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1. • PedrAM
   • 14 maio 2011 ^editado

    # 1

   Olá,
   
   Assinei um contrato promessa de compra e venda (não reconhecido pelo notário) e estou com problemas uma vez que a entrega da moradia atrasou.
   
   Na verdade, o meu contrato diz que a Escritura Pública de Compra e Venda "prevê-se ser realizada durante o mês de Novembro e nunca ultrapassando o prazo máximo de 90 dias após a obtenção da licença de habitabilidade".
   
   Estando já em Maio e não tendo ainda a Licença de Habitabilidade tenho duas dúvidas:
   1 - estando no contrato o termo "prevê-se" o construtor é obrigado a entregar a moradia em Novembro?
   
   2 - o facto de não ter ainda a licença de habitabilidade anula a obrigação do construtor de entregar a casa e fazer a escritura em Novembro?
   
   Obrigada pela ajuda
   Pedro
2. •  
     FD
   • 17 maio 2011

    # 2

   Colocado por: PedrAM1 - estando no contrato o termo "prevê-se" o construtor é obrigado a entregar a moradia em Novembro?

   
   É discutível mas, em princípio, não.
   
   

   Colocado por: PedrAM2 - o facto de não ter ainda a licença de habitabilidade anula a obrigação do construtor de entregar a casa e fazer a escritura em Novembro?

   
   A casa só pode ser vendida com a licença de utilização (outro termo mas é a mesma coisa), logo, é difícil vender a casa assim... a não ser que compre o terreno + a obra.
3. •  
     Luis K. W.
   • 17 maio 2011

    # 3

   Colocado por: PedrAM Na verdade, o meu contrato diz que a Escritura Pública de Compra e Venda "prevê-se ser realizada durante o mês de Novembro e nunca ultrapassando o prazo máximo de 90 dias após a obtenção da licença de habitabilidade".

   
   De acordo com esse contrato, se a casa NUNCA obtiver a licença de utilização, você fará a escritura de compra e venda até 90 dias depois do dia de São Nunca. À tarde.
   
   Por outras palavras: devia ter mostrado a minuta desse contrato a um Advogado ANTES de o ter assinado!
4. • Princesa_
   • 17 maio 2011

    # 4

   Correcto Luís.
   
   Não é discutível. Fará a escritura quando e se o construtor quiser, de acordo com a redacção do que assinou! :/
   
   E há muito pouco que possa fazer a esse respeito por agora.
5. • Piafinho
   • 17 maio 2011

    # 5

   É normal haverem atrasos. Tudo depende de quanto e porque
   
   O construtor do meu apartamento "preveu" que a casa estava pronta para Novembro/Dezembro e na realidade só no final de Julho do ano seguinte estava pronta.
   Depois ainda esteve vários meses para conseguir ter a licença de habitação.
   
   A casa já está praticamente pronta? O construtor abandonou/parou a obra? Ou tem continuado "normalmente" os trabalhos?
   
   A única coisa que pode/deve fazer é evitar passar dinheiro ao construtor que o ponha na situação em que este tenha vantagem em não fazer escritura.
   Por exemplo se já lhe pagou 150.000 euros e o que está na casa vale 100.000, então não existe interesse, para além do brio e manutenção do bom nome, em o
   construtor terminar a sua habitação.
   Contudo, se a situação for a oposta ou seja ele já gastou 150.000 mas você só ainda lhe deu 100.000 então este terá todo o interesse em a acabar o mais rapidamente, obter a licenlça para conseguir receber o dinheiro em falta.
   
   Se este tem continuado o trabalho de forma "normal" não deve de um momento para o outro deixar de lhe pagar da forma acordada pois isso pode fazer com que este passe a aldrabar toda a restante construção. Mas deve tentar garantir um pouco de vantagem para o seu lado para ele ter interesse em fazer a escritura rapidamente.
6. • PedrAM
   • 2 julho 2011

    # 6

   Obrigado a todos pelos comentários.
   A casa está praticamente pronta e o valor do sinal é substancialmente inferior ao valor da habitação pelo que há interesse do construtor em concluir a mesma e escriturar.
   Claramente deveria ter mostrado o contrato a um advogado.