Boa tarde, a minha moradia tem cerca de 4 anos e tenho estores eléctricos, estando alguns deles a darem-me problemas gostaria se possível que alguém me esclarecesse se este tipo de equipamento está coberto pela garantia de 5 anos. Tenho algumas rachas nas paredes falei com o empreiteiro e ele disse que as reparava, mas que só pintaria no sítio das rachas. Ele pode fazer isto ou tem que pintar a parede toda, é que a casa vais ficar com as paredes ás "manchas", vai-se ficar sempre a notar os retoques.
não sei bem como esta a lei, mas julgo que tem de dar garantia só da construção, imagine por exemplo os aparelhos electricos da cozinha, a dar garantia de 5 anos, não creio, em relação as rachas pintar tudo nas empenas que apresentam as mesmas
no tocante a equipamentos de qualquer espécie, mesmo aplicados em obra, aplica-se a lei geral de 24 meses de garantia ou outra mais favorável oferecida pelo importador\fabricante do equipamento, o problema muitas das vezes é determinar a partir de quando é que se conta o inicio do período de garantia, sendo que de forma habitual se considera a partir da data de escritura,
Os estores eléctricos, por serem uma parte móvel com carácter de pemanência têm 5 anos de garantia, conforme estipulado no ponto 3, do art 204º do código civil
Artigo 204.º(Coisas imóveis) 1. São coisas imóveis: a) Os prédios rústicos e urbanos; b) As águas; c) As árvores, os arbustos e os frutos naturais, enquanto estiverem ligados ao solo; d) Os direitos inerentes aos imóveis mencionados nas alíneas anteriores; e) As partes integrantes dos prédios rústicos e urbanos. 2. Entende-se por prédio rústico uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica, e por prédio urbano qualquer edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro. 3. É parte integrante toda a coisa móvel ligada materialmente ao prédio com carácter de permanência.
A data de garantia está relacionada com a data da primeira escritura do imóvel.
Em relação às fissuras, tem direito a ser resposto sem qualquer defeito.
O que normalmente se faz é meter um pouco de massa de acabamento e toca a dar umas pinceladas... não caia nisso, depois de amanhã está igual.
Deverá exigir a abertura da fissura no estuque, colocar o chamado véu de noiva e depois barrar com a massa de acabamento. Duvido que se o empreiteiro não efectuar a pintura total da parede não se verifique a "tira"... só mesmo em caso da tinta ser a mesma e tenha as mesmas propriedades.. que dúvido.