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1. • acsantos
   • 15 janeiro 2011

    # 1

   Assinei em Maio de 2010 o contrato de promessa e compra e venda de uma moradia através da Remax, tendo entregue um sinal de entrada e princípio de pagamento de 20%. À altura do contrato o imóvel encontrava-se em fase de acabamento havendo uma hipoteca sobre a obra. Embora não previsto no contrato por escrito, tinha ficado acordado verbalmente que a obra seria entregue em condições de habitação, em Agosto.
   Após várias insistências da minha parte a agência procedeu a um levantamento da situação económica do construtor, tendo então havido conhecimento de várias penhoras que tinham recaído sobre a hipoteca existente sobre o imóvel. O valor das penhoras ascende a 30.000 € , desaconselhando qualquer pagamento adicional, ou reforço do sinal de entrada, como possível forma de ajudar o construtor a finalizar a obra. De momento o imóvel não possui as condições necessárias para obter licença de habitação.
   Presentemente o imóvel continua por acabar, avançando os trabalhos de finalização a um ritmo muito lento, por força das dificuldades financeiras do construtor. Continuo interessado em adquirir o referido imóvel.
   Qual a melhor forma de defender os meus interesses?
   Há alguma forma de exercer pressão sobre a Remax para solucionar o problema?
2. •  
     Luis K. W.
   • 16 janeiro 2011

    # 2

   Colocado por: acsantosQual a melhor forma de defender os meus interesses?

   Uma vez que o CPCV expirou em Agosto, o que você tem nas mãos já não tem qualquer validade. O construtor não cumpriu, e você não reclamou.
   O melhor que tem a fazer é consultar um advogado para que ele o ajude a redigir uma Adenda a esse contrato.
   
   Outra hipótese é negociar JÁ o preço da casa tal como ela está, procedendo-se ao pagamento das hipotecas na altura da escritura de compra e venda.
   
   

   Há alguma forma de exercer pressão sobre a Remax para solucionar o problema?

   Eles já devem ter recebido a comissãozinha deles (você pagou 20% e eles terão ficado com os habituais 5%+IVA - isto é, o construtor só recebeu cerca de 14,3% - portanto, estão-se borrifando para si.
   O cliente deles - quem lhes paga - é o construtor (e não o contrário), pelo que não estou a ver como pode a Remax pressionar.
3. • acsantos
   • 17 janeiro 2011

    # 3

   Para não alongar o texto foi omitido que em Outubro foi feita uma adenda escrita ao contrato com prazo de entrega para 31 de Dezembro.
   No entanto, ao ritmo dos trabalhos é difícil saber quando poderá ser feita a escritura. A sugestão de comprar no estado em que o imóvel se encontra é inviável dado que tenho de recorrer à banca que não avança com o empréstimo sem licença de habitação!O meu maior receio é a eventual incapacidade do construtor proceder ao pagamento de todas as dívidas antes da escritura!
4. • rjmsilva
   • 17 janeiro 2011

    # 4

   A banca também empresta dinheiro para construção.