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  1.  # 1

    boa tarde a todos.
    tenho uma questao. tenho um terreno a venda numa imobiliaria e tenho uma proposta para a compra do terreno bem abaixo do que pedi e essa proposta foi feita pela junta de freguesia para de futuro construirem uma escola. sendo o terreno de 11 mil metros quadrados sem cerca de 1600 metros urbanizavel fiz o pedido para alteracao de PDM a qual ainda nao obtive resposta. a imobiliaria diz que a junta fez o pedido directamente penso que a REN , nao sei se este sera a entidade responsavel, a qual dizem foi rejeitada. nao sei a que ponto isto sera mesmo verdade.
    a imobiliaria diz me que se nao aceitar o preco que oferecem que o estado pode apropriar se do meu terreno se quiserem pagando apenas o valor do terreno como terreno agricola ou seja quase dado. isto se tiverem mesmo interessados no terreno.
    sera que o estado pode fazer isso, ficando com o terreno por uma ninharia. agradecia ajuda porque nao sei o que fazer.
    tambem ouvi dizer que se alegar que so tenho aquele terreno e disser que vou construir casa ali que o estado ja nao pode fazer nada.

    obrigado a todos
  2.  # 2

    alguem poderia me ajudar por favor
  3.  # 3

    Pareçe-me que o estado pode muito bem fazer isso se tiver uma razão que o justifique... e muitas vezes nem negoceia...
    Não me parece que possa alegar que só tem esse e é para construir uma vez que está a tentar vender... está a ver a contradição?

    De qualquer forma parece-me que a imobiliária está a força-lo a vender de uma forma menos ética...
  4.  # 4

    Colocado por: ghostfirealguem poderia me ajudar por favor


    Como alguém diz: Consulte sempre um ADVOGADO! Gaste 100€, durma descansado.
    •  
      FD
    • 12 janeiro 2011

     # 5

    E se quiser saber mais alguma coisa, consulte o Código das Expropriações - o que está na lei podem fazer, mais do que isso, não.

    Aqui encontra o código completo e actualizado: http://pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=477&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
    Não se esqueça no entanto que existem mais leis que podem ditar outras regras para a compra e, nesses casos é que um advogado é útil.
 
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