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1. • altar
   • 18 maio 2011

    # 1

   PARA OS CONTRATOS JÁ EM VIGOR, o que é muito grave
   
   Agora é oficial: os bancos podem, a partir de hoje, agravar as taxas de juro e outros encargos dos empréstimos sempre que identifiquem "razão atendível" ou "variações de mercado" que o justifiquem. Devem é cumprir o código de conduta estabelecido pelo Banco de Portugal. O governo vai avaliar o comportamento dos bancos e admite novas alterações legislativas.
   
   Na prática, isto significa que as instituições "vão poder repercutir nos clientes os efeitos da conjuntura desfavorável, ou seja, os consumidores serão sempre chamados a pagar as oscilações de risco da banca", garante Joaquim Silva, responsável da revista "Dinheiro e Direitos" da Proteste Poupança.
   
   Em causa está a polémica em torno da cláusula abusiva dos spreads, suscitada com a denúncia feita pela DECO em Setembro de 2010. Nessa altura, a Associação de Defesa do Consumidor acusou BCP, BES, Montepio e Banif de estarem a introduzir nos novos contratos de crédito à habitação uma cláusula que lhes permitia alterar, sem o consentimento do cliente, os encargos do empréstimo, caso as condições de mercado o justificassem. A matéria suscitou a reacção do secretário de Estado da Defesa do Consumidor que apelidou a cláusula de "abusiva e desequilibrada". Fernando Serrasqueiro reuniu-se com os bancos e pediu-lhes que anulassem esta cláusula dos contratos. As instituições acederam ao "pedido".
   
   Oito meses depois, o regulador da banca vem dar autorização aos bancos para usarem essas cláusulas que permitem a alteração unilateral da taxa de juro e outros encargos mediante o cumprimento de um conjunto de boas práticas.
   
   O i não conseguiu obter comentário do secretário de Estado até ao fecho da edição, mas à TSF Fernando Serrasqueiro disse que vai "acompanhar" as alterações impostas aos consumidores e garantiu que "existirão alterações legislativas se entender que há comportamento abusivo". Na carta-circular, divulgada ontem, o Banco de Portugal estabelece que na base das cláusulas têm de estar "razão atendível" ou "variações de mercado". Os bancos terão de especificar que os factos são "externos ou alheios à instituição de crédito, devendo situar-se fora da sua esfera de influência, actuação ou controlo" e ainda que são "relevantes, excepcionais e ter subjacente um motivo ponderoso fundado em juízo ou critério objectivo".
   
   No entender da DECO, "estes factos revestem-se de alguma ambiguidade e são indeterminados". Na actual conjuntura, as dificuldades da banca em obter financiamento encaixam nos fundamentos definidos pelo Banco de Portugal. Também futuros cortes de rating ou até mesmo novas exigências dos reguladores serão motivos "externos", "relevantes" e "excepcionais", pelo que poderão servir de argumento para um agravamento dos spreads.
   
   O regulador estabeleceu o "prazo de resolução" em 90 dias, período durante o qual os clientes têm de decidir se querem manter ou transferir o empréstimo para outra instituição. Os bancos não podem cobrar comissões pelo reembolso antecipado aos clientes que não aceitem a nova taxa de juro e queiram resolver o contrato.
   
   No entanto, a transferência do crédito tem sempre custos como a escritura. O responsável da DECO receia que a prática seja transversal ao sector, porque os bancos funcionam em sintonia.
   
   fonte: Jornal i, entre outros
2. • jorgferr
   • 18 maio 2011

    # 2

   Isto é uma palhaçada....Neste campo tenho de dar razão á extrema esquerda, os bancos seja tempo de crise ou não apresentam sempre milhões de lucro e mesmo assim são levados ao colo. É a podridão do país que temos.
3. • eu
   • 18 maio 2011

    # 3

   O quê ? Mas o que é isto !?!?!?!?
   
   Caros concidadãos, não podemos aceitar isto! é completamente surreal! Inaceitável!
4. •  
     FD
   • 18 maio 2011 ^editado

    # 4

   Atenção: não é para os contratos já em vigor.
   É para os contratos onde tais cláusulas estejam incluídas.
   
   A solução? Não assinar contratos onde tal cláusula esteja inscrita.
   
   Pedir para ver a minuta do contrato de mútuo antes sequer de fazer a simulação.
   Se virem a minuta e constatarem que existe uma cláusula destas, é simples:
   - desistem do empréstimo nesse banco
   - pedem para incluir outra cláusula: "o cliente pode reduzir o pagamento das prestações e outros encargos do empréstimos sempre que identifique "razão atendível" ou "variações de mercado" que o justifiquem, quando os factos são "externos ou alheios ao cliente, devendo situar-se fora da sua esfera de influência, actuação ou controlo" e ainda quando são "relevantes, excepcionais e ter subjacente um motivo ponderoso fundado em juízo ou critério objectivo".

   Estas pessoas agradeceram este comentário: eu, electrao, rui1magano, jokersmile, Brydda, Toinalmeida, xanasan
5. • Rui A. B.
   • 18 maio 2011

    # 5

   Primeiro: Quem tem os créditos efectuados e essa cláusula não consta no contrato pode estar descansado.
   
   Segundo: Ouvi ontem o Sec. de estado da defesa do consumidor a falar e, pelo que ele disse, o governo poderá ter que legislar nessa matéria para proteger os consumidores.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: rui1magano
6. • fjcg
   • 18 maio 2011

    # 6

   Eu sou completamente a favor desta medida...os novos contratos não têm que andar a pagar por spreads escandalosamente baixos praticados em contratos antigos...(estou a falar de spreads de 0,15% ou 0,25% como conheço muitos)...hoje em dia um spread minímo ronda os 2,5% ou 3%...o que dificulta a aquisição de casa por partes dos jovens. Todos devemos pagar igual pelos mesmo bens...
   
   E quanto ao aumento unilateral...também acontece em todos os outros bens / serviços (água, electricidade, gás, comunicações, etc)...quem não está contente pode sempre tentar renegociar o spread junto de outro banco...
7. • jorgferr
   • 18 maio 2011

    # 7

   Colocado por: fjcgEu sou completamente a favor desta medida...os novos contratos não têm que andar a pagar por spreads escandalosamente baixos praticados em contratos antigos...(estou a falar de spreads de 0,15% ou 0,25% como conheço muitos)...hoje em dia um spread minímo ronda os 2,5% ou 3%...o que dificulta a aquisição de casa por partes dos jovens. Todos devemos pagar igual pelos mesmo bens...
   
   E quanto ao aumento unilateral...também acontece em todos os outros bens / serviços (água, electricidade, gás, comunicações, etc)...quem não está contente pode sempre tentar renegociar o spread junto de outro banco...

   
   
   Os novos contratos so tem spreads altos porque os bancos não têm dinheiro para emprestar e não porque os spreads antigos são baixos. Isto só vai fazer com que os bancos ainda deem mais milhões de lucro...
   
   PS: Para mim é-me igual ao litro, umas das melhores escolhas que fiz na vida foi não ter comprado casa.
8. • eu
   • 18 maio 2011

    # 8

   Colocado por: FD"o cliente pode reduzir o pagamento das prestações e outros encargos do empréstimos sempre que identifique "razão atendível" ou "variações de mercado" que o justifiquem, quando os factos são "externos ou alheios ao cliente, devendo situar-se fora da sua esfera de influência, actuação ou controlo" e ainda quando são "relevantes, excepcionais e ter subjacente um motivo ponderoso fundado em juízo ou critério objectivo".

   
   
   Brutal! ;)
9. • eu
   • 18 maio 2011

    # 9

   Colocado por: fjcgEu sou completamente a favor desta medida...os novos contratos não têm que andar a pagar por spreads escandalosamente baixos praticados em contratos antigos...

   
   
   Eu compreendo a sua frustração, mas os spreads altos de hoje não se devem aos spreads baixos de há uns anos atrás...
   
   Aliás, os bancos ofereceram esses spreads aos clientes nesse período, porque eles próprios também tinham podiam pedir dinheiro barato e em abundância...
10. • Paulo Correia
    • 18 maio 2011 ^editado

     # 10

    Colocado por: FDPedir para ver a minuta do contrato de mútuo antes sequer de fazer a simulação.

    
    Acabei de pedir a minha, mas só a terão alguns dias antes da escritura.
    
    Que porra, agora que estou a 3/4 semanas da escritura, o banco o melhor que me sabe dizer é que tal nunca foi política deles e não têm instruções nenhumas acerca disto (Deutsche Bank)
    Se entretanto , isso aparece e desistimos, vai-se o sinal.
11. •  
      FD
    • 18 maio 2011

     # 11

    Colocado por: PauloCorreiao banco o melhor que me sabe dizer é que tal nunca foi política deles e não têm instruções nenhumas acerca disto

    
    O balcão? Gerente da sucursal ou gestor de conta? Tente subir na hierarquia...
12. • Rui A. B.
    • 18 maio 2011

     # 12

    Colocado por: PauloCorreia
    Acabei de pedir a minha, mas só a terão alguns dias antes da escritura.
    
    Que porra, agora que estou a 3/4 semanas da escritura, o banco o melhor que me sabe dizer é que tal nunca foi política deles e não têm instruções nenhumas acerca disto (Deutsche Bank)
    Se entretanto , isso aparece e desistimos, vai-se o sinal.

    
    
    Em princípio será tranquilo com o DB, nos casos que aconteceram em Portugal o DB não fazia parte.
    
    Quanto à minuta, faz muito bem em analisar antes da escritura, no dia da escritura é só certificar.
13. • altar
    • 18 maio 2011

     # 13

    Fiz o meu contrato com a CGD o ano passado, não me lembro de ver essa clausula mas fiquei preocupado
    
    Esse contrato vem anexado à escritura da casa, não é ?
14. • Sílvia Peixoto
    • 18 maio 2011

     # 14

    Calma...
    
    Leram também a notícia que 75% dos portugueses no activo têm crédito habitação?
    São 2 milhões de pessoas em Portugal!
    
    E se 2 milhões de pessoas deixarem de pagar!!!
    Estes senhores da banca não estão a brincar com miúdos.
    
    Calquem os pés ao pessoal e depois irão deixar de ser bancos e passarão a imobiliárias.
    
    Não subestimem a capacidade negocial de 2 milhões de portugueses.
15. • adan
    • 18 maio 2011

     # 15

    Colocado por: fjcgEu sou completamente a favor desta medida...os novos contratos não têm que andar a pagar por spreads escandalosamente baixos praticados em contratos antigos...(estou a falar de spreads de 0,15% ou 0,25% como conheço muitos)...hoje em dia um spread minímo ronda os 2,5% ou 3%...o que dificulta a aquisição de casa por partes dos jovens. Todos devemos pagar igual pelos mesmo bens...
    
    E quanto ao aumento unilateral...também acontece em todos os outros bens / serviços (água, electricidade, gás, comunicações, etc)...quem não está contente pode sempre tentar renegociar o spread junto de outro banco...

    
    
    Típico do FRACO tuga... Eu estou mal... MAS se os outros estiverem pior... continuo na M*R*DA, mas estou melhor... NUNCA percebi, nem sei se quero perceber...
16. • Jota21
    • 18 maio 2011

     # 16

    Eu comprei casa a pouco tempo e nem estou preocupado com isso, podem subir até 100% do spread ou mais. Vamos todos para a selva e começa tudo de novo, não foi assim que tudo começou? Só desejo é saude,agua e comida. Resumindo, não se preocupem com isso.
17. • Sílvia Peixoto
    • 18 maio 2011

     # 17

    
    
    Típico doFRACO tuga... Eu estou mal... MAS se os outros estiverem pior... continuo na M*R*DA, mas estou melhor... NUNCA percebi, nem sei se quero perceber...

    
    
    Sou obrigada a concordar... isto de vibrar por ver osoutros no fundo é muito mau...
    
    No tempo dos meus tetravós seria normal... neste século...
18. • Neon
    • 19 maio 2011

     # 18

    Colocado por: fjcgEu sou completamente a favor desta medida...os novos contratos não têm que andar a pagar por spreads escandalosamente baixos praticados em contratos antigos...(estou a falar de spreads de 0,15% ou 0,25% como conheço muitos)...hoje em dia um spread minímo ronda os 2,5% ou 3%...o que dificulta a aquisição de casa por partes dos jovens. Todos devemos pagar igual pelos mesmo bens...
    
    E quanto ao aumento unilateral...também acontece em todos os outros bens / serviços (água, electricidade, gás, comunicações, etc)...quem não está contente pode sempre tentar renegociar o spread junto de outro banco...

    
    
    Meu caro você não acertou uma...foram todos tiros na agua. Não faz a minima ideia do que esta a dizer pois não?
19. • rui1magano
    • 19 maio 2011

     # 19

    Colocado por: fjcgEu sou completamente a favor desta medida...os novos contratos não têm que andar a pagar por spreads escandalosamente baixos praticados em contratos antigos...(estou a falar de spreads de 0,15% ou 0,25% como conheço muitos)...hoje em dia um spread minímo ronda os 2,5% ou 3%...o que dificulta a aquisição de casa por partes dos jovens. Todos devemos pagar igual pelos mesmo bens...
    
    E quanto ao aumento unilateral...também acontece em todos os outros bens / serviços (água, electricidade, gás, comunicações, etc)...quem não está contente pode sempre tentar renegociar o spread junto de outro banco...

    
    
    Comentário de Banqueiro-Patrão...
    Vá lá, tente renegociar...
20. • Princesa_
    • 23 maio 2011

     # 20

    A minha esperança é que os brandos costumes portugueses se vão apagando com estas coisas e as pessoas passem a ler o que assinam e mais, a perceber o que assinam.
    
    Isso é que era uma optima mudança!