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    • juni
    • 15 março 2011 editado

     # 1

    Uma tia do lado da minha mãe faleceu a 15 dias, deixou por testamento tudo que tinha a um primo meu porque não tinha filhos. Ora esse primo manda me uma procuração a assinar no consulado, porque moro em França, para lhe dar direitos sobre a casa dos meus avós maternos que lhe deixou a minha tia. Os meus avós tinham 4 filhos, a minha mãe assinou em Portugal algo documento que não tenho copia para deixar a sua parte como prometido a minha tia que lhe tinha pago a sua parte assim também ao meu tio pai desse primo. A procuração esta feita sobre a herança, em nome do meu falecido pai. Não compreendo bem o que meu pai vem fazer na herança da família da minha mãe.
    Se assino este documento, vou dar direito o meu primo d'interferir nos bens que deixou ou meu pai? Obrigado de me ajudar, porque o consulado a quem eu mandei por fax a copia da procuração não compreende o que o meu pai tem aver com este assunto do facto que a minha mãe e viva.
    • s m
    • 16 março 2011

     # 2

    Não entendi nada da sua mensagem.
    Em todo o caso pode consultar o Código Civil - capitulo do Direito das Sucessões. Quando as heranças não advêm da relação directa entre pais e filhos, é comum e frequente que existam muitas dúvidas quanto à questão dos herdeiros e às respectivas quotas partes. Penso que não deve assinar nenhuma procuração ao seu primo enquanto não esclarecer todas as suas dúvidas. Consulte um advogado ou solicitador, caso não consiga resolver este assunto sozinha.

    Ás conservatórias tambem têm actualmente um serviço chamado "Balcão das Heranças". Tratam de todos os documentos e registos, inclusive a chamada "Habilitação de herdeiros" (documento registado em conservatória ou notário onde são referenciados todos os herdeiros, bens e quotas partes). Sabe se o seu primo já fez a Escritura de Habilitação de Herdeiros da sua falecida tia???

    A questão do seu pai pode ter a haver com o regime de casamento.
 
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