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  1.  # 1

    Bom dia a todos! A situação é a seguinte: depois da morte do meu sogro, a minha sogra e os restantes irmãos decidiram fazer a doação/venda da casa de família a um dos irmãos, ficando todos eles (mãe e irmãos) com o usufruto vitalício da casa. Isto já foi há cerca de 10 anos, mas este ano, inesperadamente, recebemos um aviso para pagar IMI daquela casa. Pergunto se é mesmo assim, se os usufrutuários têm de pagar IMI...não é um valor alto, mas ficámos intrigados...
  2.  # 2

    Numero 2 do Artigo 8º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi8.htm
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