Iniciar sessão ou registar-se

Construir

Ajuda - legislação loteamento e ramais de água e saneamento

↓ Fundo

1 a 20 de 35   

  1. <
  2. 1
  3. 2
  4. >

  1.  # 1

    Boas Tardes,

    Antes de mais quero agradecer a todos vocês que escrevem aqui neste fórum.

    Tendo eu adquirido uma moradia inserida num loteamento de 22 moradias, no CPCV que assinei estava descrito que eu seria o responsável pelo pagamento dos ramais de agua e saneamento (desconhecia o que era e quais os valores). Agora que já escriturei, dia 23 de Fevereiro, dirigi-me as Águas para solicitar o pedido de ligação de agua e saneamento, ao qual foi me dito que o Empreiteiro ainda não tinha efectuado o levantamento do loteamento, derivado ainda não terem sido efectuadas as infra-estruturas necessárias ao mesmo, logo o meu pedido iria ficar pendente até que esta situação fique resolvida.

    A minha questão é a seguinte:
    - Nas tais infra-estruturas do loteamento, que são da responsabilidade do empreiteiro, já não estão incluídos os ramais?
    - Estando os ramais incluídos nas infra-estruturas serei obrigado a pagar os mesmos?
    - Como se pode obter uma licença de utilização sem ter estas questões resolvidas?

    Muito Obrigado,
    Francisco Mendes Machado

  2.  # 2

    Colocado por: fmmachado no CPCV que assinei estava descrito que eu seria o responsável pelo pagamento dos ramais de agua e saneamento (desconhecia o que era e quais os valores).

    Você assinou um contrato em que aceita a ser responsável pelo pagamento de uma coisa que não sabe o que é , nem quanto pode valer ???
    Lindo !

    Quando lhe aparecer uma conta de, sei lá..., 100.000,00 euros, gostaria de lá estar para ver a sua cara!

    Agora que já escriturei, dia 23 de Fevereiro, dirigi-me as Águas para solicitar o pedido de ligação de agua e saneamento, ao qual foi me dito que o Empreiteiro ainda não tinha efectuado o levantamento do loteamento, derivado ainda não terem sido efectuadas as infra-estruturas necessárias ao mesmo,
    1. «escriturou»? Escritura de Compra e Venda ? Comprou a casa em construção, sem a licença de utilização ?
    2. Se os ramais estiverem "incluídos" nas infraestruturas, parece-me que é você é que é responsável pela sua execução e pagamento...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  3.  # 3

    Colocado por: fmmachado- Como se pode obter uma licença de utilização sem ter estas questões resolvidas?


    Pergunte na Câmara Municipal, e depois explique-nos.

    Quase de certeza que a Câmara Municipal tem uma garantia bancária, que garante a conclusão das infraestruturas, verifique na Câmara.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  4.  # 4

    Colocado por: Luis K. W.
    Você assinou um contrato em que aceita a ser responsável pelo pagamento de uma coisa que não sabe o que é , nem quanto pode valer ???
    Lindo !
    é o que acontece a quem confia nas pessoas...

    Quando lhe aparecer uma conta de, sei lá..., 100.000,00 euros, gostaria de lá estar para ver a sua cara!

    1. «escriturou»? Escritura de Compra e Venda ? Comprou a casa em construção, sem a licença de utilização ?
    2. Se os ramais estiverem "incluídos" nas infraestruturas, parece-me que é você é que é responsável pela sua execução e pagamento...

    Estas pessoas agradeceram este comentário:fmmachado


    1. Comprei negocio chave na mão, mas ainda em construção. A escritura tinha de se realizar até 30 dias após a obtenção da licença de utilização conforme CPCV.
    2. Pois, mas o que me foi dito nas Aguas é que como é um loteamento, os ramais são da responsabilidade do empreiteiro visto que fazem parte das infraestruturas necessárias para as Aguas fazerem o levantamento do loteamento, inclusive eu não posso pedir a execução individual do ramal da minha fracção, nem o empreiteiro pode executar os ramais por fases. tem que ser efectuado os ramais de todas as fracções ao mesmo tempo.

    Muito Obrigado,
    Francisco Mendes Machado

  5.  # 5

    Existem aí dois tipos de obras, as obras de urbanização e a construção da sua moradia. O empreiteiro é o mesmo? As Câmaras não libertam as garantias bancários dos loteamentos sem informação das Águas a informar que a rede de águas e esgotos estão concluídos.

    Nas escrituras de casas em loteamentos é OBRIGATÓRIO uma certidão da câmara a certificar que as infraestruturas estão concluídas, ou então existe uma garantia bancária que garante a sua conclusão. Repito: é obrigatório, e fica registado na escritura a apresentação dessa certidão. Verifique a sua escritura.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  6.  # 6

    Colocado por: PicaretaExistem aí dois tipos de obras, as obras de urbanização e a construção da sua moradia. O empreiteiro é o mesmo? As Câmaras não libertam as garantias bancários dos loteamentos sem informação das Águas a informar que a rede de águas e esgotos estão concluídos.
    Sim o Construtor é o mesmo.

    Nas escrituras de casas em loteamentos é OBRIGATÓRIO uma certidão da câmara a certificar que as infraestruturas estão concluídas, ou então existe uma garantia bancária que garante a sua conclusão. Repito: é obrigatório, e fica registado na escritura a apresentação dessa certidão. Verifique a sua escritura.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:fmmachado



    Ok muito obrigado pela dica, vou verificar a escritura. Em relação a isso, quer dizer que não tenho que pagar os ramais?

  7.  # 7

    Colocado por: fmmachadoquer dizer que não tenho que pagar os ramais?


    Os ramais são da responsabilidade do empreiteiro, mas se você assinou um cpcv em como os pagava.....?

    No entanto uma coisa é pagar, outra é executar. 500€ chega e sobra para os ramais, se o problema for este o melhor é pagar, mas eu acho que o problema não é o pagamento, mas sim a sua execução que é responsabilidade do empreiteiro, que tem que fazer os ramais para todos os lotes. Mas ainda acho mais, se os ramais não estão feitos, a rede de distribuição também não deve estar feita!! Os arruamentos estão concluídos??
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  8.  # 8

    Colocado por: Picareta

    Os ramais são da responsabilidade do empreiteiro, mas se você assinou um cpcv em como os pagava.....?

    No entanto uma coisa é pagar, outra é executar. 500€ chega e sobra para os ramais, se o problema for este o melhor é pagar, mas eu acho que o problema não é o pagamento, mas sim a sua execução que é responsabilidade do empreiteiro, que tem que fazer os ramais para todos os lotes. Mas ainda acho mais, se os ramais não estão feitos, a rede de distribuição também não deve estar feita!! Os arruamentos estão concluídos??

    Estas pessoas agradeceram este comentário:fmmachado



    Sim a minha moradia fica na estrada principal que já existe e onde passa já o saneamento e a rede publica. segundo a informação que o empreiteiro me deu era que eram mais ou menos 10 metros de saneamento e uns 8,5 metros de agua potável. quando fala em pagar, é pagar ao empreiteiro certo?
    Se sim, quanto acha que seria um valor razoável?

    Muito Obrigado.

  9.  # 9

    Colocado por: fmmachadoé pagar ao empreiteiro certo?

    A esse empreiteiro NUNCA, normalmente as Águas dão orçamento para execução dos ramais, mas no seu caso acho que não lhe fazem os ramais porque existem outros trabalhos por concluir,tem que saber o que é que falta fazer.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  10.  # 10

    Colocado por: Picareta
    A esse empreiteiro NUNCA, normalmente as Águas dão orçamento para execução dos ramais, mas no seu caso acho que não lhe fazem os ramais porque existem outros trabalhos por concluir,tem que saber o que é que falta fazer.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:fmmachado



    Fui as Aguas e o que me disseram é que falta o empreiteiro concluir os ramais já que as Aguas dizem que os ramais fazem parte das infraestruturas, para só depois eu poder entrar com o pedido de contador, este sim pago por mim. Será o empreiteiro a fazer os roços e a equipa técnica da agua irá fazer a ligação dos ramais e inspeccionar a obra.

    Muito Obrigado

  11.  # 11

    Já que o empreiteiro, não faz os ramais, você pode pedir ás Águas que executem os ramais (como se construísse uma moradia fora de um loteamento), no entanto isso só seria possível se a conduta que passa em frente ao seu lote já estivesse "em carga", o que eu duvido, porque as infraestruturas não estão concluídas.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  12.  # 12

    Colocado por: PicaretaJá que o empreiteiro, não faz os ramais, você pode pedir ás Águas que executem os ramais (como se construísse uma moradia fora de um loteamento), no entanto isso só seria possível se a conduta que passa em frente ao seu lote já estivesse "em carga", o que eu duvido, porque as infraestruturas não estão concluídas.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:fmmachado



    Bom dia,

    Quando se refere a "em carga" está a referir-se ao facto de ja estar com um "passador" para poder ligar o tubo do meu saneamento?? Se for isso que se refere, a resposta é não.

    Muito Obrigado.

  13.  # 13

    Colocado por: fmmachado

    Fui as Aguas e o que me disseram é que falta o empreiteiro concluir os ramais já que as Aguas dizem que os ramais fazem parte das infraestruturas, para só depois eu poder entrar com o pedido de contador, este sim pago por mim. Será o empreiteiro a fazer os roços e a equipa técnica da agua irá fazer a ligação dos ramais e inspeccionar a obra.

    Muito Obrigado


    Mas você tem de pagar os contadores ou a ligação de água e saneamento como fala no 1º post?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  14.  # 14

    Colocado por: Alice Gonçalves

    Mas você tem de pagar os contadores ou a ligação de água e saneamento como fala no 1º post?

    Estas pessoas agradeceram este comentário:fmmachado



    Eu penso que sim. Depois de estarem criadas as infraestruturas, o pedido de ligação à rede será feito em meu nome, logo serei eu a pagar directamente às Águas. A questão não é essa, a questão é que enquanto não estiverem as infraestruturas do loteamento concluidas eu não posso pedir a ligação à rede.

  15.  # 15

    Colocado por: fmmachadoQuando se refere a "em carga" está a referir-se ao facto de ja estar com um "passador" para poder ligar o tubo do meu saneamento?? Se for isso que se refere, a resposta é não.


    Uma conduta (de água) está "em carga", quando tem água sob pressão. Referi-me à rede de águas, e não de saneamento.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  16.  # 16

    Colocado por: Picareta

    Uma conduta (de água) está "em carga", quando tem água sob pressão. Referi-me à rede de águas, e não de saneamento.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:fmmachado



    Isso já não tenho a certeza...

    Muito Obrigado

  17.  # 17

    Boas noites,

    já tenho a situação entregue a um advogado.

    Tenho mais uma questão que se prende com o CPCV.

    Acho que li algures aqui no fórum que quando se faz escritura o CPCV é considerado nulo?

    Muito Obrigado.

  18.  # 18

    Colocado por: fmmachadoAcho que li algures aqui no fórum que quando se faz escritura o CPCV é considerado nulo?


    Depois de assinada a escritura, parece-me que sim.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fmmachado

  19.  # 19

    Colocado por: Picareta

    Depois de assinada a escritura, parece-me que sim.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:fmmachado



    Muito Obrigado pela resposta, rápido como sempre!!!

    Eu tambem tinha essa ideia.
    Ou seja, se não paguei os ramais na data da escritura, tambem não sou obrigado a pagar agora, muito menos ao empreiteiro, certo?

    Cumprimentos

  20.  # 20

    O que tenho que fazer para accionar as garantias bancarias do empreiteiro para a conclusão das infraestruturas e qual o desenvolvimento do processo?

    Muito Obrigado

    1 a 20 de 35

  1. <
  2. 1
  3. 2
  4. >
← Voltar à lista de todas as Discussões
 
0.0253 seg. NEW