este mesmo amigo recebeu a informação, através de familiares, que teria que pagar as custas de tribunal no prazo de 3 dias...
acontece que ele nunca recebeu nenhuma conta em casa, do tribunal dizem que enviaram a carta e que ela voltou para trás, de qualquer das formas tem que pagar no prazo ou ainda agrava multa...
será isto normal? as cartas não tem que ser registadas? o prazo não conta só a partir da recepção da conta?
o prazo não conta só a partir da recepção da conta?
Não, no caso de não levantamento da carta o prazo é o de tentativa de entrega, antes da alteração do código processual é que era na altura da entrega da carta.
É o estado em que vivemos... Só temos o que merecemos, somos nós que os pomos lá...
boas de certeza que na leitura da sentença já o tinham avisado do pagamento das custas. só lhe enviaram agora a conta, e convém pagar porque tribunal manda de imediato cobrar ao vencimento. um abraço
já se sabia que seria preciso pagar as custas, isso não está em causa, o que está em causa é saber que se tem 3 dias para arranjar milhares de euros em vez de 3 semanas, só porque não se recebeu uma carta do tribunal na altura devida