Precisava de ajuda numa questão. Agradeço desde já a quem me poder ajudar :)
Comprei uma casa num empreendimento novo. Na ficha de características da casa, é dito que os painéis solares fazem parte da construção.
Passaram-se nove meses depois da escritura, e os painéis continuam por instalar, sendo que continuamos a ser "enrolados" pelo construtor com promessas de "mais 2 meses", "agora está a chover muito, não dá para colocar".
Falei com um advogado mas queria saber se alguém tem alguma experiência semelhante. Sei que tenho a lei do meu lado, mas precisava de saber mais detalhes de forma a ver se vale a pena avançar com um processo ou não. O que sugerem que façamos? O envio duma carta-registada ao construtor a demonstrar a nossa saturação?
Pressione o empreiteiro ou o promotor com denúncias ao INCI, ameace-o que esta entidade lhe pode suspender o alvará. Diga que vai à câmara saber como é que ele obteve a licença de habitabilidade sem o prédio estar concluído. Ou então opte por outro tipo de pressão se calhar mais eficaz, diga-lhe que vai pôr um cartaz na sua varanda a expor o caso e que vai fazer uma campanha negativa a potenciais compradores de outras fracções. Nesse empreendimento ou noutros que ele tenha. Vem aí a melhor altura para colocar os painéis, a chuva vai passar e vem aí o sol.
Vê-se de tudo por aqui. Conheço um caso em que fizeram escrituras num prédio com três andares e o buraco do elevador está vazio, sem máquina. E já lá vão quase dois anos e nada, só promessas de mais dois ou três meses. No projecto estava previsto o elevador.
Os imóveis têm uma garantia de cinco anos. Dentro deste prazo pode reclamar até defeitos de construção. Se achar que precisa ir para tribunal não deixe de enviar cartas por escrito, registadas e talvez com aviso de recepção a reclamar o sucedido porque qualquer advogado ou juiz lhe vai pedir documentação para provar que sempre teve uma atitude pro-activa para resolver a situação.