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1. • Serrano
   • 25 janeiro 2011

    # 1

   Caros Foristas,
   
   Solicito alguma ajuda e orientação sobre o que devo fazer perante a inércia da Câmara Municipal. O projecto deu entrada em 15 de Setembro de 2010. O projecto está incluído numa urbanização e desde Setembro que ando a ser enrolado pela Câmara com questões processuais e burocráticas que deveriam ter sido verificadas aquando da entrega das peças. Já há muito tempo que o Gestor de projecto informou que não há nada a apontar ao projecto do ponto de vista técnico. Têm vindo a solicitar alterações processuais de 30 em 30 dias, o que é inconcebível pois deviam analisar e pedir tudo de uma vez. Já entreguei as últimas coisas que me solicitaram à 3 semanas e entretanto o gestor de projecto ficou de baixa e parou tudo, ninguém dá resposta. Para cúmulo, vim a saber que um projecto feito por alguém que trabalha na Câmara, também numa urbanização e que deu entrada muito depois do meu, teve a licença emitida em 30 dias. O que posso fazer? A lei não diz que são 30 dias? Posso começar a construir mesmo sem a licença.? Alguém tem alguma ideia de como desbloquear esta situação. Estou a ficar completamente farto disto! Help me!
2. • adarq
   • 25 janeiro 2011

    # 2

   boa tarde,
   
   30 dias se for comunicação previa, mas corrijam-me se estou em erro.
   
   Cumprimentos,
   André David, arq
   [email protected]
3. • Serrano
   • 25 janeiro 2011

    # 3

   Sim é comunicação prévia!
4. • AugstHill
   • 25 janeiro 2011

    # 4

   1. Peça o Livro de Reclamações e registe os factos
   2. Faça um requerimento para pedido de Certidão de Não-Rejeição de Comunicação Prévia
   3. Pague as taxas
   4. Comece a obra

   Estas pessoas agradeceram este comentário: P+V, dutilleul
5. • adarq
   • 25 janeiro 2011

    # 5

   De que camara se trata?
   
   Cumprimentos,
   André David, arq
   [email protected]
6. • Serrano
   • 25 janeiro 2011

    # 6

   Qual é a Câmara? Um boa pergunta! Mas entenda, este pais é tão pequenino e já percebi como isto funciona! Eu quero é a minha licença e começar a construir!
7. • adarq
   • 25 janeiro 2011

    # 7

   Mas pode construir e seguir o conselho do AugustHill.
   
   Penso ser o mais adequado.
   
   Só perguntei qual a camara para se algum dia tiver de fazer algo para lá já saber com o que conto, e se já o fiz era para lhe dizer como procedi.
   
   Cumprimentos,
   André David, arq
   [email protected]
8. • zedasilva
   • 25 janeiro 2011

    # 8

   Serrano
   Antes de seguir o conselho do AugustHill eu pediria uma reunião com carácter de urgência com o vereador responsável pela Gestão urbanística e expunha a situação advertindo que caso não lhe seja emitida a respectiva licença irá proceder então dessa forma.
9. • LiMatos
   • 25 janeiro 2011

    # 9

   Serrano,
   
   Não há um técnico responsável pelo seu processo? Há Câmaras que enviam essa informação para que o requerente saiba com quem falar, quando necessitar.
   
   É melhor você tentar falar com um técnico primeiro antes de fazer queixa. Ou é a esse técnico que você chama de Gestor de projecto?
   
   É que gestor de projecto é uma coisa, gestor do processo é outra...
   
   Afinal, quais são as questões processuais alegadas?
10. • Serrano
    • 25 janeiro 2011

     # 10

    Sim refiro-me ao Gestor de Processo que está de baixa médica. Quanto Às situações, são meramente processuais, artigo x em lugar de artigo y, diz autorização e devia dizer comunicação, Tem a morada mas devia ter indicação do loteamento, o responsável técnico da obra e o fiscal não podem ser a mesma pessoa, o termo quando inicialmente podia, a identificação entregue pelo Fiscal de obra não pode ser do sindicato, mas sim da ordem, mais um preciosismo aqui, outro ali! Eu até entendo isso tudo, e não tenho nada contra o rigor, mas no máximo ao fim de 30 dias pediam-me tudo o que faltava, mas andam quase há 5 meses com isto e não pedem tudo de uma vez. É inaceitável. No momento da aceitação do projecto, deveriam ter verificado essas coisas.
11. •  
      Gabinete OP
    • 25 janeiro 2011

     # 11

    As alterações que a câmara lhe está a solicitar são relativas a erros ou omissões no projecto ou inerentes à burocracia na apresentação do mesmo ?
    
    Pelo que tenho conhecimento, o pedido de certidão de não rejeição da comunicação prévia permite-lhe pagar as taxas camarárias e começar a construção mas não lhe permite, caso recorra a empréstimo bancário, ao desbloqueio das verbas do parte do banco uma vez que não consideram que é uma licença de construção.
    
    www.gabineteop.com
12. • LiMatos
    • 25 janeiro 2011

     # 12

    Assim sendo, parece-me que é correcto seguir a recomendação do AugstHill.
    
    Ainda por cima, se é comunicação prévia, você só precisa da Certidão de Não-Rejeição de Comunicação Prévia, porque a Comunicação Prévia difere do licenciamento, principalmente porque, caso a CM não responda, considera-se aceite o pedido. No entanto, para lhe passarem a licença, exigem a
    Certidão de Não-Rejeição de Comunicação Prévia.
    
    Mas parece-me que também devia falar com o Vereeador do Urbanismo, como já foi sugerido...
13. •  
      Picareta
    • 25 janeiro 2011

     # 13

    Colocado por: AugstHill1. Peça o Livro de Reclamações e registe os factos
    2. Faça um requerimento para pedido de Certidão de Não-Rejeição de Comunicação Prévia
    3. Pague as taxas
    4. Comece a obra

    
    
    Não me parece que possa ser assim, porque a câmara tem cumprido os prazos legais, pode é estar agora a pedir elementos que já deviam ter sido pedidos anteriormente (está escrito algures, não sei onde, que as câmaras não podem pedir elementos cuja falta já devia ter sido detectada numa fase anterior, ou seja só se podem pronunciar sobre aquilo que tinham solicitado da última vez). Neste caso a situação é mais complexa, acho que não podem começar a obra.
    
    
    
    

    Colocado por: LiMatos
    
    Mas parece-me que também devia falar com o Vereeador do Urbanismo, como já foi sugerido...

    
    
    Pode-se virar o feitiço contra o feiticeiro. Ninguém gosta que lhe passem por cima, e um vereador sem um parecer favorável do técnico não faz nada, ou seja um técnico pode ter mais importância que um vereador. Só em último recurso, e sempre depois de falar com o técnico, mas cada caso é um caso.
14. • AugstHill
    • 25 janeiro 2011

     # 14

    Yep, o que eu referi é apenas aos 20 dias úteis após a entrega dos últimos elementos
15. •  
      Maria Joaquina
    • 25 janeiro 2011

     # 15

    Boa tarde, Serrano.
    
    Aqui vai uma opinião de quem está dentro do sistema.
    Embora não conheça os pormenores relativo aos seu processo, parece-me que cinco meses é um prazo bem grande para decidir sobre um processo, sobretudo se tiver existido um bom feedback da vossa parte às solicitações dos técnicos.
    
    Em primeiro lugar há que ter em conta que:
    1. A partir do momento em que o processo entra na Câmara, o gestor (que pode ser ou não um técnico) tem 8 dias para pedir elementos que faltem no processo, e que o requerente deve entregar no prazo de 15 dias. Aqui começam a contar os 20 dias para a aprovação (ou reprovação) final.
    2. A seguir, o técnico analisa o projecto de arquitectura pode pedir esclarecimentos técnicos (uma só vez). Se o fizer o prazo de 20 dias suspende até que sejam prestadas essas informações.
    3. O mesmo acontece com o técnico que verifica os projectos das especialidades.
    
    Se passados os 20 dias após a entrega dos últimos elementos e/ou esclarecimentos a Câmara não se pronunciar, deve fazer o que o AugstHil menciona nos pontos 2 a 4:
    "2. Faça um requerimento para pedido de Certidão de Não-Rejeição de Comunicação Prévia
    3. Pague as taxas
    4. Comece a obra"
    
    Estes procedimentos estão previstos na lei e são para aplicar! Se quiser voltar a falar com técnicos, vereador ou Presidente, tudo bem, mas é preciso que saiba que isso pode não resolver absolutamente nada!
    
    Sinceramente, eu evitava o livro de reclamações. Não há necessidade, visto poder começar a obra apenas com dois documentos: o da não rejeição da comunicação prévia e o comprovativo do pagamento das taxas. Para além disso, e no país que estamos, já se sabe que pode arranjar conflitos com os técnicos, o que me parece desaconselhável, pois estes muito provavelmente ainda vão intervir muitas vezes no seu processo, quer em fiscalizações, em projecto de alteração, telas finais ou mesmo atribuição da autorização de utilização.
16. •  
      Picareta
    • 25 janeiro 2011

     # 16

    Colocado por: Maria Joaquina
    
    Para além disso, e no país que estamos, já se sabe que pode arranjar conflitos com os técnicos, o que me parece desaconselhável, pois estes muito provavelmente ainda vão intervir muitas vezes no seu processo, quer em fiscalizações, em projecto de alteração, telas finais ou mesmo atribuição da autorização de utilização.

    
    
    Certo...certíssimo, nem mais, passe-lhes por cima, depois não se queixe.
17. • AugstHill
    • 25 janeiro 2011

     # 17

    Sim, é melhor continuarmos a agacharmo-nos todos, que assim as coisas melhoram. Chapéu na mão e cabeça baixa. E não esquecer de deixar o almocinho pago, não vá sua exa. ficar indisposta.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: dutilleul
18. •  
      Picareta
    • 25 janeiro 2011

     # 18

    Colocado por: AugstHillSim, é melhor continuarmos a agacharmo-nos todos, que assim as coisas melhoram. Chapéu na mão e cabeça baixa. E não esquecer de deixar o almocinho pago, não vá sua exa. ficar indisposta.

    
    
    Não confunda as coisas, ir falar com o vereador, sem falar primeiro com o técnico é uma provocação perfeitamente dispensável.
19. • AugstHill
    • 25 janeiro 2011

     # 19

    Colocado por: Picareta
    
    Não confunda as coisas, ir falar com o vereador, sem falar primeiro com o técnico é uma provocação perfeitamente dispensável.

    
    Ok, neste caso aceito a sua posição. Até porque, conforme a dimensão da câmara, se se conseguir chegar à fala com o vereador, até pode acabar por ser inútil, é-se despachado com um "esteja descansado que eu vou acompanhar a sua situação" e continua tudo na mesma...
20. • Neon
    • 25 janeiro 2011

     # 20

    Boas noites
    
    Nem sei por onde começar :)
    
    Olhe Serrano, vou-lhe também transmitir a minha singela opinião, embora possa ser suspeita uma vez que sou funcionário de uma autarquia, precisamente nessa área.
    
    Bom, então começo por referir que tem aqui muitas opiniões, de foristas distintos, indicando quais os caminhos a seguir. Você deverá seguir aquele que acha mais adequado. no entanto gostaria de lhe dar o meu ponto de vista.
    
    Na realidade o legislador consagrou ( e muito bem) um direito a errar. Este direito aplica-se tanto a quem submete o pedido à apreciação como a quem faz essa apreciação.
    Fazendo fé nas suas palavras, os pedidos para correcção das deficiências de instrução não foram todos feitos em simultaneo.
    Ai é que está mal, pois ainda que a autarquia não esteja a cometer uma ilegalidade (isto no meu ponto de vista), acaba por estar a abusar de um poder quase descricionário, acabando por lhe empatar a vida.
    O que quero dizer com isto?
    Quero dizer que até à emissão da decisão final, legalmente, lhe pode ser negada (eventualmente "proletada") a obtenção do tão ambicionado documento que lhe titula o direito de construir.
    Bom mas os funcionários da autarquia também tem um código deontológico a seguir, que pelas suas palavras não está a ser respeitado. Logo ainda que legalmente, possam fazer o que estão a fazer (repito que é a minha opinião), moralmente e eticamente já foram ultrapassadas todas as marcas, dai que a reclamação no livro não é de todo desproporcionada.
    
    Mas...
    Também eu acho que a reclamação no livro não lhe vai reslver problema nenhum...na prática não vai mesmo. O livro de reclamações serve mais como um consolo, e digo isto por experiencia própria. Logo se é sua intenção consolar-se, então força escreva no livro. Sé é sua intenção, apenas e só reslver o seu problema deve então passar ao passo seguinte.
    
    E o passo seguinte, é efectivamente uma conversa franca e aberta com o responsavel pelo processo...Como esse pelos vistos está de baixa, passe sem medos para o patamar seguinte até ser atendido.
    Ai, como referi deve expor de forma clara e educada o seu problema e trasmitir o prejuizo que lhe esta a causar toda essa falta de eficácia. Presumo e faço votos que assim o seu problema se resolva rapidamente.
    
    Relativamente à questão do pedido de certidão de não rejeição, e da autoliquidação. Francamente penso que não terá suporte legal, mas como referi esta é apenas a minha opinião.
    
    Não vou deixar lamentar essa situação que se passou com colegas meus (assim como poderia ter sido no meu serviço) acabamos assim por todos manter esta conotação negativa dos FP, que acaba por não ser injusta. Mas também não posso deixar de referir que a pessoa ou pessoas que contratou não lhe estão a prestar um bom serviço. O procedimento de "autorização" no ambito daquilo que descreve já foi extinguido há muito tempo. Nesta data também já não se justifica a entrada de requerimentos com argoladas dessas.
    Ao fim e ao cabo, netse pais estamos todos bons uns para os outros, e quem se lixa é o mexilhão.
    
    Mais uma vez votos de boa sorte
    Um abraço