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Alvará emprestado

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  1.  # 1

    Olá a todos! Será que alguém me pode ajudar? Estive já à procura de uma resposta ao meu caso concreto mas não encontrei.
    Os meus pais estão agora divorciados, mas há 3 anos atrás tinham decidido fazer umas obras em casa de remodelação/ampliação e iniciaram todo o processo, entregando o projecto a um gabinete de arquitectura e dando inicio ao licenciamento por parte da Câmara. A minha mãe deixou tudo nas mãos do meu pai e a obra iniciou-se, passado algum tempo sendo o empreiteiro um amigo do meu pai.
    Acontece que passados 2 meses do inicio da obra os meus pais desentenderam-se sériamente, o empreiteiro abandonou a obra e a minha mãe reparou que tinha sido passado um cheque pelo meu pai ao empreiteiro, que alegou ser indemnização porque a minha mãe o mandou terminar a obra. Intentou uma acção em tribunal que não deu em nada e agora temos a casa toda esburacada e ficámos sem o € para a compôr, dinheiro que estámos a pagar (empréstimo bancário).
    Na pendência da acção descobri que o alvará que foi entregue na Câmara não é dele, mas de um amigo (foi emprestado). Já não consigo pensar em formas de resolver isto e lembrei-me: Será que não o conseguiria "chantagear" a devolver o € ou parte dele, ou então terminar a obra, pelo menos o que tinha começado ameaçando-o que fazia queixa dele por não ter alvará. Ele assumiu em sede de contestação à acção de incumprimento contratual que estava a fazer a obra e que a parou.

    Aguardo notícias.
    Um bem haja.
    JCS
    • ajsl
    • 24 fevereiro 2011

     # 2

    Boa tarde.
    Complicado o seu problema...em todo o caso o que o empreiteiro fez é completamente ilegal e claramente foi uma obra onde a fiscalização da câmara não passou. (por certo que foi o detentor do alvará que entregou a papelada na Câmara).
    Exponha ao caso á inci(instituto da construção e do imobiliário), não necessita falar em nomes e certamente estes informam o senhor acerca da ilegalidade cometida pelo seu construtor e pelo detentor do alvará de construção.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JCSantos

  3.  # 3

    Pois, já tirei o número do INCI da net e também vou ligar a um empreiteiro conhecido a perguntar como funcionam estas regras e qual o inconveniente para o empreiteiro.
    Claro que o que queria era que me devolvessem o € ou me finalizassem a obra, mas também me custa que se fiquem a rir de mim. No entanto a minha mãe tb não foi cautelosa porque não confirmou nada acerca desta situação. Por outro lado confiou no meu pai e no amigo.
    Cumps

  4.  # 4

    Colocado por: JCSantosPois, já tirei o número do INCI da net e também vou ligar a um empreiteiro conhecido a perguntar como funcionam estas regras e qual o inconveniente para o empreiteiro.
    Claro que o que queria era que me devolvessem o € ou me finalizassem a obra, mas também me custa que se fiquem a rir de mim. No entanto a minha mãe tb não foi cautelosa porque não confirmou nada acerca desta situação. Por outro lado confiou no meu pai e no amigo.
    Cumps
    caro jcsantos o entalado e o detentor do alvará, o cheque foi passado em nome de quem? o contrato foi assinado com que empreiteiro? não se esqueça que se assinou contrato com o não detentor do alvará você também esta implicado, boa sorte

  5.  # 5

    O cheque foi passado em nome do empreiteiro (sem alvará), que por sua vez também passou factura por esse montante. Se ele não tem alvará poderá passar factura?
    • ajsl
    • 25 fevereiro 2011

     # 6

    Este pode é alegar que é sub-contratado pelo seu construtor. ligue para a inci

  7.  # 7

    Mas ele assumiu em contestação que tinha sido contratado para a obra, e que tinhamos assumido o pagamento de um valor mais elevado - 50.000,00 - do que realmente lhe foi passado em cheque ( o que não é verdade). No entanto não temos nenhum orçamento ou contrato escrito.
    Já iguei para o INCI mas quem me atendeu não me soube dizer muito. Agora o que percebi é que até cerca de 17.000,00€ não é necessário alvará e o empreiteiro, fundamentou as facturas com 10.000,00€ a título de indemnização e os restantes 10.000,00 de IVA e trabalho efectuado.
    Estou tramado. Está visto!
    O que queria tentar perceber é se realmente ele não podia fazer este trabalho sem o alvará, ou propôr-se a fazer, já que assumiu que seria um trabalho de 50.000,00€, mesmo não tendo sido o acordado e se poderá ter problemas com isso de forma a devolver-me parte do € ou acabar o que começou!

  8.  # 8

    Vamos por partes. Para levantar a licença na câmara é sempre preciso contratar uma empresa com alvará ou titulo de registo para obra até 10% da classe I de alvarás.
    Para a sua obra foi necessário um alvará. Esse construtor até poderia fazer a obra como subempreiteiro mas para tal teria igualmente que possuir alvará.
    Pelo INCI você não vai a lado nenhum porque eles não lhe resolvem nada. Na minha opinião a unica hipoetse que tem é ameaça-lo de que ou lhe devolve uma parte do dinheiro ou então vai ter fiscalizações nas obras que anda a fazer todos os dias.
    Quase de certeza que ele continua no mesmo esquema, ou seja a constrruir com alvarás emprestados.
    Você faz um apanhada das obras onde ele anda a trabalhar e faz uma queixa à ACT alegando que anda uma obra em construção em tal parte onde não são cumpridas quaisquer regras de segurança e o empreiteiro não possui habilitação legal.
    No dia seguinte o sr. tem uma inspecção na obra. Acredite que a multa que vai pagar vai fazer moça. Se mesmo assim não resoltar passe á obra seguinte até que ele ceda.

  9.  # 9

    Era uma resposta deste género de que estava à espera. Eu confirmei no site do INCP, e pelo NIF dele tem o alvará cancelado. Não consegui identificar nenhum título de registo também!
    O pior é saber quais as obras que ele anda a fazer... Quase nem o conheço, mas vou tentar saber.
    Obrigado Zé da Silva!

  10.  # 10

    Espero que o empreiteiro não seja da minha zona senão ainda vou acordar um dia destes na valeta com as costas todas orvalhadas e a boca cheia de formigas :)))

  11.  # 11

    Espero que não! Não quero prejudicar ninguém. Mas também não queria sair prejudicado!

  12.  # 12

    Só outra coisa, mesmo a factura que ele passou sendo de 10.000,00€ a título de trabalho precisava de alvará? Ou só de título de registo? No entanto ele assumiu que iria fazer uma obra orçada entre 20.000,00 e 50.000,00!
    Como posso saber se ele tem título de registo?

  13.  # 13

    Para levantar a licença da obra foi necessário um alvará pelo que o valor da obra seria já na altura superior a 10% da classe I de alvará naquele ano.
    Ele só poderia efectuar algum trabalho na sua obra na qualidade de subempreiteiro do empreieteiro que apersentou o alvará. Logo nunca poderia ter facturado a si mas sim ao empreiteiro geral.
    Para facturar mesmo os 10.000€ teria sim que ter um titulo de registo. Isso é possivel de verificar no site do INCI da mesma forma que se verifica os alvarás.
    Mas atenção que por aí você tb não vai lá pois uma das suas responsabilidades é garantir que toda a gente que trabalha na obra seja da responsabilçidade de quem for está habilitado. Assim mesmo que ele fosse um sub empreiteiro e não tivesse alvará o titulo de registo a responsabilidade é igualmente sua.

  14.  # 14

    O problema é que na altura a minha mãe não sabia desta situação! Mas vou tentar apertá-lo com a ameaça de o denunciar ao ACT, relativamente às obras que ele tiver.

  15.  # 15

    Colocado por: JCSantosO problema é que na altura a minha mãe não sabia desta situação!

    Pois acredito que sim. Contudo o desconhecimento da lei não pode ser invocado para o seu não cumprimento.
    Na minha opinião você só vai conseguir alguma coisa se lhe conseguir provar que ou ele lhe devolve algum dinheiro ou não vai ter sossego daqui para a frente.
    Não vai ser uma situação facil e poderá inclusivé acarretar alguns riscos

  16.  # 16

    Pois. E às vezes a paz é bem mais importante! Eu até já preferia que ele me finalizasse a porcaria da obra, mas ele já demonstrou que não está interessado em chegar a acordo, pelo que não sei até que ponto será fácil!

  17.  # 17

    Pois não será uma situação facil não. Pode em desespero de causa por ao barulho o Director técnico, o director de fiscalização, o Dono de obra e a empresa que lhe está a emprestar o alvará nesta altura. Mas essa é uma guerra que tem que ponderar muito bem se está disposto a fazer.

  18.  # 18

    Obrigado de qualquer forma, vou pensar, tentar reunir algumas informações e depois vejo o que fazer!

  19.  # 19

    De nada.
    Estamos cá é para ajudar e dizer mal dos empreiteiros.
    :))
    • tob
    • 25 fevereiro 2011

     # 20

    Se fosse comigo mesmo que eu não quisesse dar a cara e meter-me ao barulho, ele não se ficaria a rir...eu tentava sempre saber qual a obra em que ele andasse a trabalhar, e fazia-lhe sempre uma acusa...

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