Boas, tenho uma grande dúvida depois de andar a consultar o advogado e solicitador... cada um com opinião diferente, não sei como fazer...
Então é assim, tenho um terreno legal que tem um prédio ilegal nele construido. Está tudo bem relativamente a contribuição autarquicas do terreno, bem como existe o pagamento dos esgotos, imi, etc. do prédio. Este prédio está arrendado. O prédio foi-me dado, atravé de herança, agora quero vendê-lo mas não sei como poderei escriturá-lo... Alguém me pode ajudar?
O advogado diz que só posso vender/ escriturar o terreno, o solicitador diz que não posso fazer dessa forma pois na caderneta predial aparece descrito o prédio... Jão não sei o que fazer ou pensar...
Está ilegal porque foi construído de forma ilegal... sem as plantas, projecto, etc. Pelo menos quando passou para meu nome foi essa a informação que me foi dada. Já tentei ver com as finanças e câmara se sabem de plantas (podiam ter sido feitas as plantas e terem-me informado mal), mas também não sabem nada...