Isso NAO EXISTE para o que se pretende aqui! Não tem nada que ver a questão com assuntos da Comissão Europeia nem com Direito Europeu...
Por isso perguntei o que tinha que ver com a Comissão Europeia, era uma pergunta retórica. Não se metam a mandar e-mails para lá que o que pretendem não vai ser esclarecido dessa forma!
Ainda não tinha lido a resposta ao e-mail quando escrevi... Agora confirma-se efectivamente, é direito Europeu e não nacional, obviamente. Para o nacional aconselhamento juridico gratuito só no âmbito ou de associações específicas ou no âmbito do apoio juridico, que é conferido mediante solicitação na segurança social por pessoas que não possam pagar a um advogado.
E isso de "advogado independente"... Advogados independentes são todos (é obrigatório ser-se independente nesta profissão!)
Não lhe quero dizer que está errada, mas penso que não tem razão. Agora se disser que eles apenas respondem a quem vive fora do país, já concordo consigo. Contactei-os e obtive uma resposta bastante satisfatória, e posso dizer-lhe que são advogados independentes, pelo menos é o que eles dizem. Vivo e trabalho fora do país, mas tratava-se duma questão relativa a um novo contrato de arrendamento aí em Portugal. Não me parece que tenha lógica que quem vive fora do país obtenha resposta e quem vive no país não.
Diane, se lhe responderam foi por "boa vontade". Eles não respondem a questões de direito nacional mas sim de direito europeu que se pode ou não aplicar ao caso concreto. É uma perda de tempo contactar este serviço pois não é destinado a este propósito.
E independentes são todos! O que eu quero dizer é que estes advogados não são mais independentes do que os "outros". Esse "independente" significa tão só que a opinião da pessoa que responde não se pode confundir com a "opinião" ou "posição" da Comissão Europeia em determinada matéria.
Embora a vontade fosse a de ajudar. Este serviço não se adequa a isto que se pretende. Se lhe responderam fizeram-no por boa vontade e não sei se quem o fez terá competência para isso... São especialistas em direito europeu que aqui trabalham!
Este serviço da Comissão é para esclarecer quanto a questões de Direito Comunitário ou melhor dizendo, Direito da União Europeia (nem sempre os advogados "internos" dominam esta matéria).
Sinto-a muito agressiva e não entendo bem porquê. Entendi que não são juristas que trabalham apenas para a CE mas sim pessoas independentes que têm os seus gabinetes aí em Portugal. Pode ter a certeza que a pessoa que me respondeu sabia muito bem do que estava a tratar e não me pareceu que o tenha feito apenas por boa vontade. Fico com uma ligeira impressão que há muito boa gente que tem receio que num futuro talvez próximo lhe possam tirar uma possível clientela e também que há um ligeiro mal estar quando se trata de contratos de arrendamento antigos. Desejo-lhe muitas felicidades para si, princesa, e fico-me por aqui, porque me parece que esta discussão vai morrer solteira.
Agressiva, eu? Engana-se. Não gostei de me terem dito: "não insista" e tal. Mas isso não era nada consigo.
Repare: Eu respondi à questão com um link para um acordão, muito acima. É algo bastante pacífico esta questão, e ainda assim continuaram a insistir num serviço que, basta saber ler, para verificar que não serve para este propósito... Não é? Eu até expliquei como ter advogado "à borla" (da maneira certa). E depois ainda me dizem para "não insistir"?
No que se refere ao mal estar quanto aos arrendamentos e não sei o que, eu desde logo afirmo que estou quase sempre, do lado do mais fraco que é na maior parte dos casos, o senhorio. Quanto aos clientes, não me faça rir. Quem aqui vem dar conslehos "à borla" acredite que não precisa de clientes. Se precisasse não o faria!
A discussão não morre solteira, é da discussão que nasce a luz... gosto de discussões por isso. Porque acrescentam sempre qqr coisa. Gostava de saber se este serviço esclarece questões de direito nacional. A Diane afirma que sim... Eu tenho dúvidas e acho que, se a esclareceram, foi por engano... Não acha que foi isso que aconteceu?
Para quem bão possa pagar advogado, tem a segurança social que "dá advogado". É este o serviço gratuito a nível nacional. E todos os advogados são independentes!