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1. • miguelm1
   • 27 maio 2011 ^editado

    # 1

   Boa noite,
   
   Estou prestes a comprar uma loja de 40m2 para pôr em funcionamento um Centro de Explicações e tenho uma séries de dúvidas:
   
   1. A loja tem uma licença de utilização, emitida logo após construção. Existem licenças de utilização específicas para determinados tipos de actividades?
   
   2. A licença de utilização tem prazo de validade?
   
   3. Após a construção da loja e obtida a licença de utilização, o proprietário decidiu fazer uma escada ilegal entre a loja (no R/C) e o armazém (na Cave). Que problemas poderei ter ao adquirir a loja com esta ilegalidade?
   
   4. Após compra de Loja, se decidir arrendar é necessário um Certificado de Eficiência Energética?
   
   4. Para abrir portas como Centro de Estudos deverei apenas ter...:
   - Licença de Utilização
   - Horário de Funcionamento (afixado à porta)
   - Empresa
   - Livro de Reclamações
   - Espaço em conformidade com a legislação aplicável
   ...ou ter ainda como obrigatório o "Projecto de Segurança contra Incêndios", um Alvará especifico para esta actividade, e/ou outras?
   
   Muito obrigado por qualquer ajuda a qualquer uma das questões!
2. • adarq
   • 27 maio 2011

    # 2

   Boas,
   
   JUlgo que o projecto de segurança contra incendios nao necessita, visto ser uma area inferior a 50m².
   Quanto às escadas ou legaliza-as...ou nao...
   
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]
3. •  
     Picareta
   • 27 maio 2011

    # 3

   Colocado por: miguelm11. A loja tem uma licença de utilização, emitida logo após construção. Existemlicenças de utilização específicaspara determinados tipos de actividades?

   
   
   Já viu a licença de utilização? tem que ter licença de utilização para serviços.
   
   

   Colocado por: miguelm12. A licença de utilização temprazo de validade?

   
   
   Não
   
   

   Colocado por: miguelm13. Após a construção da loja e obtida a licença de utilização, o proprietário decidiu fazer umaescada ilegalentre a loja (no R/C) e o armazém (na Cave). Que problemas poderei ter ao adquirir a loja com esta ilegalidade?

   
   
   Se a licença de utilização for para serviços, à partida não tem problema, a não ser que para licenciar a actividade haja vistoria.
   
   

   Colocado por: miguelm14. Após compra de Loja, se decidir arrendar é necessário umCertificado de Eficiência Energética?

   
   
   Não. Quem lhe vender a loja é que tem que pedir o certificado energético
   
   

   Colocado por: miguelm14. Paraabrir portas como Centro de Estudosdeverei apenas ter...:

   
   
   Licenciar a actividade. Consulte a sua câmara municipal
   
   

   Colocado por: miguelm1...ou ter aindacomo obrigatório o "Projecto de Segurança contra Incêndios", um Alvará especifico para esta actividade, e/ou outras?

   
   
   Se tem licença de utilização para serviços, tem que ter central de segurança contra incêndios. Responsabilidade de quem vende.
4. •  
     Picareta
   • 27 maio 2011

    # 4

   Colocado por: adarqJUlgo que o projecto de segurança contra incendios nao necessita, visto ser uma area inferior a 50m².

   
   
   Precisa. Ainda agora tratei da licença de utilização para uma loja com 35m2.
5. • adarq
   • 27 maio 2011

    # 5

   E foi projecto ou ficha?
   
   E foi para restauração?
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]
6. •  
     Picareta
   • 27 maio 2011

    # 6

   Colocado por: adarqE foi projecto ou ficha?
   
   E foi para restauração?
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]

   
   Foi projecto. o objectivo era alterar uma licença de utilização para "comércio", para "comércio e serviços"
7. •  
     Picareta
   • 27 maio 2011

    # 7

   Colocado por: PicaretaFoi projecto. o objectivo era alterar uma licença de utilização para "comércio", para "comércio e serviços"

   
   
   É aqui que o miguelm1 tem que ter atenção, se a licença for para "comércio" vai ter problemas.
8. • adarq
   • 27 maio 2011

    # 8

   Estranho,
   
   Porque normalmente em espaços inferiores a 50m² podem pedir a ficha.
   
   Fiquei a aprender mais uma. Em que camara foi?
9. •  
     Picareta
   • 27 maio 2011

    # 9

   Colocado por: adarqFiquei a aprender mais uma. Em que camara foi?

   
   Coimbra
10. • adarq
    • 27 maio 2011

     # 10

    Obrigado=)
11. •  
      Picareta
    • 27 maio 2011

     # 11

    Colocado por: adarqFiquei a aprender mais uma. Em que camara foi?

    
    
    Não sei. você pode ter razão, mas a câmara solicitou o projecto e eu nem questionei, mandei fazer um projecto.
12. • adarq
    • 27 maio 2011

     # 12

    POis,
    
    achei um pouco estranho, mas se o fez e aceitaram é o que interessa=)
    
    Está feito!
13. •  
      Pedro Barradas
    • 27 maio 2011 ^editado

     # 13

    Colocado por: miguelm1o projecto de segurança contra incendios nao necessita, visto ser uma area inferior a 50m²

    
    Os m2.. não servem para avaliar se uma determinada Utilização tipo necessita de Projecto e/ ou Ficha,. As ficha tem a haver com o Tipo de utilização-tipo, com a altura da UT, Efectivo da UT, e pode ter haver com a Au da UT(>0000m2) e depois de atribuida uma Categoria de risco.
    
    Imaginem um cenário. para o Centro de explicações.
    Utilização-Tipo - IV (escolar) - Esta Utilização tipo.. qualquer que seja a categoria necessita SEMPRE de Projecto SCIE.
    Au do espaço= 50m2
    Atura da UT= .10m
    O estabelecimento só acolherá utentes >6anos.
    termos por exemplo na UT:
    duas salas de ensino não especializado com 20m2 = 20x0,6= 12PAX x2 = 24UTENTES
    Secretariado/ recepção -3m2 = 1funcionário
    Total do efectivo =25 utentes.
    
    concluindo:
    É de 1ª Cat de risco.
    PRECISA de PROJECTO SCIE (é uma coisa barata e rápida de efectuar)
    em termos de equipamentos de seguança vai ter de colocar:
    2 extintiores portáteis, um ABC 6kg, e um CO2kg
    sinalização fotoluminescente
    Iluminação de emergência e de segurança
    sistema de detecção e alarme de incêndio.
    ...
14. •  
      Pedro Barradas
    • 27 maio 2011

     # 14

    Colocado por: PicaretaFoi projecto. o objectivo era alterar uma licença de utilização para "comércio", para "comércio e serviços"

    
    Picareta.. nesse caso para essas UT tipo, só é necessário FICHA SCIE ( no qual convém sempre fazer um projectito.. para implementar em obra)
15. • educar2
    • 22 setembro 2011

     # 15

    Olá boa tarde! Eu gostaria de abrir um centro de estudo e explicações, tenho uma loja, antigo supermercado, e gostaria de saber tudo o que será necessário fazer?! Tudo mesmo porque estou completamente às cegas neste assunto...Acabei agora o curso e achei que seria uma solução uma vez que nao estou colocada.
    oBRIGADA