Alguém sabe se existe alguma legislação relacionada com trabalhos junto a linhas de comboio ? Tenho esta dúvida devido a trabalhos a executar de limpeza junto às linhas férreas, podem até chegar a 1 metro de distância. Pergunto isto no caso de futuramente poder ocorrer alguma coisa grave..
dentro do canal ferroviário não pode intervir seja de que forma for.. e o canal ferroviário, que representa a faixa que é propriedade do Estado é seguramente mais largo que "1 metro de distância". Para trabalhos dentro do canal ferroviário, da responsabilidade do gestor da infraestrutura - REFER - existe uma instrução de trabalho IET - 77, que define as medidas de segurança a adoptar.
Estas pessoas agradeceram este comentário: FreitasRCP
Não sei se é bem dentro do canal ferroviário, porque não existe vedação...é linha entre localidades, são troços de linha sem vedação e protecção. Gostava de saber se existe algum limite de aproximação legal.
Se não tem vedação, pode pedir um auto de delimitação à Refer, eles levam lá um topógrafo e dizem onde é o limite. Numa faixa de 10m, não pode construir, plantar árvores, fazer churrascos, etc...
Esse Capítulo refere-se a "Servidões sobre prédios confinantes ou vizinhos ao domínio público ferroviário", ou seja a trabalhos relacionados aos prédios confinantes. Pergunto se o mesmo se aplica a limpeza de bermas/trabalhos no talude junto ás linhas férreas.