Para fazer um muro em alvenaria e colocar chapar tem de apresentar projecto na camara. Se quiser apenas vedar com rede poderá efectuá-lo apenas avisando a camara.
repare que para alguem lhe poder responder objectivamente, terá que conhecer quer o regulamento da camara quer o local onde se insere o seu terreno. Pode ser que com um simples telefonema para a secção de obras particulares da sua camara lhe digam imediatamente o que fazer. eu já fiz isso montes de vezes para os mais diversos assuntos.
Os muros que não confinem com a via pública estão isentos de controlo prévio por se considerarem obras de escassa relevância urbanística.
Art.º 6º do RJUE Isenção de controlo prévio: 1 — Sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo 4.o, estão isentas de controlo prévio: (...) c) As obras de escassa relevância urbanística; (...)
Artigo 6.o-A Obras de escassa relevância urbanística 1 — São obras de escassa relevância urbanística: (...) b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem signifi- cativamente a topografia dos terrenos existentes;
Excepções (como referiu muito bem o FD): a) Imóveis classificados ou em vias de classificação, de interesse nacional ou de interesse público; b) Imóveis situados em zonas de protecção de imóveis classificados ou em vias de classificação; c) Imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação.
Portanto, pode construir os muros à vontade só com uma carta a informar a Câmara (com as alturas previstas, e cumprindo as especificações do PDM respectivo), excepto se o seu terreno for objecto de uma salvaguarda qualquer. Quanto aos muros confinantes com a via pública, depende mais ainda da Câmara que estamos a falar. Há umas que, mantendo os alinhamentos dos muros existentes, até "x" altura, o deixam fazer os mesmos só com a tal carta que falei. Outras há que lhe vão pedir projecto.
Colocado por: portuguese_guyPor falar em muros, existe limite de altura para colocar uma chapa de modo a tapar a vista em muros já construídos?
Regra geral sim. Até há casos em que ser chapa ou ser muro é indiferente, importando apenas o limite de altura. Se der a localização exacta onde está o terreno, talvez se possa dizer mais alguma coisa.
obrigada a todos o meu terreno esta no alto do indio e pertence a camera de almada o que eu queria saber era se podia por o muro e meter chapas a volta o muro da parte da via publica ta feito so pretendo por chapa obrigada