gostaria de saber se alguém tem conhecimento de como se processa o licenciamento de obras ilegais na câmara municipal de lisboa?
trata-se de um prédio herdado que tinha um aproveitamento ilegal de um sótão por parte de um inquilino, entretanto falecido, será possível legalizar esta "obra" ou este aproveitamento?
mas a habilitação de herdeiros, entre outras coisas, não incide sobre partilhas?
neste caso as partilhas já foram feitas e está tudo "legalizado", acontece que os herdeiros verificaram que herdaram um prédio que tinha uma obra ilegal e neste momento gostariam de legalizar essa obra
o proprietário faleceu e os herdeiros verificaram que um inquilino (que também já faleceu) efectuou um aproveitamento ilegal do sotão (com escada e tudo, tendo convertido o seu apartamento num duplex) para legalizar estas obras haverá algum processo mais "simples" que um projecto de licenciamento?
não não haverá. ou não mexe uma palha ou então terá que proceder ao processo de legalização com tudo o que isso implica seja até a alteração da propriedade horizontal, e ainda prever as implicações ao nivel do condominio uma vez que esse sotão poderá ser parte comum ilegalmente utilizada.