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Licenciamento Zero

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  1.  # 1

    Bom dia

    Foi hoje publicado o D.L. 48/2011 que veio simplificar o licenciamento de diversas actividades.

    entrada em vigor a 2 de Maio. :)

    Abraços
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas, ArqCastro
    •  
      FD
    • 1 abril 2011

     # 2

    Assusta-me particularmente este:

    Artigo 18.º
    Condições e restrições de difusão de mensagens publicitárias sonoras
    1 — É permitida a difusão de mensagens publicitárias sonoras de natureza comercial que possam ser ouvidas dentro dos respectivos estabelecimentos ou na via pública, cujo objectivo imediato seja atrair ou reter a atenção do público.
    2 — A difusão sonora de mensagens publicitárias de natureza comercial apenas pode ocorrer:
    a) No período compreendido entre as 9 e as 20 horas;
    b) A uma distância mínima de 300 m de edifícios escolares, durante o seu horário de funcionamento, de hospitais, cemitérios e locais de culto.

    Brrrr... nem quero imaginar.

  3.  # 3

    Colocado por: NeonBom dia

    Foi hoje publicado o D.L. 48/2011 que veio simplificar o licenciamento de diversas actividades.

    entrada em vigor a 2 de Maio. :)

    Abraços


    Ainda acho que é por ser 1º de Abril...

  4.  # 4

    Também estava a achar muita fruta:
    Artigo 3.º
    Balcão do empreendedor
    1 — É criado um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor», acessível através do Portal da Empresa, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da modernização administrativa, das autarquias locais e da economia.

    Vendo acredito.

  5.  # 5

    Caro August tem que deixar esse péssimismo de lado

    A revolução está em marcha :), pode ser lenta mas está em marcha ;)

    Veja que já muito se faz no âmbito da simplificação administrativa http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt

    Abraço

  6.  # 6

    Ainda estou à espera do sistema digital do RJUE. E do Livro de Obra digital.
    Mas é verdade, estão aí as eleições e convém ter mais qualquer coisita para mostrar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas

  7.  # 7

    eu não acredito :) é muita fruta

  8.  # 8

    Colocado por: NeonA revolução está em marcha :), pode ser lenta mas está em marcha ;)
    Colocado por: AugstHillAinda estou à espera do sistema digital do RJUE. E do Livro de Obra digital

    Os ALVARÁS (de empresas de construção) já foram desmaterializados este ano (2011).
    No entanto, o site do INCI continua a dizer que serão enviados pelo correio... :-)

  9.  # 9

    Colocado por: Luis K. W.No entanto, o site do INCI continua a dizer que serão enviados pelo correio... :-)


    Os velhos habitos são dificeis de perder :) hehehe

  10.  # 10

    No INCI.. só se consegue comunicar através de: carta, telefone (quando atendem), Fax.
    E-mails... ainda não ouviram falar.
    O Portal.. pra pouco serve, todos tem senhas e acesso reservado.. mas não se consegue pedir uma declaração (então agora com as DTO)

  11.  # 11

    Como eu digo, as modificações estão em marcha a mal ou a bem todos temos de as aceitar e começar a praticar.

    Uns mais cedo outros mais tarde, mas não há volta a dar.

  12.  # 12

    Será? A Lei 60/2007 vai fazer 4 anos. São mais de 300 municípios. Haverá algum, unzinho que seja, que já tenha implementado o tal sistema desmaterializado de controlo prévio?

  13.  # 13

    Em silves já funciona, até porque não existem mais os alvarás de papel...

  14.  # 14

    Colocado por: vasco tomeEm silves já funciona, até porque não existem mais os alvarás de papel...


    Pode por aqui o link? No sítio deles não encontro nada

  15.  # 15

    Sim já ha casos que os processos tramitam simultaneamente em papel e em plataforma informática.

    Ou casos em que a obtenção de plantas e extractos de PDM se faz via plataforma informatica.

    Ou por exemplo o licenciamento industrial que já só se faz informaticamente, nada tramitando em papel.

    Ou no caso dos projectos de obras, em que uma consulta externa se faz via plataforma informatica, com faculdade de acompanhamento por parte do requerente.

    August...apesar de isto não se encontrar eficazmente implementado, já se começa a vulgarizar, não percebo que ainda não tenha tido contacto com estes procedimentos!

  16.  # 16

    Extractos do PDM, já os obtive online, mas nesta altura do campeonato deveria ser suficiente indicar as coordenadas geográficas.
    Consultas externas, ou tem de ir em papel (por ex. Delegações de Saúde) ou (sim, já me aconteceu) eu entrego o suporte digital na câmara e a câmara envia o suporte digital por correio porque não tem lá ninguém que saiba usar o Portal Autárquico.
    A quantidade de papel que tenho de entregar para o mesmo tipo de projecto é cada vez maior, com a diferença de que agora também tenho de juntar um bocado de plástico.
    Continuo a achar que 4 anos deveriam ser suficientes para que pelo menos um município conseguisse possibilitar um controlo prévio todo desmaterializado. Penso que a câmara de Lisboa é a que neste momento está mais próxima de lá chegar.

  17.  # 17

    Eu percebo que o August queira mais velocidade, mas infelizmente algumas cabeças não deixam as coisas andarem mais depressa.



    Colocado por: AugstHillentrego o suporte digital na câmara e a câmara envia o suporte digital por correio porque não tem lá ninguém que saiba usar o Portal Autárquico.


    Esta é flagrante :(

  18.  # 18

    De qualquer das formas, também considero que é muito cedo para "confiar" inteiramente nos sistemas informáticos.

    È comum o aparecimento de erros,a necessidade de melhorias e até mesmo a impossiilidade de executar uma determinada tarefa que nunca niguem se lembrou.
    Já tive perante uma situação em que o portal do licenciamento industrial não me permitiu executar uma tarefa e tive de tramitar tudo em papel, para o requerente ter um titulo de exploração.

  19.  # 19

    Colocado por: NeonDe qualquer das formas, também considero que é muito cedo para "confiar" inteiramente nos sistemas informáticos.

    È comum o aparecimento de erros,a necessidade de melhorias e até mesmo a impossiilidade de executar uma determinada tarefa que nunca niguem se lembrou.
    Já tive perante uma situação em que o portal do licenciamento industrial não me permitiu executar uma tarefa e tive de tramitar tudo em papel, para o requerente ter um titulo de exploração.


    Isto nunca deverá fazer ao longo da sua vida, ou seja, confiar 100% num sistema informático! Nem deverá estar 100% dependente do mesmo.

  20.  # 20

    Colocado por: Pedro BarradasE-mails... ainda não ouviram falar.

    a mim responderam-me por email, demoraram uns dias mas responderam, pedi informações via site.

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