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  1.  # 1

    Iniciei a construção de uma casa à 4 anos num terreno rústico (em caminha/moledo), estou prestes a dar a casa por acabada na CM, mas o terreno continua registado nas finanças como rústico. Fiquei a saber a pouco tempo que deveria ter passado o terreno de rústico a urbano antes do inicio da construção. Queria saber como fazer a alteração de rústico para urbano nas finanças e quais as coimas a que posso estar sujeito.
    Aguardo Resposta Urgentemente
    Atenciosamente. R. Carvalho
  2.  # 2

    Passe por aqui.

    E segundo esse comentário:
    Se já tem a licença para construção na mão, tem 60 dias, desde a data da aprovação para se dirigir às finanças para fazer a respectiva actualização do terreno. Pois este passa a ser terreno de construção. Deve fazer acompanhar-se da planta de localização, planta de construção, alvará da licença, planta de edificação e o respectivo documento que se imprime no site das finanças e depois se preenche. Basta para isso ir a obter documentos no site e seleccionar IMI.

    Com estes documentos vá às finanças e eles fazem a alteração, se não o fizer vai certamente pagar uma boa multa...

    Eu estou dentro do assunto porque acabei de o fazer para a minha obra, e fui-me explicado tudo isto.
 
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