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1. • manelmed
   • 23 janeiro 2011

    # 1

   Meus caros, preciso da vossa opiniao!
   
   Em Dezembro de 2007 assinei um CPCV para a aquisiçao de um lote inserido num loteamento de moradias. No contrato com o valor de 100000 entreguei 25000, como sinal, e ficou escrito no mesmo que eu seria chamado a escritura num prazo maximo de 60 dias após a saída do projecto de arquitectura aprovado pela Câmara Municipal. Até aqui tudo normal!
   Em Dezembro do ano de passado, farto de esperar, desloquei-me á empresa vendedora, com a intençao de marcar escritura.
   Em Janeiro de 2011, sou convocado para a escritura, porem o projecto já se encontra com a licença caducada desde 2008, e neste momento não existe nenhum projecto aprovado!
   
   Como devo reagir? faço escritura e perco dinheiro, pois terei que suportar o custo de um novo projecto, assim como o tempo, ou peço o meu sinal de volta, visto que o vendedor não me convocou para escritura na data prometida nem tem o projecto aprovado como ficou escrito no CPCV.
   
   
   Aguardo as vossas opinioes, pois tenho escritura esta semana!
2. •  
     Picareta
   • 23 janeiro 2011

    # 2

   Colocado por: manelmed
   e ficou escrito no mesmo que eu seria chamado a escritura num prazo maximo de 60 dias após a saída do projecto de arquitectura aprovado pela Câmara Municipal. Até aqui tudo normal!

   
   
   Tudo normal, não. O normal seria estabelecer no contrato um prazo máx. para a aprovação do projecto.
   
   Esteve á espera desde dez2007 até dez2010, sem fazer nada?
   A compra do lote era com o projecto aprovado, não seria normal acompanhar a execução do projecto? pois tratava-se da sua futura casa.
   O vendedor teria todo o interesse em fazer a escritura, para receber os 75000 que faltavam, então como é que tendo o projecto aprovado não marca a escritura e deixa caducar o projecto?
   No CPCV está definido quem convoca quem para a escritura?
3. •  
     Luis K. W.
   • 23 janeiro 2011

    # 3

   O CPCV teve validade até aos tais 60 dias após a aprovação do projecto pela Câmara (aparentemente, em 2008). O documento que você tem na mão já não é válido.
   

   Colocado por: manelmedEm Janeiro de 2011, sou convocado para a escritura, porem o projecto já se encontra com a licença caducada desde 2008, e neste momento não existe nenhum projecto aprovado!
   Como devo reagir? faço escritura e perco dinheiro, pois terei que suportar o custo de um novo projecto, assim como o tempo,

   Se bem entendi, você não tem de pagar um novo projecto, mas sim uma nova LICENÇA.
   
   Alguém entende porque é que o vendedor, tendo que pagar os custos do projecto e etc., e tendo tanto dinheiro para receber, não convocou o comprador para a escritura de compra-e-venda mal teve a aprovação do projecto na mão?
4. • Princesa_
   • 29 janeiro 2011

    # 4

   Pode acontecer que o terreno esteja onerado e que o vendedor mesmo com os 75 mil que irá receber, não o consiga desonerar.
   
   Por isso e no meu entender eu faria o seguinte: Obteria provas de que o projecto foi aprovado e de que a liceça caducou. Notificava vendedor para cumprir no prazo máximo de (suponhamos) 5 meses e avisava que se não o fizesse eu perdia o interesse por completo no negócio sem necessidade de demais notificações.
   
   Passados os 5 meses se o homem não tiver o projecto aprovado (o que obviamente acontecerá), eu notificava-o de novo a exigir o sinal em dobro por incumprimento definitivo do contrato-promessa e total perda de interesse do comprador na realização da escritura.
   
   Se, decidir fazer a escritura, não se esqueça de notificar o vendedor para o prejuizo que lhe irá causar o facto de não ter cumprido a parte dele no que se refere ao projecto.