entanto uma ilegalidade no muro...
    A minha questão continua a ser a mesma, será que posso proceder à anulação da escritura?
    Dsc la qualquer coisa ou qualquer confusão que tenha causado, mas a realidade é que até eu me sinto confuso com esta situação...
  14.  # 16

    boas ,isso de anular a escritura acho muito difícil , o q tem a tratar e na camara a ver quem passou a licença de habitabilidade sem ter tudo legal .eu sou de fafe e isso do construtor conseguir isso na camara sem estar tudo legalizado nao me parece muito dificil. entao ainda nao mora na casa?
  15.  # 17

    desculpe so agora li q ja tem a casa a dois anos . de as voltas q tenha q dar q entregar a casa nao conseguira ,passados dois anos tem q arranjar se com a camara e com quem passou a licenca , senao arma escaldalo q pode ser q alguem lhe faça caso
    cumps
  16.  # 18

    Landeira: Falta dizer pq é q o muro não está em conformidade. Esta história está incompleta. O muro está em terreno público? Você já não quer a casa se o muro recuar? Acho que você não está a contar a história toda. Pq é que o muro não está em conformidade? Não deve ser por estar pintado de amarelo ás pintas.
  17.  # 19

    Eu estou a contar a historia toda mesmo, o muro antes de ter realizado a escritura encontrava.se diferente da forma que constava no projecto, e acho que o empreiteiro ao saber disso modificou-o colocando-o como consta no projecto, acontece é que a câmara qd avisou o empreiteiro que o muro se encontrava ilegal, aplicou.lhe a coima e obrigou-o a legaliza-lo em conformidade, mas o Sr. não o fez, apenas levantou o muro nas condições previstas no projecto e nada mais fez nem informou a câmara de mais nada, pagou a coima e nao deu conhecimento nenhum de nada a câmara, acontece é que a Câmara como ele não tinha a licença passou a andar em cima dele mas como a casa a partir de Agosto de 2008 passou para meu nome, ele nem ligava às tentativas de contacto por parte da Câmara de Fafe pois nada mais tinha a ver com o imóvel, acontece que agora pelos vistos sou eu que tenho a batata quente nas mãos e sem forma de me safar... Vou ter que pagar tudo, desde licença e todos os tramites legais para a obtenção da mesma.
  18.  # 20

    Mas diga-me lá: pq é q você acha que a Câmara está toda chateada por causa do muro?

    Fale mais sobre o muro em si.

    O q é q você acha q está ilegal acerca do muro? Demasiado alto? Invasão de domínio publico? Invasão de propriedade privada? Bloqueio de alguma via ou caminho em existência ou planeada?

    Deve ter havido alguma razão pela qual o seu empreiteiro "pagou a coima" (como você disse acima).

    Mas qual foi a contra-ordenação? Se pagou a coima alguma coisa ele sabia q estava mal. O que foi?

    Acho muito estranho você não saber isto. Continuo a achar que esta história está incompleta.
 
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