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1. • Polen
   • 20 maio 2011 ^editado

    # 1

   Boas a todos,
   
   Ja tinha colocado este psot em outro topico, mas penso que para nao estar a "invadir" um topico que se centra em outras questões, decidi abrir este.
   
   Sou proprietário de uma casa (com hipoteca ao banco pois claro) e beneficiou de isenção de IMI. Como vou alugar uma e arrendar a actual, como devo proceder relativamente ao IMI?
   Como vou entregar o processo a uma imobiliaria eles tratam disto? Lembro-me que na aquisição da minha, eles trataram me da isenção de IMI.
   
   Ja tentei procurar pela net toda mas não consegui ficar esclarecido.
   O meu futuro/hipotetico senhorio tem uma clausula que refere "não poderam fazer-se quaisquer obras sem autorização", isto entra em conflito com o artigo 1073, sobre deteriorações licitas?
   E questões como por exemplo, instalar fibra optica no apartamento ou furar uma parede para por uma estante, são consideradas obras?isto é, preciso de autorização?
   
   é possivel o arrendatario incluir uma clausula a referir que não quer animais?
   
   obrigado e peço desculpa se há pontos algo confusos
2. •  
     FD
   • 20 maio 2011

    # 2

   Colocado por: PolenComo vou alugar uma e arrendar a actual, como devo proceder relativamente ao IMI?

   
   E o que é que quer fazer em relação ao IMI? Da sua parte, não tem que fazer nada.
   Muda a morada fiscal, perde a isenção e já está, não há mais nada a fazer.
   
   

   Colocado por: PolenO meu futuro/hipotetico senhorio tem uma clausula que refere "não poderam fazer-se quaisquer obras sem autorização", isto entra em conflito com o artigo 1073, sobre deteriorações licitas?

   
   São coisas diferentes mas, já agora, repare bem no número 2 desse artigo.
   Se repuser o estado inicial, quando arrendou, pode fazer essas pequenas deteriorações, a não ser que o contrato indique claramente que não.
   Uma coisa é pendurar um quadro, outra é demolir uma parede.
   
   Ou seja:
   - é uma obra que vai reverter quando entregar a casa? Pode fazer.
   - é uma obra que não vai reverter quando entregar a casa? Não pode fazer.
   
   

   Colocado por: Polené possivel o arrendatario incluir uma clausula a referir que não quer animais?

   
   Penso que sim, não vejo nada na lei que o impeça.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Polen
3. • Polen
   • 20 maio 2011

    # 3

   obrigado por alguns esclarecimentos.
   relativamente ao IMi, a minha duvida não é sobre perder a isenção, mas sim se tenho que ir às finanças "dar baixa" da isenção ou se o processo é automatico, basta mudar a morada fiscal e automaticamente eles retiram a isenção...
   
   Quanto às obras, é efectivamente dificil para mim perceber a extensão/espirito da lei.
   A clausula em si refere:
   "No imovel, não poderão fazer-se quaisquer obras sem autorização dos senhorios,dada por escrito, e as que se fizerem, não podem ser levantadas ou demolidas, pertencendo ao arrendado e sem direito de retenção ou de indemnização por parte do arrendatário."
4. •  
     FD
   • 20 maio 2011

    # 4

   Colocado por: Poleno processo é automatico

   
   Isto.
   
   

   Colocado por: PolenQuanto às obras, é efectivamente dificil para mim perceber a extensão/espirito da lei.

   
   Já expliquei acima, não consigo explicar melhor.
   O que diz nessa cláusula é que não pode fazer obras, se as fizer com o consentimento do senhorio, não recebe nenhum dinheiro por as ter feito.
   Imagine que coloca um chão de mármore, com autorização do senhorio. Custa-lhe 3.000€. Se não existisse essa cláusula, no fim do arrendamento poderia pedir esse dinheiro ao senhorio. Neste caso, gastou 3.000€ na casa do senhorio, valorizando-a, e não os pode reaver.
5. • Polen
   • 20 maio 2011

    # 5

   Isso eu percebo. mudar uma cozinha, por um soalho, deitar uma parede abaixo, mudar as loiças da casa de banho etc...
   
   Quando falei em espirito da lei, é tentar perceber se o furar a parede para por uma prateleira, por fibra optica no apartamento, pintar uma parede,etc... coisas que não alteram a estrutura do imovel e que proporcionam conforto ao arrendatário, é considerado "obra".
   
   existe um pormenor de realçar visto que o senhorio é emigrante, portanto o contacto com a pessoa é de certa forma muito condicionado.
6. • pdavidmarques
   • 20 maio 2011

    # 6

   Quando falei em espirito da lei, é tentar perceber se o furar a parede para por uma prateleira, por fibra optica no apartamento, pintar uma parede,etc... coisas que não alteram a estrutura do imovel e que proporcionam conforto ao arrendatário, é considerado "obra".

   tenho quase certeza absoluta que para esses tipos de intervenção não existe qualquer tipo de problema

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7. • Polen
   • 20 maio 2011

    # 7

   de qualquer modo vou discutir com a agencia /(que entrará depois em ctct com o senhorio) sobre estes pontos para depois não ser surpreendido...
   
   ps - isto obviamente são suposiçoes, visto nao conhecer os senhorios...
   até se pode por o caso, de ele dizer que deixa fazer sem problemas mas desde que fique escrito...
   aqui estou a ver pelo pior cenário, que infelizmente as vezes tmb devemos contemplar
8. •  
     FD
   • 20 maio 2011 ^editado

    # 8

   Colocado por: Polencoisas que não alteram a estrutura do imovel e que proporcionam conforto ao arrendatário, é considerado "obra".

   
   Não, desde que quando devolva o apartamento reponha tudo como estava.
   Por exemplo, pinta uma parede branca de amarelo vivo. Pode fazê-lo mas, quando entregar o apartamento no fim do arrendamento, a parede tem que estar exactamente como lhe foi entregue a si, isto é, pintada de branco e com a mesma qualidade.
9. • Polen
   • 20 maio 2011 ^editado

    # 9

   Já agora, uma duvida.
   Para efeitos de rendimentos prediais (e aqui estou a focar-me essencialmente na declaração de irs) com o arrendamento da minha casa, que despesas é que posso deduzir?
   IMI?Condominio entra?Obras que possa ter que fazer na habitação?
   
   Edit:
   Existe outra situação que ja procurei mas não sei se o enquadramento se aplica nesta situação.
   
   Posso deduzir as rendas que vou pagar julgo que no campo 731 ou 732 relativo a encargos como arrendatário.
   E no anexo F, posso deduzir ao valor total que recebi enquanto senhorio, os juros e amortizações que pago pelo emprestimo bancário?