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1. • Gex
   • 16 fevereiro 2011

    # 1

   Boa tarde a todos! Neste momento estou numa situação que me está a levantar algumas questões e receios.
   Estou na fase de escolha de empreiteiro para construção de uma casa e há um que tem um valor bastante inferior a todos os demais. É uma empresa que subcontrata todos os empregados, mas que no entanto, não tem alvará. O que me foi dito é que iria utilizar um alvará de outra empresa que tem (ou outra qualquer...), mas que está desactivada. No entanto, ao ver no site do INCI, também não a encontro lá.
   Onde eu pedia ajuda era a tentar perceber que inconvenientes e prejuízos é que uma situação como esta (contratar empresa que não tem alvará e que vai usar o alvará de outra empresa) poderá provocar em caso de conflito (ou não). E quem se deve responsabilizar em caso de problemas (a empresa contratada sem alvará que não terá muito a perder, ou a empresa cujo alvará está a ser utilizado)?
   
   Já me foi dito que é uma situação muito comum, empresas utilizarem o alvará de outras, mas eu fico sempre nervoso com estas artimanhas.
   No fundo, as minhas dúvidas resultam fundamentalmente de saber se o alvará preenche apenas uma mera exigência burocrática por parte da entidade licenciadora da obra, ou se terá algum significado nas responsabilidades que eventualmente tenham que ser invocadas
   Obrigado
   Cumprimentos
2. • adarq
   • 16 fevereiro 2011

    # 2

   Boa tarde,
   
   Eu excluia esse candidato, não transmite garantia de poder executar a obra até ao final.
   Já agora onde se trata a obra a ser executada?
   
   Cumprimentos,
   André David,
   [email protected]

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3. • zedasilva
   • 16 fevereiro 2011

    # 3

   Caro Gex
   Uma das suas responsabilidades é a verificação de que a empresa que contrata possui todos os requesitos legais para efectuar a obra.
   Um desses requesitos legais é possuir alvará.
   Ao contratar uma empresa que não o possua a responsabilidade sobre todos e quaiquer problemas que possam surgir passa a ser sua.
   Entre muitas coisas que você pode ser responsabilizado.
   Acidentes em obra, mesmo que seja só um pé torçido
   Acidentes que a empresa provoque em prédios vizinhos.
   Utilização de pessoal ilegal
   Dividas á segurança social e finanças
   Dividas a credores
   Se houver um inspecção da ACT
   Se o vizinho da frente se lembrar de fazer queixa seja a quem for
   Se no final da obras as finanças lhe exigir a apersentação de toda a documentação e facturação da obra
   ...
   Certamente que tem consciência que para a sua obra será necessário a nomeação de um Fical e de um Coordenador de segurança. Qulaquer profissional que não se queira ver metido em trabalho se recusa a assumir essa responsabilidade numa situação dessas.
   
   Em rsumo.
   A menos que se queira ver metido numa grande alhada que lhe irá certamente sair do bolso não se meta nisso.

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4. • Gex
   • 16 fevereiro 2011

    # 4

   Boa tarde,
   Antes de mais muito obrigado pelas vossas respostas.
   Caro Zedasilva, mas não é uma situação comum existirem esse tipo de empresas que não têm alvará, serem contratadas para determinada obra e subcontratarem uma outra que tem alvará para a fazer?
   É que foi-me dito que sim e por isso mesmo eu estava receptivo a uma situação como esta.
5. • Toinalmeida
   • 16 fevereiro 2011

    # 5

   Colocado por: GexBoa tarde,
   Antes de mais muito obrigado pelas vossas respostas.
   Caro Zedasilva, mas não é uma situação comum existirem esse tipo de empresas que não têm alvará, serem contratadas para determinada obra e subcontratarem uma outra que tem alvará para a fazer?
   É que foi-me dito que sim e por isso mesmo eu estava receptivo a uma situação como esta.

   
   
   Está receptivo a ilegalidades. Há quem pise o traço continuo, ou pior, logo o caro Gex acha que também o deve fazer.
6. • zedasilva
   • 16 fevereiro 2011

    # 6

   Confesso que era comum até hà bem pouco tempo em especial nos meios pequenos.
   Nos ultimos tempos (1,2 anos) as inspecções tem vindo a alargar-se a este nicho de mercado. O que tem acontecido é que esta empresas pura e simplesmente desaparecem deixando os Donos de obra e alguns técnicos com o menino nos braços.
   Obras inacabadas, credores dessas empresas com processos contra o Dono de obra, multas por parte da ACT e finanças, processo contra os técnicos, já para não falar em responsabilidade crimial sempre que há um acidente.
   Se o seu problema é igual ao de tanta gente que é ter um orçamento limitado não arrisque pois quase que lhe posso dizer que mais tarde ou mais cedo vai ter problemas.
   Invista num bom aconselhamento técnico e juridico e durma descansado.
   Garanto-lhe que o que pagará por isso é uma infima parte conmparado com aquilo que o espera se arriscar numa situação dessas.
   Só a titulo de exemplo.
   Este tipo de empresas diz logo que a Direcção técnica é por conta do Dono de obra. Quanto lhe vai custar uma direcção técnica para a sua obra?

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7. • Gex
   • 16 fevereiro 2011

    # 7

   
   Está receptivo a ilegalidades. Há quem pise o traço continuo, ou pior, logo o caro Gex acha que também o deve fazer.

   
   
   Calma, não estou nada receptivo a ilegalidades. Se o estivesse já tinha seguido muitos (maus) conselhos que me deram no decorrer do projecto. Quero é entender especificamente esta situação, já que me tinham dito que é algo perfeitamente "banal" nestas coisas. Se eu não achasse que poderia haver algo errado não estaria aqui a pedir a vossa ajuda.
8. • Gex
   • 16 fevereiro 2011 ^editado

    # 8

   Colocado por: zedasilva
   Só a titulo de exemplo.
   Este tipo de empresas diz logo que a Direcção técnica é por conta do Dono de obra. Quanto lhe vai custar uma direcção técnica para a sua obra?

   
   
   Neste caso, até nem seria assim, embora me fosse logo dito que o director (o responsável) não estaria constantemente presente na obra.
9. • zedasilva
   • 16 fevereiro 2011 ^editado

    # 9

   Nem constantemente nem nunca. Duvido que hoje com os processos disciplinares que há contra os tecnicos por situações dessas ainda haja alguem que assuma a direcção técnica de uma obra nessas condições. O que vai aconteçer é que o técnico no dia em que alguma coisa correr mal vai alegar que sim senhor assinou um termo mas que nunca foi notificado do inicio dos trabalhos. Logo para ele a obra não existia pelo que não pode ser responsabilizado por nada

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10. • Gex
    • 16 fevereiro 2011

     # 10

    A realidade é que, de facto, toda essa situação me pareceu logo muito nublada, mas por outro, a pessoa da empresa a contratar apresentou um portfolio (feito com outras empresas) muito bom, embora o valor bastante baixo do seu orçamento, para ser sincero, também me deixasse de pé atrás.
11. • zedasilva
    • 16 fevereiro 2011

     # 11

    Acredito que sim.
    Mas acredite que tb eu lhe sou capaz de apresentar um rico portofolio de casos como o seu em que fui chamado para minimizar os custos do Dono de obra.
    Em todos aquilo que o DO acabou por ter que pagar mesmo depois de muitas "artimanhas" foi de longe superior aquilo que gastaria em ter entregue a obra a uma empresa devidamente legal e ter contratado um técnico para lhe fazer fiscalização e aconselhamento juridico a tempo inteiro.

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12. • Gex
    • 16 fevereiro 2011

     # 12

    Bem, vejo que a sua especialidade é fiscalização. Para falar verdade também tenho um técnico de fiscalização, com o qual estou satisfeito com o trabalho no acompanhamento e auxílio na escolha do empreiteiro e ele não se mostrou muito chocado com esta situação por ser algo que acontece frequentemente, embora tenha reconhecido que seja uma "artimanha".
13. • contacto.enge
    • 16 fevereiro 2011

     # 13

    Apesar de ser uma situação algo comum, também é comum o dono de obra ser enganado ou ter alguns problemas com isso. Como já foi dito numa resposta anterior, as inspecções têm apertado nos últimos anos...
    
    O meu conselho é que esqueça esse empreiteiro. Primeiro porque sem o Alvará, você está sempre sujeito a que ele desapareça ao primeiro problema, e que ainda seja você o responsável pelo que devia ser o empreiteiro o responsável. Segundo, se juntarmos à ausência do alvará o preço muito baixo que você refere, então é mesmo de fugir...
    
    Mais que não seja para você conseguir dormir descansado durante a construção da sua casa e não ficar acordado a pensar se no dia a seguir terá ou não empreiteiro em obra...

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14. • zedasilva
    • 16 fevereiro 2011

     # 14

    Caro Gex
    Se já tem contratado um técnico para a fiscalização certamente que ele já subcreveu um termo para assumir tal responsabilidade.
    Convença-o a assumir igualmente a Coordenação de segurança e assim quando as coisas começarem a correr mal voçê pode igualmente responsabiliza-lo a ele civil e criminalmente se for o caso.

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15. • Gex
    • 16 fevereiro 2011

     # 15

    caro zedasilva, na realidade ele assumirá também a parte da Segurança, no entanto ainda não assinamos nenhum contrato nem termo de responsabilidade, uma vez que ainda estamos numa fase inicial, pois o projecto ainda terá de ir à câmara (comunicação prévia). Suponho que tal apenas será feito na altura do início da obra (que só será quando a câmara aprovar o projecto).
16. •  
      marco1
    • 16 fevereiro 2011

     # 16

    Nada disso, se é comunicação prévia, tem de entrar logo tudo, empreiteiro, fiscal etc.

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17. • zedasilva
    • 16 fevereiro 2011

     # 17

    Caro Gex
    Não conheço o técnico mas deixe que lhe diga que não augura nada de bom se assumindo ele igualmente a questão de segurança lhe dá esses conselhos.
    A menos que seja um daqueles "experts" que já sabe como se defender quando as coisas correrem mal.
    E neste caso sabe para quem vai sobrar não sabe?

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18. • pdavidmarques
    • 16 fevereiro 2011

     # 18

    Colocado por: GexBoa tarde a todos! Neste momento estou numa situação que me está a levantar algumas questões e receios.
    Estou na fase de escolha de empreiteiro para construção de uma casa e há um que tem um valor bastante inferior a todos os demais. É uma empresa que subcontrata todos os empregados, mas que no entanto, não tem alvará. O que me foi dito é que iria utilizar um alvará de outra empresa que tem (ou outra qualquer...), mas que está desactivada. No entanto, ao ver no site do INCI, também não a encontro lá.
    Onde eu pedia ajuda era a tentar perceber que inconvenientes e prejuízos é que uma situação como esta (contratar empresa que não tem alvará e que vai usar o alvará de outra empresa) poderá provocar em caso de conflito (ou não). E quem se deve responsabilizar em caso de problemas (a empresa contratada sem alvará que não terá muito a perder, ou a empresa cujo alvará está a ser utilizado)?
    
    Já me foi dito que é uma situação muito comum, empresas utilizarem o alvará de outras, mas eu fico sempre nervoso com estas artimanhas.
    No fundo, as minhas dúvidas resultam fundamentalmente de saber se o alvará preenche apenas uma mera exigência burocrática por parte da entidade licenciadora da obra, ou se terá algum significado nas responsabilidades que eventualmente tenham que ser invocadas
    Obrigado
    Cumprimentos

    não sei se foi ja respondido ou não porque não li os comentários todos, mas posso informar que: se o empreiteiro não tem alvará valido como pensa levantar as licenças? então e os autores dos projectos o que dizem?
19. • pdavidmarques
    • 16 fevereiro 2011

     # 19

    ou se terá algum significado nas responsabilidades que eventualmente tenham que ser invocadas

    claro, quem é que pensa que será o responsável durante a garantia?
20. • Gex
    • 16 fevereiro 2011

     # 20

    Colocado por: marco1Nada disso, se é comunicação prévia, tem de entrar logo tudo, empreiteiro, fiscal etc.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:zedasilva,Toinalmeida

    
    
    Sim, eu sei, e vai tudo entrar (por isso estou a escolher agora o empreiteiro e já tenho o fiscal).