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1. • MOGO
   • 22 fevereiro 2011 ^editado

    # 1

   Os meus cumprimentos aos administradores e a todos os participantes deste fórum
   Gostaria de submeter à apreciação e discussão deste fórum, um assunto que não sendo novo, permanece actual. Trata-se das propriedades rústicas inseridas na REN-Reserva Ecológica Nacional e ainda as inseridas no PNSC-Parque Natural Sintra Cascais.
   É minha forte convicção que muitos de nós, fomos já surpreendidos pela informação, " Que o terreno não tem capacidade edificativa", no âmbito de uma qualquer consulta prévia ás Câmaras Municipais de Cascais e ou Sintra. À justa pergunta de porquê, respondem-nos " por estar inserido em zona REN ou, e por vezes, também no PNSC"
   Para os proprietários começa desde logo um longo calvário, que eu próprio ainda percorro, no sentido de eliminar as restrições que não pedi e pesam sobre a minha propriedade localizada em Cascais. O recurso às tutelas, ICNB-PNSC, Secretaria Estado Ambiente e Ministério do Ambiente redundaram num inacreditável e inaceitável fracasso, pese embora os argumentos pessoais que apresentei.
   Inconformado e desesperado pesquisei pela Internet, uma qualquer informação e felizmente, existe uma solução, designadamente, ao abrigo da Lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Lei 17/2003, de 4 de Junho), que permite que um Projecto de Lei seja redigido e submetido a aprovação parlamentar por parte de um grupo de cidadãos.
   Citando o autor da informação "Esta é, juntamente com as eleições e o referendo, uma das mais interessantes e nobres formas de intervenção política que é permitida aos cidadãos no contexto do Estado de Direito: interessante porque é eficaz e nobre porque é construtiva."
   Reforço a inquestionável verdade contida nas palavras do autor da iniciativa "Nós, portugueses, que estamos sempre com lamurias sobre a partidocracía, sobre a falta de poder efectivo dos cidadão face à omnipresença dos partidos, dos grupos económicos e de todos os lobbies reais e imaginários, nós, portugueses - dizia - temos na figura da ILC uma oportunidade ímpar para o exercício da cidadania. Para nosso próprio mal, somos melhores nas lamurias."
   Este é o mote que proponho para discussão e quem sabe, poderá acontecer aqui um despertar de consciências para que, de uma vez por todas, não fiquemos amarrados a leis determinadas nos gabinetes e a quilómetros de distância da realidade.
   Um grande bem-haja a todos os que se disponibilizarem a cooperar e ajudar numa iniciativa árdua, sem dúvida, mas gratificante no final.
   
   Atenciosamente
   CS
2. • j cardoso
   • 23 fevereiro 2011 ^editado

    # 2

   É um assunto interessante e admito que no processo de classificação dessas zonas possam ter sido cometidos erros ou avaliações inadequadas. Por outro lado não entendo porque classifica as respostas que obteve como inacreditáveis e inaceitáveis, pese embora os argumentos pessoais que apresentou, como afirma. Seria de todo ilógico que a lei pudesse ser ignorada ou alterada mediante a mera apresentação de argumentos de índole pessoal.
   
   cumps
   José Cardoso

   Estas pessoas agradeceram este comentário: MOGO
3. • MOGO
   • 23 fevereiro 2011

    # 3

   Colocado por: j cardosoÉ um assunto interessante e admito que no processo de classificação dessas zonas possam ter sido cometidos erros ou avaliações inadequadas. Por outro lado não entendo porque classifica as respostas que obteve como inacreditáveis e inaceitáveis, pese embora os argumentospessoaisque apresentou, como afirma. Seria de todo ilógico que a lei pudesse ser ignorada ou alterada mediante a mera apresentação de argumentos de índole pessoal.
   
   cumps
   José Cardoso

   
   
   
   Caro j.cardoso
   
   Os meus cumprimentos.
   Como justamente refere, foram de facto cometidos erros na classificação de áreas no que concerne à REN e ao PNSC e, em minha opinião, e não só, são de palmatória. Existem áreas classificadas que não o deveriam ser, e outras que o deveriam.
   Tem razão na apreciação que faz, tendo em consideração a pouca ou nenhuma informação do assunto, até agora, por mim, disponibilizada, contudo, permita-me, os termos a que alude "inaceitáveis e inacreditáveis" estão justificados, porque me tocam pessoalmente, pela ausência de vontade politica, por insensibilidade e finalmente pela completa ausência de alternativa. Uma das responsabilidades de quem exerce cargos políticos é, afirmo-o com profunda convicção, encontrar as soluções mais adequadas para os problemas existentes, mesmo os mais sensíveis.
   Julgo importante referir que o entendimento do Sr. Provedor de Justiça, neste assunto, me dá razão, face ao aceitar do processo de queixa que apresentei, contudo, e no pressuposto de que resulta uma intervenção junto do Órgão Governativo referido, a mesma não é vinculativa.
   É, neste contexto, que propus uma discussão o mais alargada possível aos membros deste fórum, porque urge retirar dos gabinetes ministeriais a solução para estes assuntos, relembrando que a defesa da natureza não deve, de forma alguma e lamento dizê-lo, sobrepor-se aos interesses de cidadãos privados do uso das suas propriedades e com graves prejuízos pessoais e patrimoniais.
   Agradeço-lhe a oportunidade que me deu para relançar este tema.
   
   Cordialmente