Gostava que alguém me pudesse esclarecer algumas dúvidas em relação a este tipo de contracto. Se no contracto houver uma cláusula que menciona que o contracto é automaticamente renovável todos os anos, qual a duração máxima. Outra questão: visto ser impossível trabalhar a tempo inteiro em duas ou mais entidades, ainda que localizadas no mesmo espaço geográfico, e durante ó mesmo horário, digamos que existem dois contractos assinados com a mesma entidade, haverá alguma ilegalidade no acto?
Colocado por: metituso contracto é automaticamente renovável todos os anos, qual a duração máxima
Não tem?
Colocado por: metitushaverá alguma ilegalidade no acto?
Se é um contrato de prestação de serviços, está definido um horário? Isso parece mais um contrato de trabalho disfarçado de outra coisa... Ilegalidade para quem? Finanças, Segurança Social, entidade empregadora, prestador...?
Bom dia O contrato de prestação de serviços configura um tipo de acordo em que ambos os autorgantes não estão na dependência laboral do contrato por conta de outrem. Por isso não é possível que o prestador esteja sujeito a qualquer tipo vínculo, que não seja, apenas, o objecto do contrato. Nestes termos, não há sujeição hierárquica, horária, disciplinar, ou outra tida como de vínculo dependência laboral. Portanto é possível sim a coexistência de contratos, competindo ao prestador assumir o cumprimento dos prazos acordados e a qualidade do desempenho. Cumptos, [email protected]
antes de mais peço desculpa por só agora responder.
Como diz o domusnostrum, é claro que é possível ser possuidor de vários contractos de trabalho, mas, a questão não é essa, por meu lapso, receio não me ter explicado bem.
No meu espaço de trabalho, estão sediadas 3 empresas, isto é, estão registadas junto das finanças 3 empresas com a mesma morada fiscal. Pois bem, o meu ordenado mensal, é composto de 3 componentes, uma do vinculo efectivo que tenho com a empresa A, outra componente de prestação de serviços, contratualizada, com a empresa B, e ainda uma terceira componente, que não esta contratualizada, e que é declarada anualmente junto das finanças atraves de acto unico, com a empresa C.
É esta situação que preciso de esclarecer, para saber se existe de facto alguma ilegalidade.