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  1.  # 1

    Boa tarde!

    Aluguei um apartamento em Novembro, declarei nas finanças e passei recibos todos os meses. Neste momento, as pessoas vão sair e a minha dúvida é: tenho de dar baixa nas finanças? O que tenho de fazer?

    Obrigada pela atenção!
    Mónica Semedo
  2.  # 2

    Colocado por: Mónica SemedoO que tenho de fazer?


    Nada.
  3.  # 3

    Não tenho de ir às finanças, cancelar um documento qualquer?
  4.  # 4

    As finanças só querem saber os seus rendimentos, para cobrarem os respectivos impostos, e para isso só tem que declarar todos os anos os rendimentos que teve com as rendas que recebeu. Tem que entregar o mod....???... infelizmente nunca entreguei nenhum.
  5.  # 5

    Obrigada, Picareta!

    :)
    •  
      FD
    • 3 maio 2011

     # 6

    Artigo 60.º

    Contratos de arrendamento

    1 - As entidades referidas no artigo 2.º, bem como os locadores e sublocadores que, sendo pessoas singulares, não exerçam actividades de comércio, indústria ou prestação de serviços, comunicam ao serviço de finanças da área da situação do prédio os contratos de arrendamento, subarrendamento e respectivas promessas, bem como as suas alterações.

    2 - A comunicação referida no número anterior é efectuada até ao fim do mês seguinte ao do início do arrendamento, do subarrendamento, das alterações ou, no caso de promessa, da disponibilização do bem locado.

    3 - No caso de o contrato de arrendamento ou subarrendamento apresentar a forma escrita, a comunicação referida no n.º 1 é acompanhada de um exemplar do contrato.

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/selo60.htm

    Agora, se tal se usa/pratica ou não, não faço ideia...
  6.  # 7

    Boa tarde
    Tenho um imóvel, no qual já tive 3 inquilinos de há meia dúzia de anos para cá. A única altura que as finanças sabiam das alterações era quando ia registar o contrato seguinte...
  7.  # 8

    Não tem que apresentar nada às finanças. Para si é que deve guardar um documento (ou a carta a comunicar o terminus ou contrato com o mesmo objecto).
  8.  # 9

    Boa tarde,
    Alguém me pode ajudar?
    A minha situação é a seguinte: Assinei um contrato de subarrendamento habitacional e no dia seguinte à assinatura do contrato descobri que a casa em questão está penhorada judicialmente e pertence a uma massa insolvente. Tentei chegar à fala com o administrador de insolvência, o que ainda não consegui, mas no escritório dele era do conhecimento que a casa em questão não tinha qualquer contrato de arrendamento, com a sociedade que me subarrendou. Agora tenho um contrato de subarrendamento que me parece que não é legal. O que devo fazer para denunciar este contrato e reaver o meu dinheiro visto que assinei o contrato à vinte e quatro horas
    Obrigada
  9.  # 10

    Celebrou o contrato com quem?
 
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