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  1.  # 1

    Vivam.

    Estou a construir uma moradia e outro dia apareceram na obra pessoal das águas da câmara a dizerem que quando as tubagens todas estivessem terminadas tinhamos de pedir uma visita à obra para certificar não-me -lembro-já-o-quê.

    Entretanto andei a tentar informar-me sobre esta visita e parece que também é necessária para gás e ITED, é assim?

    A quem devo solicitar a visita apra certificação de gás e ITED?
  2.  # 2

    É quase assim. ITED não precisa, basta um termo de responsabilidade do instalador. Para o gás, necessita de uma entidade credenciada (tipo ISQ, ou ITG), pergunte ao seu instalador.
  3.  # 3

    Pois... não consegui recolher informação "oficial", mas o Dec-Lei que saiu recentemente e julgo estar em vigor diz o seguinte:

    Artigo 13º
    São fixados em diploma próprio os projectos das especialidades e outros estudos e as certificações técnicas que carecem de consulta, de aprovação ou de parecer, interno ou externo, bem como os termos em que têm lugar.

    8—A consulta, certificação, aprovação ou parecer, por entidade interna ou externa aos municípios, dos projectos das especialidades e outros estudos referidos no número anterior não têm lugar quando o respectivo projecto seja acompanhado por termo de responsabilidade
    subscrito por técnico autor de projecto legalmente habilitado que ateste o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis
    , designadamente as identificadas nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º

    9—A realização de vistoria, certificação, aprovação ou parecer, pelo município ou por entidade exterior, sobre a conformidade da execução dos projectos das especialidades e outros estudos com o projecto aprovado ou apresentado é dispensada mediante emissão de termo de responsabilidade por técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respectivo regime legal, que ateste essa conformidade.
    10—O disposto nos n.os 8 e 9 não prejudica a verificação aleatória dos projectos neles referidos e da sua execução.

    Artigo 20º

    8—As declarações de responsabilidade dos autores dos projectos das especialidades e outros estudos que estejam inscritos em associação pública constituem garantia bastante do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis aos projectos, excluindo a sua
    apreciação prévia, salvo quando as declarações sejam formuladas nos termos do n.º 5 do artigo 10.º


    Diria que não é necessária qualquer vistoria (ITED, Água, Gás, Segurança, etc...) desde que exista termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável e este seja "abilitado para o efeito", que também é um pouco vago...
  4.  # 4

    Afinal parece que o 26/2010 já foi alterado pelo 28/2010 e o 28/2010 já diz:

    "Art. 13º:
    (...)
    n.10 — O disposto nos n.ºs 8 e 9 não se aplica às especialidades de electricidade e de gás que serão reguladas por legislação especial que assegure a segurança das instalações.
    n.11 — (Anterior n.º 10.)"

    Posto isto parece-me a mim que as únicas especialidades que requerem vistoria são as de gás e electricidade, será isto?
    E devemos requerer a quem?

    Mas sendo assim o que é que os "gajos" da camara queriam quando lá foram à obra outro dia?
  5.  # 5

    As câmaras continuam a ter regulamentos próprios que obrigam a ter vistorias dos SMAS
  6.  # 6

    Pois é o que eu entendo por ler a lei (e neste caso até parece ser bastante clara) mas então o que foi aquilo dos gajos do smas da câmara? Querem ser "untados"?


    E já agora o que é "Legislação especial que assegure a segurança das instalações?" (para além de uma escandalosa referência a empresas estatais ou com interesses estatais). Onde está essa legislação?
  7.  # 7

    Electricidade - CERTIEL
    Gás - Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

    Será isto? É a estas entidades que temos de pedir a vistoria?
  8.  # 8

    Sim
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Hugo RSF
  9.  # 9

    Todos os comentários que foram feitos referem-se à vistoria no final da obra, mesmo os comentários do Hugo RSF, só que não foi isso que ele disse no inicio da discussão. O Hugo RSF, iniciou a discussão dizendo que "apareceram na obra pessoal das águas da câmara a dizerem que quando as tubagens todas estivessem terminadas", ou seja a vistoria é feita a meio da obra.

    Trata-se de uma vistoria ás tubagens, antes de serem tapadas, enquanto estão visíveis, é obrigatório quando previsto nos regulamentos municipais, ou nos regulamentos das empresas municipais que fornecem a água, só que essa vistoria pode ser feita pelo Director de Obra, que regista esse facto no livro de obra.

    No seu caso tem duas hipótese: Antes de tapar as tubagens pede a vistoria à Câmara ou ao D.O.. Se fosse eu pedia a vistoria à câmara, é de borla e ficava mais descansado, vão apenas verificar se o canalizador executou o trabalho conforme o projecto e de acordo com os regulamentos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Hugo RSF, AugstHill
    • GA
    • 2 fevereiro 2011

     # 10

    A "caixa da luz" que fica no muro com acesso à via pública tem que ficar a cerca de 1,60 do chão? isto é verdade?
    É que queria que o muro da minha moradia tivesse 1,40 m de altura, mas agora o electricista diz que a caixa da luz tem que ficar acima disso e que é a lei....
    Será mm?!?
  10.  # 11

    Confesso que não conheço a lei a esse respeito, mas o que é designado de muro técnico, normalmente tem 2metros ou mais, sim. O meu muro tem 1,30m, mas na parte do muro técnico (contadores, etc) tem mais de 2m.

    Dentro de casa o que o electricista me disse é que se existe ponto de água e de luz na mesma parede, a luz terá sempre de ficar acima da água...
  11.  # 12

    Colocado por: GAA "caixa da luz" que fica no muro com acesso à via pública tem que ficar a cerca de 1,60 do chão? isto é verdade?
    É que queria que o muro da minha moradia tivesse 1,40 m de altura, mas agora o electricista diz que a caixa da luz tem que ficar acima disso e que é a lei....
    Será mm?!?


    Então eu que sou obrigado a ter muros com o máximo de 1,20m... metia-a onde? Quer que lhe diga onde o seu electricista pode meter a caixa de luz? :)
  12.  # 13

    Colocado por: Hugo RSFO meu muro tem 1,30m, mas na parte do muro técnico (contadores, etc) tem mais de 2m.


    Como é?
  13.  # 14

    então... na parte dos contadores tem mais de 2 metros de altura e diria que 2m de largo, no resto do muro tem 1,30 de altura...
  14.  # 15

    Colocado por: Hugo RSFentão... na parte dos contadores tem mais de 2 metros de altura e diria que 2m de largo, no resto do muro tem 1,30 de altura...


    Então tem um muro de 1,30m na frente da casa e depois um 'mamarracho' de 2 metros só por causa dos contadores?
  15.  # 16

    Viva.
    Os Vossos electricistas têm de rever os documentos da EDP... é com cada muro que vocês querem!!

    No meu caso, moradia em construção, o muro é baixo, cerca de 1,10m, e as caixas estão ao nível mínimo permitido:
    - 50cm do fundo da caixa ao chão;
    - visor do contador a 70cm do chão;

    vejam o documento em anexo e mostrem aos electricistas ;)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: GA
  16.  # 17

    Correcto!

    Mas a parte de 2metros está na ponta do terreno, claro está!
    O muro começa com 2 metros de largo por 2m de altura e depois tem mais 50m de largo por 1,30 de altura...

    Já viu o que seria colocar luz, ited, contadores de gás, água e electricidade num uro de 1,30? ficaria para aí com metade do muro ocupado com caixas e mais caixas... Assim fica tudo concentrado num único local e aliás é como tenho visto até em terrenos sem construção e não murados. O muro técnico tem de lá estar e é normalmente altinho... (nem a EDP instala a luz na obra sem muro técnico).
  17.  # 18

    Colocado por: treladocaoViva.
    Os Vossos electricistas têm de rever os documentos da EDP...
    No meu caso, moradia em construção, o muro é baixo, cerca de 1,10m, e as caixas estão ao nível mínimo permitido:
    - 50cm do fundo da caixa ao chão;
    - visor do contador a 70cm do chão;

    vejam o documento em anexo e mostrem aos electricistas ;)


    Atenção que no meu caso fui eu que preferi assim, não foi imposição de ninguém...

    De qualquer forma esse documento é apenas para EDP e o resto das caixas que é necessário ter no muro? água, gás, ited, etc...? e as caixas não são nada pequenas...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: treladocao
  18.  # 19

    Colocado por: Hugo RSF
    Atenção que no meu caso fui eu que preferi assim, não foi imposição de ninguém...

    De qualquer forma esse documento é apenas para EDP e o resto das caixas que é necessário ter no muro? água, gás, ited, etc...? e as caixas não são nada pequenas...


    Pois ora bem... o seu caso não há-de ser diferente do meu ;-)

    As caixas da luz (portinhola e contador) e ITED ficam alinhadas a 50cm do chão;
    As caixas do gás e da água ficam também baixas, como é óbvio, porque os ramais vêm de baixo do solo, e ninguém vai fazer subidas "malucas" até a uma caixa, para depois tornar a ir para abastecer a moradia!!!

    Portanto, não entendo o porquê de imporem muros enormes/altos para colocação das caixas!
    Aliás, as moradias na minha zona têm todas as caixas a "nascer" a cerca de 50/60cm do nível do chão, é o que chamamos de "comboio", por serem precisas tantas caixas...

    Agora, se não quiserem um "comboio" de caixas, aí sim, só colocando umas por cima de outras, e aí o muro terá de ser alto.
  19.  # 20

    Colocado por: Hugo RSFDe qualquer forma esse documento é apenas para EDP e o resto das caixas que é necessário ter no muro? água, gás, ited, etc...? e as caixas não são nada pequenas...


    Não são pequenas mas cabem perfeitamente. Num muro de 1,20m as caixa ocupam, no máximo, 1 metro de largura e podem bem ser disfarçadas com uma 'portinhola'.
 
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