Iniciar uma discussão

1. • e209910
   • 22 setembro 2008

    # 1

   A Câmara Municipal de Sesimbra instala as caixas de ramal para ligação à rede pública de esgotos, faz o preço e cobra o trabalho ao(s) utilizador(es).
   Os técnicos da Câmara definem as acções necessárias para realização da ligação à referida caixa. Se, por motivos técnicos, a solução encontrada não for a mais económica, o facto de existir projecto aprovado para a construção do sistema de esgoto privado, não responsabiliza a Câmara.
   Os trabalhos de ligação são realizados e pagos pelo proprietário do imóvel.
   Depois das verificações finais, paga-se uma taxa (algumas centenas de euros) para utilização da estação de tratamento de esgotos.
   Anualmente, a Câmara cobra a taxa de conservação da rede pública de esgotos, com efeitos a 31 de Dezembro.
   No ano da ligação, mesma que esta seja realizada e registada a 30 de Dezembro, paga-se o equivalente a um ano de utilização (dezenas de euros que podem ultrapassar a centena).
   
   Gostava de lançar a discussão sobre o financiamento das Câmaras por via da cobrança de taxas e outros, desde o cêntimo a milhares de euros.
   Para além do anteriormente referido, dava o primeiro exemplo:
   
   - Entregar uma carta em mão, na Câmara Municipal de Sesimbra, custa 1,74 euros.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: passoportudo
2. •  
     Pedro Azevedo78
   • 23 setembro 2008

    # 2

   Colocado por: e209910Entregar uma carta em mão, na Câmara Municipal de Sesimbra, custa 1,74 euros.

   
   
   Estou pasmo... Mas começo a já acreditar em quase tudo!
   
   Cump.
3. •  
     FD
   • 23 setembro 2008

    # 3

   Não é só em Sesimbra. É pelo país todo.
   
   Consultando os sites das câmaras e procurando pela respectiva tabela de taxas podem-se ver coisas muito engraçadas. O mais estranho, e aqui especulo, é que me parece que os valores são decididos pelo próprio município - não existe um qualquer indicativo, tecto ou limite nacional.
   
   Em tempos tive que fazer uma alteração a um contrato de fornecimento de água - normalmente responsabilidade das câmaras, mesmo que seja por entidades subsidiárias. Mantinha-se tudo na mesma, mas o titular deixava de ser um individual para ser uma empresa, sendo que o proprietário dessa empresa era o individual anteriormente titular do contrato. Na EDP, na PT e noutros serviços "públicos" essa alteração não teve qualquer custo pois não demorou mais que o tempo que demora a alteração de um ou dois campos numa base de dados.
   Pois no SMAS, cobraram cerca de 60€! E depois anda, ou nem anda, a AdC preocupada com monopólios...
   
   Muitas vezes me pergunto para que é que pagamos determinados impostos. No outro dia fui pedir o número de contribuinte para a minha filha de 5 anos. Chego lá, não há impressos, o funcionário preenche tudo no computador com base em documentos e nas declarações dos pais. 5 minutos depois, faz favor, são 6€. Quer dizer, tenho que pagar para pagar impostos?!
4. • Pauloss
   • 23 setembro 2008

    # 4

   Em relação a pagamentos, entreguei numa Câmara a FTH (Ficha técnica da Habitação) com as respectivas cópias para serem devolvidas com o carimbo de entrega. Qual o espanto quando me disseram que não queriam as cópias, pois eram eles que as tiravam a 0,50€ cada.
   Imagine-se um bloco com 10 habitações em que uma FTH (bem feita) com manuais etc tem +-100 folhas. O custo de uma cópia carimbada chega aos 500€
   E isto é só um pequeno exemplo. Para além de cobrarem taxas da grua ocupar o espaço aérea fora do limite do terreno, a ocupação da via etc.
5. • afsantos
   • 23 setembro 2008

    # 5

   Se cada serviço nos serviços publicos é pago e alguns deles bem pago... como é possivel o país estar na situação que está.
   
   Cada papelinho pedido temos de o pagar, o exemplo do cartão de contribuinte a 5 euros, a declaração de residência fiscal a 2 euros, o atestado de residência passado pelas juntas de freguesia para a inscrição na escola a 3 euros e aí por diante... se isso não é uma xulisse é o quê então?
   
   E já agora os nossos impostos servem mesmo para quê?
   
   http://montedochafariz.blogspot.com/
6. • candida
   • 23 setembro 2008

    # 6

   Para quê? para engordar os cofres do estado e permitir aos responsaveis dos nossos ministério, municípios e afins rodearem-se de mordomias enquanto o pessoal que lá trabalha não reune o minimo de condições de trabalho....tem de se contentar em trabalhar com ferramentas obsoletas ambientes termicos arrepiantes e por aí fora....mais palavras para quê?
7. • e209910
   • 23 setembro 2008

    # 7

   Pedro Azevedo78 há 4 horas # 2
   Colocado por: e209910
   Entregar uma carta em mão, na Câmara Municipal de Sesimbra, custa 1,74 euros.
   
   
   Estou pasmo... Mas começo a já acreditar em quase tudo!
   
   Cump.
   
   A explicação de um funcionário foi a seguinte:
   - Se enviasse pelo correio teria de pagar selo e certamente registo.
8. •  
     Pedro Azevedo78
   • 23 setembro 2008

    # 8

   Colocado por: e209910A explicação de um funcionário foi a seguinte:
   - Se enviasse pelo correio teria de pagar selo e certamente registo.

   
   
   E que têm eles a ver com isso? Estão preocupados com os lucros dos CTT??! ;)
   
   Impressionante...
   
   Cump.
9. • e209910
   • 24 setembro 2008

    # 9

   Analisem os recibos da água.
   Exemplo
   A Câmara Municipal do Seixal, cobra:
   -Taxa de manutenção de infra estruturas
   -Taxa de tratamento de efluentes
   -Taxa resíduos sólidos (fixo)
   -Taxa resíduos sólidos (variável)
   Estas taxas (exceptuando a fixa) são percentagens do valor a pagar pela água. A curiosidade é que todas juntas ultrapassam consideravelmente o custo da água.
   Seria talvez mais coerente chamar ao documento "Factura das Taxas"
10. •  
      FD
    • 24 setembro 2008

     # 10

    Já tinha reparado nisso. :)
    
    Este mês paguei de:
    -> consumo de água 7,35€ + IVA
    -> quota serviço 3,26€ +IVA
    -> tarifa de tratamento 2,56€
    -> TRSU (Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos) variável 3,20€
    -> tarifa TRSU fixa 0,75€
    
    Ou seja, 9,77€ de taxas e tarifas e 7,35€ de consumo.
    
    Mas do que eu gosto mesmo é do TRSU. Isto porque recebi neste mesmo mês a Tarifa Anual de Conservação de Esgotos - uns parcos 99,72€, coisa pouca, 1/4 do SMN (salário mínimo nacional). Mas a minha dúvida é, qual será a diferença entre esta tarifa e a TRSU?
    
    Mas aceito tudo a bem da boa saúde financeira do SMAS. Aliás, que outras instituições públicas é que se podem orgulhar de ter um lucro anual de 15 milhões de euros em 2007 e 18 milhões em 2006? :|
11. • luisvv
    • 24 setembro 2008

     # 11

    Por norma, não me parece mal que as empresas municipais sejam bem geridas e tenham lucro.
    No caso da água, especificamente, há razões para a existência de custos fixos, independentes do consumo - manter e disponibilizar uma rede de abastecimento, p.ex, tem um custo.
    
    Ridícula, mesmo, é a infinidade de taxas, impressos, papéis, cópias, certidões e afins que nos pedem/exigem, para tudo e mais alguma coisa. A burocracia que se cria para alimentar a máquina, é impressionante.
12. • luisvv
    • 24 setembro 2008

     # 12

    Palmela: Urbanização recente, administração eleita inscreve condomínio no RNPC. Documentação disponível (certidão CRP e PH) menciona ainda "Urbanização ...., Lt...". Dado que o prédio já tem nome de rua e nº de polícia, era conveniente que o NIPC já indicasse os dados correctos ("Cond.Pr. R....." em vez de "Cond.Pr. Urb....") ; do RNPC dizem que é necessária uma declaração da Câmara, confirmando que a "Urb...." é agora "Rua... " . Na CMPalmela, começam por empurrar o assunto de departamento em departamento - "Declaração? Não faço ideia, experimente ali no..." . Ao fim de algumas tentativas, somos encaminhados para uma delegação da CMP na freguesia em causa. Boa!! Chegados ao local do crime: é precisa uma planta de localização, a pedir no guichet do lado. Demora 3 dias. Depois, com a plantinha, fazemos um requerimento. Alguns dias depois (não sei quantos - desistimos, claro..), vamos buscar a dita declaração/certidão, e podemos então ir, contentinhos, à RNPC.
    Entretanto, se tivermos tido paciência, para além do que pagámos pela planta e pela certidão, teremos perdido pelo menos 3 deslocações à CMP, apenas para que a CMP se digne confirmar-nos que procedeu a uma alteração toponímica.
    Repare: toda a informação necessária está na posse da CMP - há, seguramente registos documentais das alterações toponímicas. Não há qualquer razão para eu ter que fornecer à CMP informação que ela já possui - e pagar por isso.
13. • e209910
    • 25 setembro 2008

     # 13

    Segundo julgo saber, as Câmaras recebem IMI, IMT(substitui a sisa) e IMV(actual imposto único veículos).
    Cobram licenças para tudo; ocupação de espaço, para construção, realização de eventos em espaço público, uma coisa que se chama "derramas".
    As expectativas dos munícipes passam pela aplicação de grande parte destas verbas na melhoria da qualidade de vida das áreas de residência.
    Quem não conhece localidades com ruas por asfaltar, passeios por calcetar, buracos abertos para intervenção nas redes de água, telefone, electricidade, gás, esgotos ou outros e que esperam uma eternidade para serem tapados.
    Quem não conhece a eficiência dos fiscais camarários aquando da mais pequena obra não licenciada, em contradição com o controlo de trabalhos camarários inacabados, sistemas de rega com fugas de água dias a fio, etc. etc.
14. • pnuno
    • 2 fevereiro 2010

     # 14

    realmente, eu cada vez mais tenho vergonha do meu pais. tb eu recebi hoje a tarifa anual de conservaçao de esgotos e sinto me cada vez mais enganado por estes empresas dits municipais.
    em dezembro recebi uma factura onde me cobravam por estimativa certa de 37 euros num periodo de 30 dias, exactamente igual à que tinha pago anteriormente so com a pequena grande diferença que a anterior era correspondente a 60 dias. ora é logico que reclamei ate porque as taxas pagas referem se ao consumo efectuado e eu nem de perto nem de longe tinha consumido em 30 dias o mesmo que em 60. liguei e reclamei e esperei, ate que no inicio do ano recebi nova factura, qual o meu espanto quando vi que vinha exactamente igual á outra. consumo estimado correspondente a 30 dias, mais uma vez reclamei e estamos a 2 de fevereiro e nem contacto nem facturas rectificadas,nada, zero. ninguem nos liga nenhuma.
    agora a bomba:
    
    sabem que na Escocia a agua nao se paga! é verdade, paga se uma taxa anual a camara ou junta de freguesia onde se vive e é fixa quer se gaste 10 ou 1000 ou 10000 lts. va se la saber o ke andamos nos a pagar aki!!
15. • passoportudo
    • 5 outubro 2010

     # 15

    Tarifa Anual de Conservação de Esgotos...
    
    São cento e tal euros que pago todos os anos aos SMAS,sem contudo saber se na mimha zona (Rio de Mouro) fazem alguma melhoria ou manutenção dos esgotos (nunca recebi qualquer "newsletter" dos referidos serviços sobre isto, até hoje).
    E se eu não pagar , vou preso?
    É que parece que o "estatuto legal" de tarifa difere do de taxa (esta obrigatória).
    Deixo aqui um "linque" brasileiro para tentar clarificar esta diferença:
    http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7BA359D605-2221-45F9-A18E-B6DB73DE6B68%7D_7.pdf
    
    Cps.
16. • macal
    • 5 outubro 2010 ^editado

     # 16

    Colocado por: e209910Entregar uma carta em mão, na Câmara Municipal de Sesimbra, custa 1,74 euros.

    
    Emitem recibo?