Neste momento, estou numa fase de preparação de um projecto de arquitectura. No entanto, deparo-me com alguns problemas legais: o prédio que possuo está registado nas finanças mas não corresponde em área ao que realmente existe. Posso alterar esta situação nas finanças, entregando nova declaração de IMI? Outra situação que daí advém é que o prédio encontra-se registado mas incorrectamente a nível de andares e área. Atenção que é um prédio que esta datado de 1937 e desde então não cresceu, apenas pequenas obras de conservação. Pretendo assim saber se o processo de correcção no número de andares e área nas finanças e cartório é simples. Estou a perguntar aqui para antecipar um pouco, pois sei que o mais correcto é dirigir-me aos lugares acima mencionados mas só o poderei fazer daqui a umas duas semana por motivo de trabalho e estou curioso.
Sim, é possível alterar a área do prédio nas Finanças. Como se trata de uma declaração sua (o modelo 1 do IMI) e serve para actualizar também o valor patrimonial para efeitos contributivos, não terá problemas. Na pior das hipóteses as finanças cobrar-lhe-ão 4 anos de contribuição em jeito de compensação. Isto porque entendem que andou estes anos todos a pagar contribuição por uma área mais reduzida do que aquela que efectivamente tem na propriedade. Deve levar ao serviço de Finanças o modelo 1 do IMI devidamente preeenchido, uma planta de localização e as plantas do imóvel actualizadas. Plantas de todos os pisos. Espera que o prédio seja avaliado e vai à Conservatórioa da sua zona (nalgumas Conservatórias pode ser também com o original do modelo 1 do IMI) e pede para fazer o averbamento ao registo. Deve levar também as mesmas plantas apresentadas com o modelo 1 do IMI, assinadas por um técnico habilitado para o efeito e inscrito numa associação profissional. No formulário da Conservatória terá de fazer declarações complementares a justificar a mudança da área do prédio, mas pede algumas dicas ao balcão e o funcionário deve ajudar. Por vezes nas Conservatórias dificultam estes processos e já têm sugerido alterações de escrituras feitas há já muitos anos, mas tente saber primeiro o querem no seu caso. O modelo 1 do IMI a apresentar nas finanças tem um quadro que é difícil de preencher, mas se tiver as plantas bem medidas e as áreas bem calculadas não terá problemas se pedir ajuda ao balcão ao funcionário se este for prestável. Pode ainda recorrer a um gabinete de projectos, normalmente estes estão familiarizados com estes casos e tal como lhe vão fazer as plantas também lhe preenchem o modelo 1 do IMI.
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