É o seguinte estou em vias de comprar uma casa com um rés-do-chão com 75mts2 mas com um primeiro andar nao registado pois a casa é antes de 1950 e ao longo dos anos tem sido feito acrescentos, inclusive um 1º andar. Isto tudo é fácil de resolver na câmara ?
Facil? Resolver qualquer coisa nas câmaras deste país nunca é facil. Possivel pode ser que seja. Consulte o PDM ou outro plano para essa zona no sentido de verificar se é possivel legalizar esse andar. A nivel processual legalizar é basicamente a mesma coisa que construir novo, ou seja os projectos necessários são os mesmos e em principio tem que cumprir as mesmas regras e regulamentos
penso que quem devia tratar disso seria o vendedor, caso contrário se o Filipe tiver que fazer essas diligencias, terá de se informar se é possivel no PDM esse piso e descontar isso no valor da compra, pois terá seguramente custos e algum tempo para que reponha a legalidade face á legislação actual e não é simples.
Caro Filipe, legalizar algo que já existe nunca é fácil, na medida em que terá de ser feito projecto na mesma, neste caso projecto de alteração, ou conservação e ampliação, nao sei só vendo o caso. A casa sendo anterior a 1950 éumabelissimaajuda, mas não quer dizer que o que lá tenha seja legalizável, por isso e caindo no habitual que aqui se diz, o melhor é consultar um arquitecto para que o ajude nesse assunto.