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1. • nfgoncalves
   • 14 janeiro 2011

    # 1

   Olá, estou interessado numa casa que está para venda, mas a mesma tem uma divida de condominio e o proprietario não a vai pagar. Se eu decidir adquirir a casa, tenho de assumir a essa divida? Obrigado.
   Cumprimentos.
2. • luisvv
   • 14 janeiro 2011

    # 2

   Colocado por: nfgoncalvesOlá, estou interessado numa casa que está para venda, mas a mesma tem uma divida de condominio e o proprietario não a vai pagar. Se eu decidir adquirir a casa, tenho de assumir a essa divida?

   
   
   Não. Se se trata de um valor já vencido, a responsabilidade é do proprietário à data do vencimento. No entanto, convém recordar que uma dívida ao condomínio é também uma dívida a si próprio. Quanto mais dinheiro o condomínio tiver, menos necessitará de pedir aos condóminos...
3. • jorgreal
   • 14 janeiro 2011

    # 3

   No meu modesto entender as dívidas, são como as heranças..
   
   ou se aceita ou não :)
4. • pom
   • 14 janeiro 2011

    # 4

   Colocado por: nfgoncalvesOlá, estou interessado numa casa que está para venda, mas a mesma tem uma divida de condominio e o proprietario não a vai pagar. Se eu decidir adquirir a casa, tenho de assumir a essa divida? Obrigado.
   Cumprimentos.

   
   
   Que tipo de dívida ?
5. •  
     Luis K. W.
   • 14 janeiro 2011

    # 5

   A dívida é da casa. A responsabilidade pelo pagamento da dívida é que é do proprietário da casa.
   
   Se Você comprar a casa, ainda por cima tendo conhecimento da dívida, assume essa dívida.
   
   Uma solução fácil é Você informar o administrador do condomínio que deverá estar presente no notário na data da escritura , com os recibos em dívida, para cobrar ao actual proprietário. Isto porque a escritura deverá mencionar que a casa é vendida «sem ónus ou encargos».
   
   Já verificou como estão os pagamentos do IMI, Taxas de Esgoto, etc. ? É que as Finanças não perdoam (e cobram ao proprietário que apanharem).
6. • BoraBora
   • 15 janeiro 2011

    # 6

   Se a dívida se refere a quotização passada ela tem de ser paga pelo anterior proprietário conforme o acórdão que passo a colar:
   
   acórdãos trp acórdão do tribunal da relação do porto
   processo: 9720870
   
   nº convencional: jtrp00022508
   relator: pires rodrigues
   descritores: propriedade horizontal
   despesas de condomínio
   fracção autónoma
   alienação
   obrigação
   pagamento
   sujeito passivo
   
   nº do documento: rp199712169720870
   data do acordão: 16-12-97
   votação: unanimidade
   tribunal recorrido: t j braga 1j
   processo no tribunal recorrido: 4523/96
   data dec. Recorrida: 22-09-97
   texto integral: n
   privacidade: 1
   
   meio processual: apelação.
   Decisão: revogada a decisão.
   área temática: dir civ - dir reais.
   Legislação nacional: cciv66 art1424 art2065 art2068 art2069.
   
   Sumário:
   
   i - as obrigações impostas aos condóminos pelo artigo 1424 do código civil, derivadas directamente da lei, revestem a natureza de obrigações " propter rem ".
   Ii - essas obrigações não surgem pelo simples facto de alguém ter a posição de condómino, mas exigem que o seja quando as despesas são efectuadas.
   Iii - assim, os adquirentes de fracções autónomas por cujos condóminos eram devidas essas despesas antes do cumprimento da obrigação de pagamento, não são responsáveis por tal pagamento, que continua a incumbir aos alienantes.
7. •  
     Luis K. W.
   • 16 janeiro 2011

    # 7

   Bora Bora,
   Aqui a doutrina divide-se. Há acordãos de sentido oposto.
   
   Há Juízes que entendem que o IMÓVEL tem características especiais (é imóvel, não se pode fugir com ele debaixo do braço) que permite evitar certo tipo de "negócios".
   Suponha que a casa vale 100mil e que "o proprietário" deve 10mil de IMI, 10mil de Taxa de Esgoto e 5mil de condomínio (total: 25mil). Este proprietário pode muito bem entrar em conluio com o comprador e vender-lhe a casa com desconto de metade dessa dívida (-12,5mil), pela chatice de aturar os credores. E os credores ficariam de mãos a abanar!
   Assim sendo, e tendo os cidadãos o DEVER de se informar (e isto é citado em vários Acordãos) das dívidas «agarradas» ao imóvel que vão adquirir, muitos Juízes decidem que as dívidas passarão a ser da responsabilidade dos NOVOS proprietários.
   
   E garanto-lhe que, pelo menos com as Finanças, não fazem farinha.

   Concordam com este comentário: BoraBora
8. • BoraBora
   • 16 janeiro 2011

    # 8

   Luis K.W.
   
   Não é só Aqui que a doutrina se divide mas a jurisprudência mais recente no que respeita a dividas de quotização aponta no mesmo sentido do acórdão que coloquei. Outra situação diferente é o caso de dívidas de obras de manutenção em que estas serão realizadas posteriormente à mudança de proprietário.
   E não confunda as dividas de IMI, etc. pois essas são registáveis e o Estado tem a preferência. As dividas ao condomínio não são registáveis.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Luis K. W.